A Associação Fórum Manifesto apoia a greve geral convocada para dia 11 de dezembro pela CGTP e a UGT e apela à participação dos trabalhadores, considerando que o pacote laboral apresentado pelo Governo corresponde a um ataque sem precedentes aos direitos do trabalho, promovendo o aumento das desigualdades, da precariedade e dos desequilíbrios na distribuição da riqueza.

As medidas propostas — alterando mais de 100 artigos — significam reduções drásticas de direitos, com implicações práticas no equilíbrio e estabilidade laboral. Entre outras, são propostas medidas que comportam alterações significativas em matéria de:

● Horas extraordinárias: com regresso do banco de horas individual, limitando a proteção da negociação coletiva; este banco de horas prevê que o trabalho se possa estender até às 10 horas por dia e 50 horas semanais, sem que estas sejam remuneradas como extraordinárias;

● Duração dos contratos: com o alargamento do prazo máximo dos contratos a termo certo, de 2 para 3 anos, e incerto, de 4 para 5 anos, provocando maior precariedade e instabilidade; a possibilidade de contratar a prazo para funções permanentes desde que o trabalhador nunca tenha tido um contrato sem termo;

● Contratação coletiva: fim da obrigatoriedade de fundamento para a denúncia da convenção coletiva por parte da empresa; perda de proteção pela convenção de empresa pelos trabalhadores em outsourcing; possibilidade de invocação de situação de “crise empresarial” por parte da empresa para redução ou suspensão de direitos da convenção coletiva;

● Despedimentos: perda do direito à retoma do posto de trabalho em caso de despedimento ilegal; em caso de despedimento ilegal a entidade patronal só paga até 12 meses de salário, sendo os restantes pagos pela Segurança Social; fim do impedimento do recurso a outsourcing para substituir as funções de um trabalhador despedido nos 12 meses subsequentes; redução dos direitos de defesa em caso de procedimento disciplinar;

● Direitos sindicais: perda do direito a instalações sindicais na empresa e à afixação e distribuição de informação de forma universal no local de trabalho; limitação de acesso a empresas onde não haja trabalhadores sindicalizados por parte de dirigentes sindicais;

● Direito à greve: alargamento da abrangência dos serviços mínimos a setores que não são vitais para responder a necessidades sociais impreteríveis;

● Limitações no recurso à justiça: perda da intervenção imediata do Ministério Público para travar despedimentos abusivos e ilegais; fim das sanções criminais para os empregadores que não comuniquem à Segurança Social a admissão de um trabalhador, incluindo o trabalho doméstico;

Esta reforma não constava do programa eleitoral, sendo agora defendida pelo governo como necessária para o aumento da produtividade. Contudo, a própria ministra é incapaz de dar exemplos de estudos que sustentem tal ideia. De resto, o pacote aparece numa altura em que se verificam sinais de crescimento na economia portuguesa, tendo o Código de Trabalho sido revisto mais de 20 vezes nos últimos 20 anos.

A Associação Fórum Manifesto participará ativamente na greve estando presente em piquetes, e apela também à participação dos trabalhadores nas mobilizações que ocorrem em todo o país (ver lista em baixo).

Recordamos que a greve é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, que assiste a todos os trabalhadores, sem exceção, independentemente da natureza do vínculo laboral, do setor de atividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.

A Manifesto acredita que a greve é a única solução para obrigar o governo a recuar neste pacote laboral que provocará danos gravosos na própria economia e nos direitos de quem trabalha, aumentando o fosso entre ricos e pobres, diminuindo a qualidade de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal e profissional, em vez de resolver os problemas que persistem no campo do trabalho como os salários baixos e a precariedade. Para que a Greve Geral seja eficaz, é necessária uma adesão massiva dos trabalhadores. Por isso, a Manifesto apela a todas e a todos para que adiram à greve geral de 11 de dezembro, participem nas manifestações públicas, divulguem o que está em causa junto de colegas e amigos, combatendo a desinformação e a se solidarizar com todos os trabalhadores em greve. 

Juntos venceremos.

Apelo à participação nas mobilizações de todo o país:

Lisboa — Rossio, 10h, Praça da Greve / Rossio para São Bento, 14h30, manifestação

Porto — Avenida dos Aliados, 15h, concentração

Angra do Heroísmo — Praça Velha, 10h30, concentração

Aveiro — Largo Dr. Jaime Magalhães Lima, 15h, Praça da Greve

Barreiro — Rotunda do Luso até Parque Catarina Eufémia, 15h, manifestação

Beja — Portas de Mértola, 11h, Praça da Greve

Braga — Arco da Porta Nova à Praça da República, 10h, manifestação

Coimbra — Praça 8 de Maio, 11h, Praça da Greve

Évora — Praça do Giraldo, 14h30, Praça da Greve

Faro — Largo da Pontinha, 11h30, Praça da Greve

Funchal — Assembleia Legislativa da Madeira | Porta Principal, 11h30, concentração

Guarda — Hospital, 11h30, concentração

Horta — Largo de Duque de Ávila e Bolama, 10h30, concentração

Marinha Grande — Av. Vítor Gallo à Rotunda do Vidreiro, 16h30, manifestação

Ponta Delgada — Portas da Cidade, 10h30, concentração

Portalegre — Rua Tenente Valadim até Rossio, 11h30, manifestação

Santa Maria da Feira — Praça Dr. Gaspar Moreira, 15h, Praça da Greve

Santarém — W Shopping, 11h, Praça da Greve

Seia — Largo CM Seia, 10h30, concentração

Setúbal — Praça Quebedo até SCM, 10h30, manifestação

Viana do Castelo — Praça da República, 10h, Praça da Greve

Viseu — Rossio, 16h, concentração

A Fórum Manifesto convida quatro candidatos para uma conversa sobre o papel do próximo Presidente da República no debate político atual e no futuro de Portugal.

