Europa – Fórum Manisfesto https://blog.manifesto.com.pt Fri, 30 Mar 2018 11:44:45 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.5 https://blog.manifesto.com.pt/wp-content/uploads/2020/01/cropped-icon-1-32x32.png Europa – Fórum Manisfesto https://blog.manifesto.com.pt 32 32 Debate: O Brexit para lá das caricaturas | 13 julho 2016 https://blog.manifesto.com.pt/2016/08/debate-o-brexit-para-la-das-caricaturas-13-julho-2016/ Sun, 07 Aug 2016 11:05:38 +0000 http://blog.manifesto.com.pt/?p=317 brexit_final-1-e1470565711467Numa Europa social, económica e politicamente assimétrica, onde o crescimento estagnou, o descontentamento cresce e o processo de tomada de decisão se concentra nas mãos de alguns, é essencial à esquerda debater o Brexit, tentando ir além da generalidade das caricaturas fáceis.

A alternativa é deixar que o desconforto com a União resvale para a leitura xenófoba populista da extrema-direita. Perceber motivações e consequências do Brexit, não só no Reino Unido, mas nos países da União, é um passo essencial.

Por isso, a Manifesto convidou Álvaro Vasconcelos, João Rodrigues e Isabel Moreira para o painel do debate “O Brexit para lá das caricaturas”, alargado à participação da assistência, que teve lugar no passado dia 13 de julho na livraria Tigre de Papel, em Lisboa.

O debate desenrolou-se em torno de algumas ideias recorrentes que nem sempre mereceram o acordo da generalidade dos participantes ou apontaram pistas conclusivas, mas que procuramos sintetizar em seguida, reproduzindo tanto quanto possível o conteúdo e a forma das intervenções.

O resultado do referendo não é uma singularidade britânica, é sintoma de um mal-estar europeu

A natureza da União Europeia (UE) parece ser muito mais a causa do resultado deste referendo do que qualquer singularidade britânica. Como mencionado por vários intervenientes, em 2005 a vitória do não nos referendos ao tratado constitucional em França e na Holanda mostrou uma União disposta a ignorar expressões democráticas da opinião pública, algo que se repetiria dez anos depois no referendo grego de 2015.

A opinião de que a UE de hoje está muito distante do projeto de paz, prosperidade e igualdade democrática a que tantos ainda a associam esteve presente no conjunto das intervenções. Um dos participantes afirmou mesmo que só a reinvenção da União enquanto projeto de construção cultural, para lá da esfera económica da livre circulação de pessoas, bens e capitais que se inscreveu na sua identidade pós-Maastricht pode salvar o chamado “projeto europeu” (qualquer que seja o sentido que cada um de nós atribui a estas duas palavras tão recorrentemente invocadas). Caracterizou-se mesmo esta nova União como expressão de fanatismo, de uma política única sem possibilidade de alternativa. Uma União em que a substituição do princípio da igualdade entre os estados pelo princípio da hierarquia – fazendo lembrar até o funcionamento do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como chegou a ser sugerido – é notória para os seus cidadãos, mesmo quando “não lhes toca” diretamente, é uma União em que o respeito pelo princípio democrático está a ser posto em causa.

Imagem01De facto, uma das principais razões do descontentamento com a UE radica no seu défice democrático. Se é certo que a construção europeia não se fez contra os cidadãos, não deixa de ser também verdade que não se fez com os cidadãos. O Parlamento Europeu não é um verdadeiro parlamento. O Conselho Europeu não funciona como um senado democrático, tomando decisões pouco transparentes sobre as quais os povos não têm influência. Para um dos intervenientes, este défice democrático foi crescendo sem ter surtido grande efeito no passado. Com o emergir da crise em 2008, a falta de alternativas ao nível nacional, o despertar de sentimentos de revolta e a crescente capacidade de intervenção dos cidadãos em movimento que transcendem a lógica dos partidos políticos tradicionais, este défice democrático tem assumido uma importância determinante nas escolhas que todos fazemos.


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Outras das razões de descontentamento apontadas é a emergência da Alemanha como potência média num mundo globalizado com muitos centros. Uma Alemanha com uma liberdade de ação muito superior à dos restantes membros, no seio de uma União que é vista pela China mais como mercado do que como parceiro estratégico, é uma Alemanha que tem os incentivos e os meios para impor a política que mais convém às suas próprias perspetivas de futuro.

É neste contexto que assistimos ao recrudescer do nacionalismo na Europa, com consequências profundas na reconfiguração do equilíbrio de forças nos vários campos da luta política. Em França, por exemplo, vemos operários “nacionalistas” a abandonar o campo da esquerda. Para muitos dos intervenientes, a emergência do nacionalismo racista e anti-imigração é a principal ameaça ao futuro da UE, por constituir uma má resposta aos problemas reais que enfrentamos. Uma má resposta que, contudo, recolhe um apoio cada vez mais expressivo, como pressagiado pela chegada ao poder dos atuais governos Polaco e Húngaro.

Como podemos explicar a vitória do campo leave? Que leituras podemos fazer deste resultado?

Para alguns, a vitória do leave resulta da polarização social e regional que se tem vindo a desenvolver nas últimas décadas no espaço europeu, consequência de uma União que se assume cada vez mais como expressão institucional do fenómeno neoliberal da globalização. Segundo estas vozes, a ideia de integração europeia associada à institucionalização do modelo social europeu não passa de uma falácia, de um “truque” ideológico que na verdade tem sido utilizado ao serviço de outro modelo institucional, fortemente neoliberal, que caracteriza a UE dos dias de hoje. Esta dissonância é hoje particularmente sentida na periferia da zona Euro: vista da periferia, a ação da União tem-se assemelhado à de uma correia de transmissão de quem tem poder.

