José Guilherme Gusmão – Fórum Manisfesto https://blog.manifesto.com.pt Fri, 21 Jan 2011 13:23:29 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.5 https://blog.manifesto.com.pt/wp-content/uploads/2020/01/cropped-icon-1-32x32.png José Guilherme Gusmão – Fórum Manisfesto https://blog.manifesto.com.pt 32 32 ‘Anti-FMI’ https://blog.manifesto.com.pt/2011/01/anti-fmi/ Fri, 21 Jan 2011 13:23:29 +0000 http://blog.manifesto.com.pt/?p=112 O tema marcante das últimas semanas da campanha eleitoral é o debate sobre uma intervenção do FMI.

Mais uma vez, Alegre disse ao que vinha, sem rodeios ou meias palavras. Em coerência com tudo o que tem dito sobre o Estado Social, a política de austeridade, a prioridade ao emprego e a refundação da Europa, o candidato situou o confronto político do momento. Entre quem aceita que o FMI possa ser uma solução (mesmo que de fim de linha) e quem considera que será sempre um agravamento do problema. Essa clareza ganha mérito no contexto de absoluta hipocrisia em que este assunto tem sido debatido.

O Partido Socialista tem-se dedicado a um enorme exercício contra a memória. O Partido que aprovou todos os tratados que desenharam o actual quadro institucional, criaram o BCE autónomo, extinguiram a política monetária e a política orçamental nacional sem criar uma europeia, e proibiram na prática a harmonização fiscal, fê-lo frequentemente em contexto de total hegemonia no contexto político europeu. E acusou (e continua a acusar) de anti-europeísmo todos os que se opunham a uma Europa com uma integração assimétrica para agravar as assimetrias. Hoje, o País paga o preço das escolhas europeias e nacionais da família socialista e o Partido Socialista fala contra algumas das regras fundamentais que aprovou, como se a História não existisse.

Já a Direita tem um plano. Esse plano passa por conseguir, num cenário em que o desespero e o medo favoreçam a passividade social, a melhor correlação de forças que alguma teve neste país. Presidente, Governo, Maioria Absoluta e ainda um agente externo para assumir as responsabilidades e apanhar com as culpas. Com a habitual sofreguidão que assalta os seus dirigentes e comentadores sempre que cheira a poder, a Direita não só não conseguiu disfarçar a ansiedade, como trabalhou (e trabalha) activamente para fazer da vinda do FMI uma profecia que se cumpra a si mesma.

O confronto que hoje travamos é o ponto a que nos trouxe a política do Bloco Central. É por isso que é tão importante ter um candidato nestas eleições presidenciais que possa unir todos aqueles que, apesar das suas diferenças, querem travar esse confronto com a política do costume. Só esses estão empenhados na campanha de Alegre, e com boas razões. A força que esta candidatura conseguir reunir é o primeiro passo para um dos combates políticos mais importantes desde que temos Democracia. Aconteça o que acontecer no Domingo, a luta segue dentro de momentos…~

Publicado em esquerda.net no dia 21 de Janeiro de 2011

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‘O BPN e a economia do crime’ https://blog.manifesto.com.pt/2011/01/o-bpn-e-a-economia-do-crime/ Mon, 03 Jan 2011 02:19:39 +0000 http://blog.manifesto.com.pt/?p=87
O caso do BPN é exemplar do ponto de vista do papel estratégico que têm os off-shores na promoção da fraude e evasão fiscais, e também na protecção da criminalidade financeira.

Em Maio deste ano, a Sociedade Lusa de Negócios, à qual pertencia o BPN, mudou de nome. Passou a chamar-se Galilei. Não sei o que farão os seus descendentes para defender o bom nome da família, mas este acontecimento é tão significativo como compreensível. A SLN é o verdadeiro sujeito da mega-fraude do BPN e percebe-se que os seus accionistas não façam questão de manter o nome, quando discutem a continuação da actividade do Grupo.

Mas o facto mais importante é a própria continuação dessa actividade. Quando o Governo tomou a decisão de fazer incidir a sua intervenção (sob a forma de nacionalização) apenas sobre o BPN e não sobre a totalidade do Grupo SLN (responsabilizando todos os seus accionistas, como era exigível), o grande argumento era o de que as restantes empresas do grupo estavam falidas.

