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Jantar-debate: Há populismos de esquerda?

Apresentação da revista Manifesto. A inscrição é obrigatória. Aqui

APELO – COLOCAR A REGIONALIZAÇÃO NA AGENDA DA PRÓXIMA LEGISLATURA

Em Portugal, a vida material das sociedades e das economias locais, incluído as urbanas, tornou-se demasiado estreita, está em regressão e o país apresenta-se deslaçado entre si. A administração pública aumentou o seu excesso de centralização e afastou-se cada vez mais do tecido socioeconómico territorial perdendo o sentido da coesão e da eficiência. Não dispomos hoje de um sistema político e de políticas públicas que respondam cabalmente às preocupações que se fazem sentir nas regiões tão diferenciadas que compõem o país e que representam combinações específicas de problemas e opções. Tudo isto ficou bem patente com o drama dos incêndios florestais que assolaram o País em 2017 que puseram a nu a enorme fragilidade do território nacional e da capacidade de resposta da distante administração central.

Na verdade, Portugal tem hoje um esqueleto administrativo territorial de natureza napoleónica, instituído com rasgos visionários pelos primeiros governos liberais há cerca de duzentos anos, quando as circunstâncias históricas, as funções do Estado, o escopo das politicas públicas e os meios tecnológicos que dispúnhamos eram radicalmente diversos do que se verifica nos nossos dias. Depois do 25 de Abril, Portugal enunciou algumas vias para actualizar a sua estrutura administrativa. Desde logo, dotou de legitimidade democrática os concelhos e freguesias – reforma que ainda hoje perdura mas que crescentemente põe a questão dos seus próprios limites como instrumentos de gestão territorial. Por outro lado, inscreveu na sua Constituição a criação, no Continente, de novas unidades administrativas com legitimidade democrática – as Regiões Administrativas. Mas se tal foi plasmado na Constituição, até hoje não foram dados passos decisivos na sua concretização. Pelo contrário, quando Portugal aderiu, a 1 de Janeiro de 1986, a uma Europa fortemente regionalizada, perdeu uma oportunidade para adequar o seu aparelho político-administrativo às melhores práticas de governação territorial. Mais recentemente, quando o memorando de entendimento com a troika previa uma reforma neste campo, bem como uma muito propalada “Reforma do Estado”, o mais que Portugal fez foi agrupar algumas freguesias. Falta, pois, cumprir o mandato constitucional de consagrar no terreno, em obediência ao principio politico da subsidiariedade, e de acordo com os princípios hoje vigentes na União Europeia, Regiões Administrativas com sólida âncora democrática em eleições directas.

O caminho não seria difícil se a consciência do território não se tivesse esvanecido. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que o próprio Estado central há muito instituiu e que produziram um estimável know-how, prefiguram a estrutura futura de direcção das regiões, dotada já de importantes recursos humanos que poderiam crescer em função de transferências de competências acompanhadas de iguais reforços de pessoal que está já adstrito ao Estado central. Mas as CCRDs não tiveram meios para articular novas funções que cabiam na sua lógica desconcentrada de actuação e estão hoje diminuídas pelo refluxo centralista que predomina, faltando-lhe o músculo político de que a governação democrática precisa.

O que menos terá transparecido do drama dos incêndios, ofuscado pelo falhanço da estrutura administrativa da protecção civil, é que os territórios em que tiveram lugar, e as circunstâncias em que ocorreram, são reveladores de um modelo económico que tem vindo a ser construído pela periferização constante de amplas áreas do território em função de uma concentração unipolar na grande metrópole da capital. É notório o enfraquecimento das cidades e do sistema urbano, que têm sido elementos activos de estruturação do território, assim como há muito se perdeu o dinamismo industrial de espaços relevantes de um país cuja capacidade produtiva não cresceu ao mesmo ritmo que outros países europeus. Daí o agravamento do fosso entre o nível de desenvolvimento económico, social e cultural das diferentes regiões, o que estatisticamente não oferece dúvidas. É esse modelo – que não encontra vozes suficientemente organizadas que se lhe oponham – que tem vindo a desestruturar o território tradicional fomentando uma crescente perda de competitividade e de coesão de vastas áreas. Afinal, os fogos florestais têm na sua origem sobretudo a perda de relevo económico de porções significativas da propriedade florestal e não na displicência dos seus proprietários. E os exemplos poderiam ser multiplicados. A recente política de austeridade elevou a níveis nunca antes vistos a uma fragilização silenciosa do tecido socioeconómico de base territorial (desde o fecho de inúmeros serviços públicos à diminuição do emprego nos sectores modernos da economia).

