A Associação Fórum Manifesto apoia a greve geral convocada para dia 11 de dezembro pela CGTP e a UGT e apela à participação dos trabalhadores, considerando que o pacote laboral apresentado pelo Governo corresponde a um ataque sem precedentes aos direitos do trabalho, promovendo o aumento das desigualdades, da precariedade e dos desequilíbrios na distribuição da riqueza.
As medidas propostas — alterando mais de 100 artigos — significam reduções drásticas de direitos, com implicações práticas no equilíbrio e estabilidade laboral. Entre outras, são propostas medidas que comportam alterações significativas em matéria de:
● Horas extraordinárias: com regresso do banco de horas individual, limitando a proteção da negociação coletiva; este banco de horas prevê que o trabalho se possa estender até às 10 horas por dia e 50 horas semanais, sem que estas sejam remuneradas como extraordinárias;
● Duração dos contratos: com o alargamento do prazo máximo dos contratos a termo certo, de 2 para 3 anos, e incerto, de 4 para 5 anos, provocando maior precariedade e instabilidade; a possibilidade de contratar a prazo para funções permanentes desde que o trabalhador nunca tenha tido um contrato sem termo;
● Contratação coletiva: fim da obrigatoriedade de fundamento para a denúncia da convenção coletiva por parte da empresa; perda de proteção pela convenção de empresa pelos trabalhadores em outsourcing; possibilidade de invocação de situação de “crise empresarial” por parte da empresa para redução ou suspensão de direitos da convenção coletiva;
● Despedimentos: perda do direito à retoma do posto de trabalho em caso de despedimento ilegal; em caso de despedimento ilegal a entidade patronal só paga até 12 meses de salário, sendo os restantes pagos pela Segurança Social; fim do impedimento do recurso a outsourcing para substituir as funções de um trabalhador despedido nos 12 meses subsequentes; redução dos direitos de defesa em caso de procedimento disciplinar;
● Direitos sindicais: perda do direito a instalações sindicais na empresa e à afixação e distribuição de informação de forma universal no local de trabalho; limitação de acesso a empresas onde não haja trabalhadores sindicalizados por parte de dirigentes sindicais;
● Direito à greve: alargamento da abrangência dos serviços mínimos a setores que não são vitais para responder a necessidades sociais impreteríveis;
● Limitações no recurso à justiça: perda da intervenção imediata do Ministério Público para travar despedimentos abusivos e ilegais; fim das sanções criminais para os empregadores que não comuniquem à Segurança Social a admissão de um trabalhador, incluindo o trabalho doméstico;
Esta reforma não constava do programa eleitoral, sendo agora defendida pelo governo como necessária para o aumento da produtividade. Contudo, a própria ministra é incapaz de dar exemplos de estudos que sustentem tal ideia. De resto, o pacote aparece numa altura em que se verificam sinais de crescimento na economia portuguesa, tendo o Código de Trabalho sido revisto mais de 20 vezes nos últimos 20 anos.
A Associação Fórum Manifesto participará ativamente na greve estando presente em piquetes, e apela também à participação dos trabalhadores nas mobilizações que ocorrem em todo o país (ver lista em baixo).
Recordamos que a greve é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, que assiste a todos os trabalhadores, sem exceção, independentemente da natureza do vínculo laboral, do setor de atividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.
A Manifesto acredita que a greve é a única solução para obrigar o governo a recuar neste pacote laboral que provocará danos gravosos na própria economia e nos direitos de quem trabalha, aumentando o fosso entre ricos e pobres, diminuindo a qualidade de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal e profissional, em vez de resolver os problemas que persistem no campo do trabalho como os salários baixos e a precariedade. Para que a Greve Geral seja eficaz, é necessária uma adesão massiva dos trabalhadores. Por isso, a Manifesto apela a todas e a todos para que adiram à greve geral de 11 de dezembro, participem nas manifestações públicas, divulguem o que está em causa junto de colegas e amigos, combatendo a desinformação e a se solidarizar com todos os trabalhadores em greve.
Juntos venceremos.
Apelo à participação nas mobilizações de todo o país:
Lisboa — Rossio, 10h, Praça da Greve / Rossio para São Bento, 14h30, manifestação
Porto — Avenida dos Aliados, 15h, concentração
Angra do Heroísmo — Praça Velha, 10h30, concentração
Aveiro — Largo Dr. Jaime Magalhães Lima, 15h, Praça da Greve
Barreiro — Rotunda do Luso até Parque Catarina Eufémia, 15h, manifestação
Beja — Portas de Mértola, 11h, Praça da Greve
Braga — Arco da Porta Nova à Praça da República, 10h, manifestação
Coimbra — Praça 8 de Maio, 11h, Praça da Greve
Évora — Praça do Giraldo, 14h30, Praça da Greve
Faro — Largo da Pontinha, 11h30, Praça da Greve
Funchal — Assembleia Legislativa da Madeira | Porta Principal, 11h30, concentração
Guarda — Hospital, 11h30, concentração
Horta — Largo de Duque de Ávila e Bolama, 10h30, concentração
Marinha Grande — Av. Vítor Gallo à Rotunda do Vidreiro, 16h30, manifestação
Ponta Delgada — Portas da Cidade, 10h30, concentração
Portalegre — Rua Tenente Valadim até Rossio, 11h30, manifestação
Santa Maria da Feira — Praça Dr. Gaspar Moreira, 15h, Praça da Greve
Santarém — W Shopping, 11h, Praça da Greve
Seia — Largo CM Seia, 10h30, concentração
Setúbal — Praça Quebedo até SCM, 10h30, manifestação
Viana do Castelo — Praça da República, 10h, Praça da Greve
Viseu — Rossio, 16h, concentração