Na realidade, o que hoje verificamos é que os activos dessas empresas, que poderiam ter sido utilizados para, pelo menos, minimizar as perdas com o BPN, serviram para reestruturar o Grupo Financeiro que agora se prepara para prosseguir a sua actividade, como se nada se tivesse passado. Para trás, fica um buraco sem fundo à vista, para ser pago por quem não tem dinheiro para poder ser criminoso. O remédio para a fraude do BPN são os contribuintes que o vão tomar.

Mas se o remédio é amargo, a vacina, pura e simplesmente não existe. Como acontece com as várias manifestações da crise financeira, mesmo depois de tiradas as conclusões, pouco ou nada de concreto mudou na forma como funcionam os mercados financeiros. A força dos factos, a força dos argumentos não chega, por mais claros que sejam os primeiros, por mais fortes que sejam os segundos. Tomemos o exemplo dos off-shores.

A SLN era um grupo económico particular porque, ao contrário do que normalmente acontece, o Banco não era o centro de comando do Grupo. As fraudes do BPN foram conduzidas pela Holding e perpetradas através do recurso generalizado a quase uma centena de empresas sediadas em off-shores, como explicou um membro da administração de Miguel Cadilhe. O caso do BPN é, aliás, exemplar do ponto de vista do papel estratégico que têm os off-shores não apenas na promoção da fraude e evasão fiscais, mas também na protecção da criminalidade financeira.

Foram essas conclusões que levaram João Cravinho a defender uma investigação sobre o papel dos off-shores no caso do BPN, da qual poderiam e deveriam ter resultado conclusões importantes para a sua extinção, um dos desígnios mais importantes de qualquer alternativa de política económica.

Não deixa de ser revelador que, enquanto se juntam à esquerda na crítica ao processo do BPN (mas não em qualquer tipo de propostas concretas), PSD e CDS apresentem dois projectos de resolução para dar condições “mais favoráveis” (sic) ao off-shore da Madeira. Nesta matéria do BPN, a direita atira pedras porque tem telhados de vidro. Não apenas por causa das ligações de governantes de Cavaco a este banco, mas também pelas responsabilidades políticas pelo quadro legal em que operam as instituições financeiras.

Nem sempre é preciso mudar alguma coisa, para que tudo fique na mesma. Às vezes basta gritar muito. A direita faz todo o alarde que pode com a sua indignação sobre o BPN, mas as propostas concretas que agravam o problema da desregulação financeira, avança-as sorrateiramente no anonimato das comissões.

Publicado por José Gusmão em ladroesdebicicleta.blogspot.com no dia 23 de Dezembro de 2010

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‘Galilei, SPGS’ https://blog.manifesto.com.pt/2010/12/galilei-spgs/ Thu, 23 Dec 2010 03:37:58 +0000 http://blog.manifesto.com.pt/?p=79 Em Maio deste ano, a Sociedade Lusa de Negócios, à qual pertencia o BPN, mudou de nome. Passou a chamar-se Galilei. Não sei o que farão os seus descendentes para defender o bom nome da família, mas este acontecimento é tão significativo como compreensível. A SLN é o verdadeiro sujeito da mega-fraude do BPN e percebe-se que os seus accionistas não façam questão de manter o nome, quando discutem a continuação da actividade do Grupo.

Mas o facto mais importante é a própria continuação dessa actividade. Quando o Governo tomou a decisão de fazer incidir a sua intervenção (sob a forma de nacionalização) apenas sobre o BPN e não sobre a totalidade do Grupo SLN (responsabilizando todos os seus accionistas), o grande argumento era o de que as restantes empresas do grupo estavam falidas.

Na realidade, o que hoje verificamos é que os activos dessas empresas, que poderiam ter sido utilizados para, pelo menos, minimizar as perdas com o BPN, serviram para reestruturar o Grupo Financeiro que agora se prepara para prosseguir a sua actividade, como se nada se tivesse passado. Para trás, fica um buraco sem fundo à vista, para ser pago por quem não tem dinheiro para poder ser criminoso. O remédio para a fraude do BPN são os contribuintes que o vão tomar.