A eficácia da campanha do leave foi ponto consensual. Para muitos dos participantes, o leave foi a expressão de vários nãos e vários cansaços simultâneos: cansaço de uma política neoliberal, mas, sobretudo, cansaço daquilo que a Europa tem sabido dar. Nas palavras de uma das intervenientes, o que é que um trabalhador inglês viu da Europa nos últimos anos? Políticas de austeridade e empobrecimento – é uma resposta possível. Mas viu também o resultado de um referendo na Grécia a ser ultrapassado pela Comissão Europeia.

Se é certo que os elementos xenófobos da campanha do leave desempenharam um papel muito relevante, o resultado do referendo pode explicar-se sobretudo pela sobreposição destes vários nãos e pela enorme perda de identificação entre os cidadãos e a União Europeia. Esta perda de identificação transcende em muito a tradição eurocética britânica, e alimenta-se de regras europeias que impõem uma política única, mesmo na presença de soberania monetária, e de tradições quer euroentusiastas quer trabalhistas bastante desacreditas.

Take back control: foi este o mote da campanha do leave. A imigração foi um dos principais subtextos desta mensagem simples e de grande eficácia. Mas o racismo não terá sido o principal fator desta decisão, antes a desvalorização e precarização do trabalho. A esquerda deve ser capaz de não equivaler racismo a um sentimento anti-imigração, como deve ser também capaz de distinguir soberania de isolacionismo.

Imagem02Se os resultados do referendo de 2015 na Grécia ficaram marcados pela clivagem social entre ricos e pobres, no referendo britânico a clivagem entre novos e velhos mostrou-se muito mais marcante. Em ambos os casos o voto dos jovens foi determinante: na Grécia, os jovens participaram massivamente; no Reino Unido, abstiveram-se também massivamente. Para um dos intervenientes, se a esquerda faz sentido hoje em dia deve conseguir posicionar-se do lado das classes trabalhadoras nestas clivagens emergentes no espaço europeu. Para este mesmo interveniente, a juventude dos países do Sul tem boas razões para ser um modelo de combate transformador no espaço europeu.

Manifestou-se surpresa pela agressividade da reação institucional por parte dos órgãos UE: é difícil conciliar uma reunião de “fundadores” no rescaldo do referendo – mostrando bem que a União não “aprendeu nada”, nem mesmo no momento em que o Reino Unido sai – com o discurso otimista de construção de uma União mais unida, solidária e próxima dos seus cidadãos, tantas vezes ouvido e repetido. Fez-se ainda questão de associar o resultado do refendo a uma derrota dos órgãos informais da União Europeia, estabelecidos à margem dos tratados e por isso mesmo sem legitimidade democrática.

A Europa foi uma construção de vanguarda. Foi-o quando os estados membros tinham nela influência no desenho dos tratados. Foi-o, mas hoje assemelha-se a um diretório de potências em que o peso preponderante da Alemanha não tem contraponto. Os mais pessimistas reveem-se na posição de que a moeda única não dissolveu o marco, antes tonou o Euro numa nova moeda alemã.

Que movimentos podem agora ser desencadeados? Que consequências para a realidade portuguesa?

Há quem veja agora uma oportunidade para desenvolver na União uma lógica de “geometria variável” que servisse os interesses de uma economia portuguesa cronicamente estagnada e endividada ao exterior. Devemos estar cientes das grandes dificuldades que enfrentamos: esta é uma combinação sem precedente histórico e que ocorre num espaço sem soberania monetária e com uma capacidade de inversão das políticas de austeridade limitada, em que há por isso poucos instrumentos de recuperação.

Portugal pagou um preço elevado por se ter sujeitado ao “dogma do pelotão da frente”. Para algumas das vozes que intervieram, nem a moeda única nem parte substancial das atuais regras do mercado único servem a Portugal. A União Europeia não é uma entidade federal, e dificilmente alguma vez o será. Assim, a transformação da integração europeia num processo de geometria variável à la carte poderá constituir uma via de recuperação para países como Portugal, capaz de pôr em causa o dogma do pelotão da frente e assim travar mais de duas décadas de divergência que se sucederam a largos anos de uma trajetória convergente.

A liderança política de António Costa tem conseguido fazer um diagnóstico realista do que é a União Europeia hoje em dia. Mas para muitos dos participantes neste debate, o que importa é perceber o que se conseguirá fazer na posse deste diagnóstico, sobretudo num momento em que paira a ameaça de recrudescimento da crise, nomeadamente por via das fragilidades do sistema bancário italiano. Sabemos pela experiência dos últimos anos o que não funciona numa UE sem integração orçamental nem os mecanismos federais que caracterizam o desenho institucional de países como os EUA: emissão de dívida pública e capacidade de intervenção do Banco Central em nome de objetivos que vão para lá do combate à inflação.

Uma nação europeia deve ser capaz de relacionar-se com as suas congéneres, integrando espaços supranacionais, sem prescindir da defesa do interesse nacional. Foi na defesa de argumentos semelhantes a este que se ouviram várias intervenções de apoio à liderança de António Costa e à intervenção da atual solução governativa português (vulgo geringonça). No entanto, é importante ter presente que no atual enquadramento europeu o sucesso da geringonça depende fundamentalmente do papel que instituições como o Banco Central Europeu desempenharem.

Houve vozes enfáticas defendendo que Portugal só terá soberania democrática se tiver instrumentos autónomos de política. Segundo elas, o principal objetivo político do governo português deverá passar por conquistar a margem de manobra possível para encontrar estes instrumentos de política. No atual contexto institucional europeu, a travagem das medidas de austeridade e a recuperação (ainda que modesta) do rendimento já serão sinais encorajadores.

Para quem vê a União Europeia como um projeto politico de ultrapassagem do nacionalismo europeu, a ideia de “geometria variável” acima defendida poderá não servir os interesses de Portugal, porque é bastante provável que redunde na constituição de um núcleo duro liderado pela Alemanha, num mercado europeu integrado de que Portugal não poderá sairá nem terá a capacidade de influenciar.