Num quadro destes, exigir-se-ia uma elevada consciência territorial de todas as políticas públicas e um papel interveniente do Estado central na reconstituição do território, tão afectado ele está. Valorizamos a política de descentralização para o escalão municipal, acoplada a um programa de incentivos ao chamado “interior”. Mas, ao mesmo tempo, apontamos a sua insuficiência. E  repudiamos a sub-valorização de instancias de governação sub-nacional que estão no terreno, com recursos humanos e técnicos de alta valia, mas a que falta uma sólida legitimação democrática que só eleições concedem. Não se dispõe assim da acção pública necessária nem se considera o quadro político-administrativo em que tal operação irá decorrer, antes se assumindo que a actual administração municipal o poderá concretizar. Ora, isso não parece capaz de inverter o ciclo negativo e estruturar adequadamente o território numa perspectiva democrática que dê voz e meios materiais aos portugueses onde quer que vivam, com oportunidades de vida decente.

Neste sentido, os signatários apelam aos partidos candidatos às próximas eleições legislativas para que inscrevam nos seus compromissos eleitorais para a próxima legislatura a reposição na ordem do dia  da reforma estrutural do Estado que a Constituição da República consagra como instrumento de coesão territorial – a Regionalização do Continente.

Alguns membros da Manifesto subscrevem este apelo

Apresentação da Revista Manifesto em Sines

Evento no Facebook

Apresentação da Revista Manifesto no Porto

 

Dia 13/06/2018 – 18:00 horas na Cooperativa do Povo Portuense, CRL

A sessão contará com a presença dos oradores:
Alfredo Soares-Ferreira
Milice Ribeiro dos Santos
Rui Feijó

“Enfrentar verdades históricas” – António Loja Neves

Transpondo o labor desenhado para a série televisiva História a História –
África, da RTP, o historiador Fernando Rosas publica, nas Edições Tinta da
China, a súmula dos episódios mais marcantes do processo colonial
português em África no século XX.

Apresentação da Revista Manifesto em Faro

26 de maio das 17:00 às 19:00 horas

No Café Aliança, Rua Dr. Francisco Gomes, 7

Intervenções de Alberto Melo e Nuno Serra

Evento no Facebook

 

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Número avulso

Lançamento da Revista MANIFESTO em Lisboa

A 9 de maio, às 18:30 horas, na Livraria Linha de Sombra na Cinemateca Portuguesa, será lançado o 1º número da 2ª série da Revista Manifesto.

Frederico Pinheiro (Diretor da revista), Ana Drago, Isabel Moreira e José Neves serão os oradores.

“Começar de novo era uma expressão frequentemente utilizada por Miguel
Portas, quando se tratava de dar impulso a um processo político ou um projeto
editorial, demonstrando dessa forma o seu entusiasmo e a vontade de o
semear em seu redor. Talvez por isso seja também apropriado encarar a série
que agora se inicia como um certo recomeço.
Curiosamente, apesar das diferentes conjunturas em que a revista Manifesto
existiu – nos anos 90 dirigida por Ivan Nunes, em formato jornal; nos anos
2000, pelo Miguel Portas – os propósitos de fundo mantêm-se, porventura,
pouco alterados. Com novos problemas e outros desafios, certamente, continuamos
interessados nos debates plurais à esquerda, nas discussões sobre o
seu futuro e o seu papel no contexto português, e nos possíveis processos de
convergência entre as diferentes sensibilidades que a constituem, incluindo
pessoas e movimentos que não integram nenhuma formação partidária.
Como no passado, os números da Manifesto serão essencialmente temáticos –
com cada tema tratado por ensaios, entrevistas e outro tipo de registos, numa
coexistência de abordagens e linguagens que pode oscilar entre o académico
e o político, a expressão artística ou literária, a lógica de ensaio ou jornalística.
Esta nova série não deixa, contudo, de incorporar algumas mudanças. A revista
passa agora a integrar uma secção de atualidade. Será ainda criado um
espaço da revista em www.manifesto.com.pt onde se disponibilizarão alguns
dos textos publicados. Por último, a revista poderá ser objeto de assinatura (por
quatro números), o que constitui também uma forma de a apoiar.” (in Editorial)