Mas se o remédio é amargo, a vacina, pura e simplesmente não existe. Como acontece com as várias manifestações da crise financeira, mesmo depois de tiradas as conclusões, pouco ou nada de concreto mudou na forma como funcionam os mercados financeiros. A força dos factos, a força dos argumentos não chega, por mais claros que sejam os primeiros, por mais fortes que sejam os segundos. Trata-se de um combate contra o maior poder não-democrático do planeta. E exige a completa mobilização do outro, o democrático.

Publicado por José Gusmão em ladroesdebicicleta.blogspot.com a 22 de Dezembro de 2010

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‘Não há competitividade no sector privado sem boas políticas públicas’ https://blog.manifesto.com.pt/2010/12/nao-ha-competitividade-no-sector-privado-sem-boas-politicas-publicas/ Sat, 11 Dec 2010 14:13:41 +0000 http://blog.manifesto.com.pt/?p=51 Portugal precisa de exportar mais. Para isso, precisa de ser mais competitivo. Como? FMI, BCE e Comissão Europeia têm a resposta na ponta da língua: despedimento individual. Afinal governar a economia é simples. Excepto num ponto: não é o que as empresas querem. Trocavam isso por energia mais barata.

Pedro Santos Guerreiro, no Jornal de Negócios

A pressão para acabar com o pouco que resta da protecção do trabalho na legislação laboral não pára de se intensificar e o Governo já mostrou o seu empenho em cumprir com as “recomendações”. A campanha da Comissão Europeia, para além de exorbitar completamente do seu mandato (foi decidido onde que é função da UE promover a “flexibilização das relações laborais”?), tem motivações estritamente ideológicas.

Não é que um apoio das empresas a estas medidas as legitimasse, mas não deixa de ser extraordinário que, num momento em que vários empresários se multiplicam em declarações contra os aumentos da energia, a Comissão Europeia continue obcecada com uma ainda maior precarização das relações de trabalho. E falando de um país em que o despedimento colectivo está à distância de um e-mail. De facto, a única coisa que falta fazer nesse domínio é torná-lo ainda mais barato, coisa que o Governo já pôs em cima da mesa, imediatamente secundado pela UGT(!).

A estratégia de facilitar os despedimentos tem, aliás, efeitos completamente contra-producentes do ponto de vista do ajustamento orçamental que, teoricamente, preocupa a Comissão Europeia. O desemprego é, apenas e só, a variável mais importante na degradação das contas públicas, pelo que significa de riqueza não produzida, impostos não pagos e necessidades de despesa social. Além disso, a depressão da procura provocada pela compressão salarial, associada ao aumento do desemprego e fragilização das posição contratual dos trabalhadores, agrava o ciclo recessivo da nossa economia.

Bem melhor seria que o Governo promovesse a competitividade através da redução dos custos das empresas com a energia. Essa estratégia seria possível se o sector da energia, sendo público como deveria ser, fosse dirigido tendo em conta as necessidades do conjunto da economia. Em vez disso, temos uma empresa privada que usa a sua posição de monopólio para obter margens fabulosas, construídas sobre as ruínas das empresas que abrem falência todas as semanas.

A morbidez intelectual de que se tem falado neste blog tem aqui um dos seus expoentes mais marcantes. O preconceito ideológico contra as políticas públicas e o papel do Estado em sectores estratégicos da economia cega aqueles que enchem a boca com a necessidade de promover a competitividade das nossas empresas. À falta de melhor ou à falta de outra coisa, só querem ser terceiro mundo.

Há alternativas ao beco sem saída que nos propõe a Comissão Europeia. Não há competitividade, não há sector exportador, sem políticas públicas: na energia, nas comunicações, no acesso ao crédito, no apoio à inovação e formação. E não há políticas públicas fortes sem recursos adequados. Quem anda a vender o Estado mínimo, não tem soluções para o Estado, mas também não tem soluções para as empresas.

Publicado por José Guilherme Gusmão em ladroesdebicicleta.blogspot.com

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