Que perspetivas de futuro para a União?

Quando o debate evoluiu para a discussão de perspetivas de futuro para a União Europeia como resposta a um choque iniciado pelo Brexit, desenharam-se diversos cenários com diferentes graus de verosimilhança.

O menos verosímil seria a evolução para uma modelo de federação. “Mais Europa, liderada por uma vanguarda rumo à utopia”, nas palavras de um dos participantes. Um cenário alternativo um pouco mais verosímil seria uma refundação da União como consequência de referendos que acentuassem movimentos de desintegração. O contributo de partidos de esquerda democrática antinacionalista seria determinante para esta “refundação”. Um outro seria uma Europa em que a sociedade civil ganhasse progressivamente mais força, criando laços assentes nos valores democráticos da coesão e justiça social. Para alguns intervenientes, não seria um cenário utópico num contexto em que os estados têm perdido importância relativa.

Várias vozes consideraram bastante credível a resposta do “bolo mal cozido” (uma União que parece ser uma federação, mas não o é, que parece ter uma união bancária, quando não a tem na verdade) ou do “banho-maria” (em que a trajetória das últimas décadas poderá sofrer uma ligeira atenuação, que contudo não será suficiente para inverter a tendência histórica recente), para citar alguma da linguagem metafórica utilizada. Trata-se da estratégica empregue pelo eixo franco-alemão na resposta a qualquer dilema constitutivo da União, uma estratégia que não se coíbe de exercer pressão – quando não chantagem – sobre os países mais pequenos. Parte da esquerda tem responsabilidades históricas na credibilização desta estratégia, ao ceder a respostas instintivas e obsessivas de pertença ao “pelotão da frente”, sem pensar nas consequências de longo prazo e caindo tantas vezes na atitude “neurótica” de querer estar onde não temos condições para estar.

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Noutras intervenções ficou patente a preocupação com a possibilidade de se aproximar nova tempestade a ritmo acelerado, que se poderá traduzir numa pressão europeia sobre a solução de governo portuguesa (veja-se o recente episódio em torno das sanções decorrentes do procedimento por défice excessivo). Para uns, a esquerda portuguesa tem tido dificuldades crónicas em abordar o tema de um possível confronto com as instituições europeias, chegado um momento fulcral em que a defesa da democracia em Portugal e na Europa fizesse esbarrar a promessa de um futuro assente no modelo social europeu nos constrangimentos que a comprometem. Para estas vozes, chegará a altura em que a liderança política de António Costa terá de afirmar-se “escolhendo de que lado quer ficar”.

Outros não se reveem nesta afirmação. “Nunca foi tão importante ser de esquerda como agora”, ouviu-se na sala. A justificação seguiu-se de imediato: ainda não foi desenhado um verdadeiro paradigma alternativo no espaço europeu, num momento em que surgem várias abordagens ligeiramente diferentes dentro do mesmo paradigma. A liderança de António Costa e a geringonça estão a falar todos os dias na União Europeia em nome dos portugueses, o que tem efeitos não só em Portugal mas também “lá fora”. Para os que fazem esta leitura da ação política da atual solução governativa portuguesa, surgem indícios de que soluções de governo deste tipo são não só viáveis como começam a ser procuradas por muitos cidadãos europeus. Esta circunstância justifica a procura de aliados no interior da UE para que a União se possa tornar um espaço de alternativa. O combate político pela transformação da União tem de fazer-se assim no seu seio, recusando a tentação da defesa da soberania nacional por impulsos referendários, que podem enfraquecer ou mesmo pôr em causa um modelo de democracia representativa que importa valorizar e defender. Esta seria a via mais provável para um caminho de transformação das instituições europeias, capaz de torná-las menos vácuas e mais democráticas, e que possa passar também pela reconfiguração da missão e poderes do Banco Central Europeu.

Alguns sinais recentes permitem antever perspetivas de futuro radicalmente opostas. Numa nota pessimista, quanto vemos a indiferença – ou mesmo a postura agressiva – que tem caracterizado a resposta à crise dos refugiados, ou quando vemos a extrema-direita surgir como principal alternativa emergente, é fácil sentir que nos encaminhamos para a catástrofe. Por outro lado, há sinais que permitem considerar que é plausível a formação de um governo progressista no Sul (por exemplo, em Espanha), que possa ter um impacto transformador no equilíbrio de forças europeu.

Quando a direita se demite de apresentar proposta política – porque a única proposta que tem para apresentar é a proposta de sentido único de Bruxelas –, apresentando-se tantas vezes como força que se limita a explorar casos mediáticos, está na verdade a defender em surdina tudo aquilo que não tem à-vontade para defender em voz alta. Esta é uma oportunidade para a esquerda, e uma responsabilidade de que a esquerda não se pode demitir.

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Os resultados do referendo podem ser consultados nesta página do jornal The Guardian.


Nota: Este texto pretende ilustrar e resumir a troca de ideias ocorrida durante o debate, de forma tão fidedigna e desprendida quanto possível, procurando respeitar a pluralidade de opiniões expressas. Baseia-se apenas em notas pessoais tiradas no decorrer desta iniciativa e, como é evidente, não vincula nem qualquer dos presentes nem a Associação Fórum Manifesto enquanto associação política.