A Revista MANIFESTO está de regresso

Revista semestral | À venda na segunda quinzena de abril | Preço: 9,50€

Assinatura


Estatuto Editorial


1. Manifesto é uma revista de debate na esquerda portuguesa, promovida pela Associação Fórum Manifesto – Centro de Estudos Sociais e Políticos. Tem como objetivo essencial contribuir para um maior pluralismo na análise e discussão de questões da atualidade e a abordagem de temas de relevância política, económica, social, cultural e ambiental.

2. Manifesto considera que uma opinião pública informada, crítica e exigente é condição essencial da democracia, assumindo por isso os princípios do rigor dos factos, da liberdade de opinião e do debate plural e esclarecido, comprometendo‑se com o respeito pelos princípios deontológicos e a ética profissional dos jornalistas, pela boa fé dos leitores e para com o direito à diferença de posicionamentos políticos, ideias, convicções e perspetivas.

3. Manifesto pretende contribuir para o aprofundamento do debate e da convergência entre distintas sensibilidades da esquerda portuguesa, valorizando a diversidade de pontos de vista e, nesse âmbito, as possibilidades de aproximação e os campos de diferença, impulsionando o debate sobre as questões e os desafios políticos com que o futuro nos confronta.

4. Manifesto procura intervir sobre a realidade e apoiar, através da escolha dos temas, da reflexão e do pensamento crítico, as mobilizações e intervenções cívicas transformadoras da sociedade.


Destaques do primeiro número


Entrevista a Noam Chomsky

“O Povo está zangado”

Noam Chomsky é um dos maiores intelectuais atualmente vivos. Nesta entrevista à revista Manifesto, o pensador norte‑americano admite estar bastante apreensivo com o crescimento da extrema‑direita e do neofascismo um pouco por todo o Mundo, um fenómeno que, diz, se deve à cada vez maior concentração de riqueza e de poder. “O Povo está zangado, receoso, sem esperança, à procura de uma espécie salvação e, por vezes, adere a apelos irracionais. Entretanto, a economia desenvolve‑se de forma lenta, mas de forma poderosa em benefício dos extremamente ricos”, analisa. Apesar de estarmos num “período de monstros”, como refere ao citar Gramsci, Noam Chomsky não perde a esperança e sublinha existirem, também, muitos desenvolvimentos positivos.


Entrevista a Chantal Mouffe

“O populismo é uma dimensão necessária da democracia”

Hoje, na Europa, podemos dizer que vivemos um processo de latino-americanização das  nossas sociedades. Continua a aumentar o fosso entre um grupo pequeno de pessoas muito ricas e uma classe média que vive um processo de precarização (e isto é uma consequência do neoliberalismo).

 

 


 

Fórum de Outono 2017 | Dossier temático

O mundo do trabalho é hoje marcado por transformações muito profundas, que o atravessam em múltiplas dimensões. Do impacto das políticas de austeridade à crescente precarização das relações laborais, das questões do sindicalismo às novas formas de emprego e desemprego, dos impactos da inovação tecnológica e dos desafios imensos que transportam consigo. O trabalho tem futuro? O futuro tem trabalho? Em que moldes? Qual é o lugar do trabalho no mundo que se está a desenhar à nossa frente? Como pensar, politicamente, os desafios que se nos colocam?