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Jantar-Debate no Porto: As pressões das lideranças Europeias e a Governação Portuguesa | 30 junho 2016 https://blog.manifesto.com.pt/2016/08/jantar-debate-no-porto-as-pressoes-das-liderancas-europeias-e-a-governacao-portuguesa-30-junho-2/ Sun, 07 Aug 2016 10:16:32 +0000 http://blog.manifesto.com.pt/?p=305 RICARDOO jantar-debate tinha como tema central as pressões das lideranças europeias sobre a governação portuguesa. Tendo sido realizado algumas semanas antes da decisão do Ecofin de iniciar o processo de aplicação de sanções a Portugal e Espanha por incumprimento das regras orçamentais da UE, o debate foi agendado tendo presentes as declarações mais ou menos hostis sobre a governação portuguesa por parte de vários responsáveis europeus desde finais de 2015.

As intervenções iniciais de Ricardo Paes Mamede e Ana Drago procuraram enquadrar tais pressões no âmbito das regras na em vigor UE  e dos conflitos políticos entre diferentes componentes das instituições europeias. RUIZDado o quadro institucional e político que se revela crescentemente adverso a um país como Portugal, é fundamental suscitar o debate, a consciencialização e a mobilização cívica sobre as questões europeias em Portugal, assumindo que o processo de integração europeia deve ser visto como um instrumento ao serviço da coesão económica e social e não como um fim em si mesmo. O jantar-debate realizou-se poucos dias após a realização do referendo britânico sobre a saída da UE, pelo que a discussão que se seguiu às intervenções iniciais foi largamente centrada nas incertezas que resultam deste novo cenário.


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Debate: O Brexit para lá das caricaturas | 13 julho https://blog.manifesto.com.pt/2016/07/debate-o-brexit-para-la-das-caricaturas-13-julho/ Thu, 07 Jul 2016 09:46:19 +0000 http://blog.manifesto.com.pt/?p=300

Numa Europa social, económica e politicamente assimétrica, onde o crescimento estagnou, o descontentamento cresce e o processo de tomada de decisão se concentra nas mãos de alguns, é essencial à esquerda debater o Brexit, além da generalidade das caricaturas fáceis.

A alternativa é deixar que o desconforto com a União resvale para a leitura xenófoba populistas da extrema-direita. Perceber motivações e consequências do Brexit, não só no Reino Unido, mas nos países da União, é um passo essencial.

Por isso, a Fórum Manifesto convidou Álvaro Vasconcelos, João Rodrigues e Isabel Moreira para o painel do debate “O Brexit para lá das caricaturas”, um debate que será alargado à audiência, e que terá lugar na quarta-feira, 13 de julho, às 18h, na Livraria Tigre de Papel (Rua de Arroios, nº 25 em Lisboa).

Apareçam e divulguem!


Resumo do debate: disponível no nosso Arquivo de Eventos ou em PDF.

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Jantar-Debate no Porto: As pressões das lideranças Europeias e a Governação Portuguesa | 30 junho https://blog.manifesto.com.pt/2016/06/jantar-debate-no-porto-as-pressoes-das-liderancas-europeias-e-a-governacao-portuguesa-30-junho/ Thu, 23 Jun 2016 17:59:55 +0000 http://blog.manifesto.com.pt/?p=295 Com: Ana Drago, Ricardo Paes Mamede, Milice Ribeiro dos Santos

Quando? 30 de junho às 20:00

Onde? Restaurante ALIBI: Rua do Campo Alegre, 553, Porto

Inscrição AQUI até 27 de junho | Evento no Facebook


Resumo do debate: disponível no nosso Arquivo de Eventos ou em PDF.

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Resolução Política aprovada em Assembleia Geral https://blog.manifesto.com.pt/2015/01/resolucao-politica-aprovada-em-assembleia-geral/ Mon, 12 Jan 2015 23:17:28 +0000 http://blog.manifesto.com.pt/?p=277 Resolução Política

(aprovada na Assembleia Geral da Fórum Manifesto, a 11 de Janeiro 2015)

1- Ao longo dos anos, a Manifesto tem procurado ser promotora e parte de processos de convergência à esquerda que permitam a defesa e o alargamento da democracia portuguesa. A lógica punitiva, destruidora de direitos sociais e expectativas de futuro democrático que resultam da governação PSD/CDS, e do actual contexto europeu, acentuam a urgência desses processos de convergência, alargamento e mobilização em torno do combate à austeridade, à corrupção, à destruição do Estado Social e a captura das escolhas democráticas.

2- Da reflexão que temos feito, entendemos que, no momento de urgência que o país atravessa, é vital construir hoje na sociedade portuguesa um espaço político que se comprometa com a luta contra o empobrecimento e destruição dos laços de solidariedade, e que simultaneamente não desista de procurar interlocutores, diálogos e compromissos que permitam defender o país e a democracia. Neste sentido, e de acordo com decisões que tomamos anteriormente, a Manifesto tem estado empenhada nos últimos meses na construção de uma plataforma política que permita a construção desse novo sujeito político – a Candidatura Cidadã Tempo de Avançar.

3- O Tempo de Avançar foi lançado a partir de um apelo de 240 cidadãos, e apoiada por diferentes organizações políticas – a Associação Fórum Manifesto, o Partido Livre, a Renovação Comunista e o Movimento Cidadania e Intervenção/Porto –, no sentido de iniciar um processo político capaz de responder aos enormes desafios que o projecto democrático em Portugal terá que enfrentar nos próximos anos. Esse processo deve permitir uma mobilização cidadã alargada e um modelo de construção política participado.

4- Esse processo terá um momento fundador – a Convenção para uma Candidatura Cidadã, que decorrerá no último fim-de-semana de Janeiro. Aí serão discutidas as linhas políticas orientadoras, as linhas de trabalho programático e um modelo de construção da candidatura às legislativas de 2015. Será a partir das escolhas feitas na Convenção que deve ser feito um amplo trabalho de mobilização social e construção programática que responda à situação do país.

5- Para o tempo político que vivemos não basta, contudo, somar organizações – as consequências políticas e sociais de quatro anos de austeridade exigem uma mobilização e participação cidadã capaz de responder às enormes dificuldades que o país atravessa e às que terá que responder nos próximos anos. Só um processo mobilizador permitirá o que é fundamental – construir um mandato claro de defesa de um modelo de democracia que respeite as escolhas dos cidadãos, que defenda a justiça social, e reganhe a capacidade de construir um futuro diferente do empobrecimento irreversível do país. Para isso, o espaço de construção da Candidatura Cidadã Tempo de Avançar tem que se alargar, trazer novos protagonistas e novas gerações, e reganhar para a participação muitos que a abandonaram nos últimos anos. É com esse o esforço que a Manifesto se compromete.

6- A construção deste espaço não deve, contudo, fazer-nos esquecer que é necessário incentivar o diálogo com outros actores políticos. Nesse sentido, é fundamental o desafio a outras forças de esquerda para uma alternativa mobilizadora e imediata à austeridade. Assim, BE, PCP e PS devem ser também desafiados a assumir responsabilidades para construir uma governação de esquerda.

7- Perante as possibilidades que se abrem em escala europeia a partir de uma eventual vitória eleitoral do Syriza nas próximas eleições da Grécia, a importância de desenhar em Portugal um compromisso de governação decente, que inverta o ciclo de destruição dos últimos anos, ganha uma nova acuidade. É nesse caminho, em escala nacional e europeia, procurando construir a Candidatura Cidadã Tempo de Avançar e manter diálogos com todos os que se têm batido pelo projecto democrático, que a Manifesto continuará a trabalhar. Dados os sinais de receptividade ao processo político que temos defendido, estamos convictos de que esta é a resposta democrática que o país tanto necessita.

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Guião Político para as Europeias 2014 https://blog.manifesto.com.pt/2013/12/guiao-politico-para-as-europeias-2014/ Mon, 23 Dec 2013 12:17:21 +0000 http://blog.manifesto.com.pt/?p=219 Um guião político para as Europeias de 2014 de Alexandre Abreu, João Rodrigues e Nuno Teles

“Um guião para um debate informado

O guião político para as Europeias de 2014, escrito pelo Alexandre Abreu, pelo João Rodrigues e por mim, pretende intervir no debate sobre a questão nacional, socioeconómica e política, mais importante – a europeia – e sobre a estratégia da esquerda que não desiste para as eleições do próximo ano. Sendo escrito por quem tem e toma partido, intervém numa discussão ampla para convergências tão amplas quanto possível. Ideias centrais: a campanha de uma força de esquerda que queira ser portadora de um projeto de esperança para os que aqui vivem tem de saber articular três grandes linhas – desobediência e recusa das perdas passadas e futuras de soberania, renegociação da dívida e exigência de saída do Euro…” (Nuno Teles, in Ladrões de bicicletas, 25/11/2013)

 

]]> Portugal na Encruzilhada das Eleições Europeias https://blog.manifesto.com.pt/2013/12/portugal-na-encruzilhada-das-eleicoes-europeias/ Mon, 23 Dec 2013 12:05:15 +0000 http://blog.manifesto.com.pt/?p=218 cropped-logo-manifesto-cinzento2.jpg

Portugal na Encruzilhada das Eleições Europeias

Crise, austeridade e moeada única

(texto aprovado na Assembleia Geral de dia 1 de dezembro do Fórum Manifesto)

O processo de integração de Portugal na chamada construção europeia foi sempre o debate central da jovem democracia portuguesa. A sua ancoragem ao projecto europeu traduziu-se, logo após o PREC, numa escolha política clara: a da inscrição de Portugal no quadro das democracias ocidentais, cujo sentido europeísta marcou o discurso da maioria das forças partidárias nacionais ao longo de mais de trinta anos. Fosse pelo desempenho económico dos países do centro europeu, fosse pelos seus índices de bem-estar e redistribuição, ou fosse ainda pelo significado dos novos direitos nesses países, a «vocação europeia» da política portuguesa – da esquerda à direita – marcou fortemente a identidade democrática do país. Nesse sentido, e uma vez resolvida a configuração do regime, a Europa passou a ser o centro do projecto político nacional.

Não foi por acaso que as coisas assim aconteceram. Uma vez «perdidas as colónias» – e confrontada com o tempo de estruturação da internacionalização das economias – a percepção da dificuldade de inserção do país num qualquer outro espaço de articulação transnacional agregou segmentos muito distintos da sociedade, tornando Portugal (antes da dita «crise das dívidas soberanas»), num dos países mais entusiastas do projecto europeu. Ao que acresce a experiência de melhoria dos níveis de vida no contexto da pertença à UE, o reconhecimento da tradição europeia na criação de bem-estar e na salvaguarda de direitos, ou o impacto dos próprios fundos europeus na modernização do país. Talvez tenham sido as expectativas criadas que, de algum modo, não tenham permitido pressentir, clarificar e tomar atempadamente posição face à orientação que o projecto europeu passou a assumir desde o início dos anos noventa.

É certo que a construção europeia, nascida no pós-guerra, surgiu por contraposição ao Bloco de Leste. Quando o Muro cai, a Europa triunfa – e a reunificação alemã sela esse triunfo. Mas, aparentemente, o fim da Guerra Fria deixa a Europa sem um projecto político definidor – um «oponente» que lhe confira identidade. E é sobretudo a partir dos anos noventa que a redefinição da política europeia se faz, em torno dos mercados e da globalização financeira. Como é em torno dessa agenda – assente na liberdade de movimentos para o capital e mercadorias – que a Europa se redefine enquanto entidade política criadora de um monumental mercado interno: o tempo do Mercado Único Europeu e da emergência do projecto da moeda única.