Download do programa


Imprensa


Conferência inicial | Richard Hyman
The Past, Present and Possible Futures of Labour: Can We Meet the Challenge?
(O passado, o presente e os futuros possíveis do Trabalho: Estamos à altura do desafio?)


Debate
Desafios e problemas actuais da organização dos trabalhadores
Moderação: Henrique Sousa

Sindicatos e outras formas de organização foram forjados pelos trabalhadores no processo de resistência e combate aos mecanismos de exploração do capitalismo. Foram e são determinantes para o avanço civilizacional e democrático que a conquista de direitos políticos, laborais e sociais significa. Mas a sindicalização desce, a participação sindical é baixa, a organização dos trabalhadores está ausente de muitas empresas, a solidariedade de classe e a mobilização social são duramente postos à prova. Sindicatos e direitos sofrem hoje o desgaste da segmentação, individualização e precarização do trabalho e da globalização neoliberal. Mudanças tecnológicas afectam profundamente os empregos e o trabalho do futuro.

Como enfrentar isto e renovar e fortalecer o sindicalismo e a participação solidária dos trabalhadores? Que fazer e em que direcções, naquilo que depende dos próprios trabalhadores?


Sessão 1
As propostas de reforma das relações de trabalho em Portugal
Moderação: Nuno Serra

Muito para lá do objetivo de consolidação orçamental, a “reforma do mercado de trabalho” tratou sobretudo de criar as condições necessárias a um modelo económico assente em baixos salários e desregulação laboral.

Num quadro político de entendimentos à esquerda – mas balizado pelas metas e regras de Bruxelas – como equacionar a reversão das reformas do Governo anterior? Em que modelo de relações laborais se devem empenhar os partidos da solução governativa? Como gerir as suas divergências e as previsíveis resistências de Bruxelas? Como robustecer o valor e a dignidade do trabalho?

  • Filipe Lamelas, advogado e da Comissão do Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016: intervenção
  • Manuel Freitas, dirigente sindical da FESETE: intervenção
  • Paulo Areosa Feiogeógrafo: intervenção
  • Reinhard Naumann, investigador

Sessão 2
Sobre o trabalho: mitos, ideias feitas, conceitos e indicadores
Moderação: Filipa Vala

As relações laborais irão marcar o debate político-partidário nos próximos anos. A asfixia económica conduziu à segregação social de 1,5 milhões de pessoas, sem trabalho ou a querer mais trabalho, desprotegidas pelos cortes na proteção ao desemprego e apoios sociais. A desarticulação da contratação coletiva e as alterações na legislação laboral do governo anterior contribuíram para o corte salarial, a aceleração de tempos de trabalho e para a concretização da possibilidade de cortar salários nominais, através da rotação contratual.

Estará a recuperação económica atual a alterar a realidade criada pela “reforma laboral” do anterior governo?

  • João Ramos de Almeida e José Luís Albuquerque, economistas: apresentação

Sessão 3
A revolução tecnológica e o trabalho
Moderação: Ricardo Paes Mamede

O impacto da revolução tecnológica é uma questão central nos debates promovidos atualmente pela Organização Internacional do Trabalho ou o Fórum Económico Mundial (Davos). A robotização e a Inteligência Artificial ameaçam o emprego de forma distinta de outros momentos de impacto de inovação tecnológica na economia, porque expandem o processo de automação, substituindo crescentemente trabalho dito qualificado.

Debateremos a relação entre trabalho e inovação no contexto internacional, que combina desemprego e estagnação económica (cujas causas estão longe de ser tecnológicas), a “uberização” do emprego e os desafios tecnológicos da economia internacional no contexto específico português.

  • Nuno Teles, economista
  • Porfírio Silva, filósofo

Debate
A governação na área do trabalho na actual legislatura
Moderação: José Vítor Malheiros

  • José Soeiro, deputado BE
  • Manuel Carvalho da Silva, sociólogo
  • Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do PS