No campo político, o Tratado de Maastricht consagra essa metamorfose – e em Portugal, à excepção do PCP, esses são os tempos de euforia da pertença à UE. E, contudo, é bom lembrar as dificuldades sentidas em França aquando do referendo em 1992 sobre o Tratado de Maastricht, que é talvez o primeiro sinal de desacerto entre as elites governantes e os seus povos na construção europeia. A partir daqui não haverá paz nas consultas nacionais sobre o projecto europeu: a crise de legitimação pairará para sempre, como um espectro, sobre a União.

*****

Servem estes parágrafos para dar conta de onde estamos. Dito de outro modo: o Memorando de Entendimento com a Troika em Portugal é um resultado dessa nova identidade da Europa, unicamente assente num projecto de mercado europeu e da moeda europeia. O Memorando, isto é a austeridade como política transnacional permanente no espaço da União – que opõe as economias fortes do Norte às várias periferias a «Sul» – é não só o resultado do impasse do «projecto mercado» na construção da Europa, como alimenta esse mesmo impasse, ao negar uma solução política fora do próprio paradigma do «projecto mercado».

A crise que vivemos conjuga pois dois colossais falhanços desse projecto, iniciado nos anos noventa. O primeiro falhanço, que parece já esquecido, tornou-se patente com a crise financeira de 2008, criada pelos «mercados» financeiros especulativos, libertos de mecanismos de regulação. Dessa crise poder-se-ia ter retirado uma conclusão semelhante à crise de 1929: ambas são o resultado do próprio mercado funcionar e não o seu contrário. E é justamente por isso que a política tem que tutelar os arranjos «naturais» do mercado.

O segundo falhanço é o Euro, na sua arquitectura disfuncional. Concebido como moeda única para economias profundamente díspares – e desprovido de mecanismos políticos de intervenção económica e monetária capazes de permitir a correcção das assimetrias existentes – a sua crise apenas esperava pela oportunidade de se manifestar. Antes ainda da questão das «dívidas soberanas», as dificuldades deste modelo de moeda única estavam já patentes na estagnação larvar de uma década de vida do Euro, que resultou em Portugal na chamada «década perdida», marcada pelo crescimento anémico da economia nacional. Com os impactos da crise financeira internacional de 2008 sobre as contas públicas, os efeitos da adesão ao euro (e de todos os choques a que foi sujeita a economia portuguesa), manifestaram-se em todo o seu esplendor, sob a forma de uma aparente «crise da dívida soberana».

O Memorando de Entendimento imposto a Portugal a 17 de Maio de 2011 nasce assim da sobreposição destas duas crises do «projecto mercado»: a da voragem da actividade especulativa, no pós-2008, em torno das dívidas soberanas; e, indissociável deste primeiro factor, a crise da arquitectura institucional do Euro, que deliberadamente inibe a actuação do Banco Central, impedindo-o de adoptar mecanismos de correcção de assimetrias entre economias da zona euro, não sobrando projecto político para lá da integração através do mercado.

Três anos passados desde o início da intervenção da Troika na Grécia, não resta hoje qualquer dúvida de que a Alemanha, interessada em se afirmar como principal potência no espaço europeu, não tem propriamente interesse em enveredar por uma integração política que pressuponha a alteração do modelo de governação da moeda única. Se o «projecto mercado» da Europa falhou, isso não significa que a Alemanha esteja disposta a propor ou seguir qualquer outro modelo de integração.

A prová-lo está o discurso moralista sobre o desempenho económico dos povos do Sul, que é hoje linguagem corriqueira da maior parte dos responsáveis alemães e europeus, e que é aliás a primeira razão apontada para reforçar a política de austeridade como mecanismo punitivo duradouro sobre os povos do Sul. Para quem aguardava pelas eleições alemãs de Setembro de 2013, que permitiriam a Merkel dar início a uma nova abordagem na crise europeia, os resultados estão à vista: nem mesmo a entrada do SPD para a coligação de governo alterará a política de sangramento das democracias do Sul. Pelo contrário, a opinião pública alemã parece cada vez menos disponível para uma inversão de lógica política.

A questão das dívidas dos países do Sul assumiu assim a sua natureza de processo essencialmente político: as medidas impostas ao longo destes três anos tornaram claro que não se trata de criar condições para a sua eventual amortização. A história recente da Grécia e de Portugal mostra que o centro da Europa está disposto a dizimar países e economias apenas e só para sossegar os mercados financeiros. Não para reestruturar economias, ou sequer para pagar a dívida. Aliás, todos sabem que ela é impagável. Mas não é isso que interessa. As nuvens escuras adensam-se sobre o projecto europeu.

1. A política da austeridade como o PREC da direita

Em Portugal, o contexto do Memorando deu aos sectores mais ortodoxos a oportunidade que há muito esperavam. À boleia da austeridade imposta pela Troika, a direita inicia um processo de subversão do contrato social em que se funda o regime democrático português.

É certo que esse era já o projecto do grupo político que se reuniu em torno de Pedro Passos Coelho e de Carlos Moedas, e que conquistou a direcção política do PSD. Antes mesmo do agravamento da crise e da assinatura do Memorando, Passos Coelho apresentou o seu projecto de revisão constitucional: fim da proibição constitucional do despedimento sem justa causa; introdução de co-pagamentos na saúde e educação; e concessão do serviço público de ensino a privados. A par destas propostas, Passos Coelho afirmou-se como líder da oposição, clamando contra um modelo social que assentava em «prestações sociais demasiado generosas», e pelas proposta, que fez votar na AR, de tributo solidário (obrigando os desempregados a trabalhar em troca do subsídio de desemprego), de validação de contratos verbais de trabalho e do alargamento da extensão dos contratos a prazo. Ou seja, mesmo antes da assinatura do Memorando, a proposta política deste sector do PSD era já a do corte com o modelo de Estado Social consagrado na Constituição: enfraquecimento dos direitos laborais, corte nas prestações sociais, concessão de serviço público a privados, restrição dos direitos sociais.

O Memorando permitiu a imposição desta agenda. O Memorando dá aliás o mote e justifica o processo de brutal de «ajustamento interno»: reganhar competitividade no quadro da moeda única por via dos cortes nos salários directos e indirectos (prestações sociais e serviços públicos de educação e saúde).

Num primeiro momento, o Memorando foi usado pela direita para criar um estado de excepção: foi esse o argumento usado em relação aos acórdãos do Tribunal Constitucional no que toca a cortes salariais e nas pensões. Hoje, o discurso é mais claro: é necessário refundar o regime, redesenhando os termos do contrato social em que o mesmo se estabelece.

A tese de que o «ajustamento interno» potenciará uma competitividade renovada da economia portuguesa na zona euro mostra a sua falsidade a cada trimestre. É por isso que o sustentáculo desta política não é o seu sucesso, mas antes dois pilares distintos, que se articulam mutuamente. O primeiro, relativo ao bloqueio institucional da maioria parlamentar e do Presidente da República, é sustentado por estes e pelos sectores financeiros, os mesmos que fizeram este Verão Paulo Portas recuar na sua saída do Governo. O segundo sustentáculo é o do próprio desemprego, que demonstra claramente que a política da direita funciona alicerçada pelo medo: o medo da ingovernabilidade, o medo da catástrofe social e económica, o pavor de um contexto de ruptura com a Europa e com o modelo europeu. Medos que não devem ser desprezados.

2. Um novo debate sobre Europa

No contexto das eleições europeias de 2014, o debate português sobre a Europa sofre uma alteração radical face a anteriores enquadramentos de escolha política. Á luz de dois anos de imposição do Memorando de Entendimento, a centralidade do debate europeu na sociedade portuguesa mantém-se, mas assume hoje uma configuração radicalmente diferente. De súbito, a Europa já não surge publicamente como um espaço de modernização social e de desenvolvimento da economia portuguesa. Pelo contrário, é o actor principal de um processo de brutal desvalorização dos rendimentos, de retrocesso de direitos sociais e laborais e de destruição do tecido económico.

Esta alteração na percepção do projecto europeu cria clivagens novas na política portuguesa. Sectores económicos e políticos relevantes, do centro político, compreendem bem a perspectiva de austeridade eterna, tornada política oficial europeia, e dão voz ao mal-estar de amplos segmentos, fortemente atingidos pelas políticas de austeridade: classes médias, pensionistas, trabalhadores do Estado e sectores da burguesia que dependem do mercado interno.

Algumas das mais fortes dinâmicas de protesto contra o Governo vieram da reacção destes sectores: é o caso da manifestação de 15 de Setembro, que contou com forte presença da classe média um pouco por todo o país, e que, por isso mesmo, derrotou a proposta de alteração da TSU; é o caso de figuras relevantes da área do PSD (e até do CDS/PP) que confrontam abertamente o Governo.

Além disso, a crise da dívida coloca, como vimos, questões mais abrangentes: dos efeitos da adesão ao Euro numa economia periférica, como a portuguesa, aos impactos da internacionalização das economias em sectores tradicionais que foram subitamente expostos a uma concorrência acrescida (como é o caso dos têxteis, vestuário e calçado). E ao que se soma, nas duas últimas décadas do século passado, o processo de desregulamentação do sector financeiro e de liberalização do movimento de capitais, no âmbito da preparação do ingresso no projecto de união económica e monetária (UEM).

3. A esquerda no novo debate da Europa da austeridade

No quadro político, dois anos de memorando saldaram-se em dificuldades acrescidas na articulação de forças partidárias à esquerda.

O Partido Socialista enveredou por um discurso ilusório, o de que seria possível aplicar «melhor», mais suavemente, o Memorando de Entendimento. Mas ficou enredado e refém das suas próprias contradições: a defesa do Estado Social, que o PS jura defender, é impossível no quadro do Tratado Orçamental que o mesmo PS votou favoravelmente. As declarações de Seguro, e a negociação que fez com o Governo para um eventual acordo de salvação nacional, mostram que a actual direcção do PS considera ser possível «modelar» as políticas de austeridade. Ou seja, que a questão de fundo é apenas a do grau, a da «dose» de austeridade.

O PCP, por seu turno, parece capitalizar em simpatia e votos o seu discurso de defesa nacional das imposições europeias, que no presente contexto assume uma nova acutilância. Mas mantém-se totalmente indisponível para qualquer articulação política com outras forças de esquerda. Nesse sentido, o PCP guarda os seus votos e as suas forças enquanto espaço confinado a uma resistencia identitária e de protesto de sectores populares fortemente atingidos pelas políticas europeias, mas sem perspectivas de alguma vez usar essa força para fazer política.

Já o Bloco enfrenta dificuldades que não seriam expectáveis no quadro actual. O esforço na ação unitária não tem correspondência no alargamento da sua influência. As recentes eleições autárquicas, apesar de repetirem os tradicionais débeis resultados do partido nesses sufrágios, mostraram a reduzida atractividade do BE no presente contexto. As hipóteses alimentadas por sectores da maioria do Bloco, de que seria previsível uma evolução política em Portugal que guindasse o partido a uma posição semelhante ao Syriza, na Grécia, não se confirmaram. E a proposta da renegocição, abatimento e moratória da dívida – e de uma ruptura com a troika, que tem sido a principal resposta política do Bloco – têm colocado crescentemente o partido perante a questão da eventual saída do Euro. E nesta matéria as respostas dadas ou são pouco credíveis ou pouco mobilizadoras.

O actual quadro político é pois muito complexo. Mas há, contudo, movimentos e plataformas novas que têm surgido e que procuram fazer um debate aprofundado, quer sobre os contornos da crise e do ataque ao regime, quer sobre a questão europeia. Movimentos de cidadãos como o «Que se Lixe Troika»; de pensionistas, como o APRE; da «Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida»;  os encontros promovidos por Mário Soares ou o «Congresso Democrático das Alternativas», têm lançado debates e mobilizado importantes sectores sociais. A articulação em torno de um projecto de defesa do país – da sociedade portuguesa como democracia social – mostra por isso, cada vez mais, a sua pertinência.

A democracia portuguesa fundou-se sobre dois pilares – o das liberdades políticas e o dos direitos sociais – que permitiram a sua legitimação política e o seu enraizamento social e cultural. A própria vocação europeia da democracia portuguesa sustentou-se na desejabilidade e expectativa dos padrões de desenvolvimento e bem-estar do modelo social europeu no século XX. Esse paradigma está hoje, contudo, a ser destruído. Os riscos do processo político que estamos a viver são, portanto, imensos. O contexto político que, nos anos setenta, permitiu a construção da democracia portuguesa, enquanto articulação entre liberdades políticas e direitos sociais, não é facilmente recuperável.

4. Entre a defesa do país e a solidariedade europeia

É possível mantermo-nos a meio da ponte, entre a soberania nacional e o federalismo europeu, sem destruir todas as bases da democracia? E permitindo assim que agendas sem apoio popular e sem legitimidade democrática se continuem a impor, à margem da vontade dos povos, incluindo nela a vontade dos portugueses? Se concluirmos, como só podemos concluir, que apenas a soberania nacional ou um federalismo democrático na Europa podem defender a democracia, então teremos que fazer escolhas. Será avisado defender mais transferências de poder para instituições supranacionais conhecendo, como conhecemos, a adversa correlação de forças sociais e políticas na Europa? Não seria essa opção um suicídio, como o foi o passo em frente na construção da moeda única?

Esta opção significa assumir, de forma plena e de princípio, todas as consequências que se associam a um processo negocial com a Troika, incluindo a saída do euro. Mais: apenas assumindo a disposição para ir até às últimas consequências, em resultado de uma convicção consciente e firme sobre a impossibilidade de permanecer num sistema monetário que apenas nos destina a um empobrecimento sem fim, qualquer negociação poderá comportar margens de sucesso.

É esse o problema que se coloca em relação ao euro. O euro é, no actual quadro de correlação de forças políticas, irreformável: correspondeu e continuará necessariamente a corresponder à construção de um fosso intransponível entre centro e periferia europeia, que obrigará a um processo de subdesenvolvimento das economias mais fracas da União. E é justo afirmar que, mesmo que muito mudasse em Portugal e na Europa – e era preciso que muito mudasse em Portugal e na Europa – não há, dentro do euro, futuro para um crescimento económico do país que seja socialmente sustentável.

No entanto, a saída de Portugal do euro, seja como projecto alternativo para vencer as causas estruturais desta crise, seja como consequência indesejada de um verdadeiro processo negocial com os credores, não está isenta de enormes riscos. A começar pelos riscos políticos. Não podemos ser realistas quando constatamos os enormes bloqueios políticos e económicos da Europa e sermos ao mesmo tempo utópicos quando projectamos uma determinada proposta no plano nacional, como se o país fosse uma folha em branco e um futuro governo nascesse no váacuo e correspondesse apenas aos nossos desejos. Não existe uma maioria social que suporte a escolha de sair do euro. Não há aliança política de poder que se possa fazer em torno dessa solução. Ou seja, independentemente da sua justeza (e até do seu realismo, numa perspectiva estritamente económica), ela isola os seus defensores numa minoria que até poderá vir a ter peso político, mas que cria neste momento – entre si mesma e os seus aliados naturais, à esquerda – um fosso cada vez mais intransponível, atirando a solução para as mãos dos defensores do europeísmo acrítico que nos trouxe até aqui.

Resta, à nossa esquerda, uma saída com a qual ela sempre viveu com dificuldade: o compromisso. E esse compromisso centra-se num conjunto de mínimos denominadores comuns, aceitáveis por todos:

1. A assunção de que mesmo que houvesse uma solução da crise para breve, o euro continuaria a ser um dos principais problemas económicos do país e é nessa perspectiva que ele deve ser tratado e encarado;

2. Que assumindo todos os riscos desta posição, não acreditamos que nenhuma solução democrática para sair desta crise deva ser tratada como um tabu;

3. Que a integração Europeia só pode dar novos passos na condição de esses mesmos passos estarem subordinados tanto a uma maior democratização da União, quanto à soberania democrática dos povos, não podendo corresponder a mais perdas de poder relativo dos países periféricos na Europa;

4. Que Portugal tem, pelas suas condições económicas e históricas, interesses próprios. Interesses de que a esquerda não abdica, tendo em conta a enorme fragilidade em que se encontra o seu povo e os seus trabalhadores, e a imperiosa necessidade e urgência de os defender;

5. Que a defesa da democracia e do Estado Social portugueses são a prioridade da esquerda, a condição sine qua non de qualquer forma de europeísmo e assumindo mesmo que a própria ideia de europeísmo só é válida para nós na medida em que constitua um instrumento de ampliação de liberdades cívicas, de direitos sociais e de desenvolvimento económico.

Em suma: a esquerda em que nos integramos não pode, porque não tem condições para tanto, resolver o impasse em que toda a Europa e, em particular, o impasse em que os seus países periféricos se encontram. Pode apenas, porque é isso que as suas forças e a situação actual permitem, definir os limites do debate e, com isso, priorizar as alianças que pretende fazer. E elas são, em última análise, pelo menos neste momento, com todos os patriotas democratas. Se a situação económica e política permitir que o debate evolua no sentido de uma maior clarificação política, as portas não devem estar fechadas. Mas vivemos num tempo de juntar forças e de procurar as mais amplas alianças, e não num momento de dividir águas, que apenas enfraquece o campo de contestação à austeridade.

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