19 novembro, António José Seguro
27 novembro, Jorge Pinto
3 dezembro, António Filipe
17 dezembro, Catarina Martins

18h00, Casa do Comum, Bairro Alto.

Excerto do Editorial

Dificilmente se conseguiria antever, ou sequer imaginar, há cerca de duas décadas, os tempos convulsos e de retrocesso que hoje estamos a atravessar, marcados, à escala internacional, pelo regresso da guerra à Europa, pela consolidação das políticas neoliberais e pela verdadeira vaga da extrema-direita em quase todos os países que configuravam o “mundo ocidental, liberal e democrático”. Processos que, no seu conjunto, ameaçam hoje, de forma inaudita, as conquistas sociais alcançadas ao longo do último século, as próprias instituições democráticas e os avanços civilizacionais que dávamos, até há pouco tempo, como adquiridos.

Nos tempos sombrios e incertos que atravessamos, que configuram um mundo em transição para uma nova ordem, cujos contornos não são ainda possíveis de descortinar na sua plenitude, este número da Revista Manifesto assume como matéria central de reflexão os desafios que se colocam às esquerdas neste contexto, também elas a procurar caminhos para superar a crise que atravessam. Tentar perceber as determinantes da nova ordem global é indispensável para se atuar à escala de cada país, onde a política se torna inteligível para o cidadão.

Lista de Artigos:
ANA ALEXANDRA CARVALHEIRA, À Volta do Medo
ANDREIA CUNHA, Mulheres, vida, liberdade
BERNARDO GOUVEIA, Os jovens e a memória coletiva sobre o 25 de Abril
CARLOS LOBATO, O Estado e a contrarrevolução americana
DANIELA CUNHA, Consegue a Esquerda participar no debate sobre imigração?
FILIPA FARIA DE FREITAS e FRANCESCA ALBANESE, Palestina no centro da desordem mundial
HELENA HALPERN, “O mundo antigo morre. O novo tarda em aparecer. Esta é a altura dos monstros”
INÊS HEITOR, “Um lugar ao sol”
JOÃO AFONSO, Nuno Portas, único múltiplo
JOÃO COSTA e JOSÉ MANUEL PUREZA, Papa Francisco: um regresso ao Cristianismo
JOSÉ GUSMÃO, A Europa e os sintomas mórbidos
MADALENA MOTA, Perante a Lei (e uma nêspera)
MANUEL HALPERN, Quando foi a última vez que viu um filme chinês?
MANUEL SAN PAYO, Ilustrações
NUNO RAMOS DE ALMEIDA, Do Guincho a Zimmerwald, a guerra só serve o grande capital e o fim do mundo
PAULA CABEÇADAS, “No Other Land”
PAULO PEDROSO, Recuperar a hegemonia do pensamento progressista. A Causa da Causa Pública
PEDRO PEZARAT CORREIA, Quanto mais nos preparamos para a guerra, mais a guerra parece inevitável (entrevista por Sofia Lorena)
PORFÍRIO SILVA, O que é isso “rearmar a Europa”?
RICARDO DUARTE, O populismo como movimento político
TARSO GENRO, Dialética da Guerra

A revista Fórum Manifesto nº8 está aberta a propostas de textos de atualidade de autores com menos de 30 anos.

Apresenta a tua proposta até dia 16 de abril, enviando-a para o e-mail manifestojovens@gmail.com.

Os 4 autores selecionados deverão escrever um texto de até 6 500 caracteres para a revista.

Requisitos

• Teres menos de 30 anos.
• Identificares-te com o estatuto editorial da revista.
• A proposta deve ter até 500 caracteres.
• Apresentares uma nota biográfica até 300 caracteres.

Boa sorte!

O Conselho Editorial da Fórum Manifesto reserva-se o direito de não publicar os textos.

Excerto do Editorial
Por constrangimentos e contratempos muito diversos, alguns dos quais inesperados, o número 7 da Manifesto chega às bancas com alguns meses de atraso. Concebido desde o início com o dossier temático dedicado à guerra na Ucrânia, iniciada em fevereiro do ano passado com a invasão deste país pela Rússia, o impasse da situação fez, contudo, com que essa opção editorial não perdesse, em ampla medida, atualidade.

É bem certo, igualmente, que a preocupação em reunir um conjunto de reflexões sobre a guerra que contribuísse sobretudo para a melhor compreender e enquadrar – a partir de distintos pontos de vista, opiniões, sensibilidades e ângulos de análise – também favoreceu a circunstância de os textos do dossier se manterem, apesar de tudo, atuais. E o próprio objetivo inicial na escolha do tema, de procurar romper com as empobrecedoras visões «a preto e branco», que desde a primeira hora se instalaram no debate público, mantém também por isso a sua validade. Mesmo que o leitor se depare com um ou outro elemento mais datado, julgamos que isso não afetará o essencial de cada um dos textos aqui publicados.

Este dossier sobre uma guerra que parece, de facto, não ter fim à vista, abre com a transcrição da entrevista de Daniel Oliveira a Viriato Soromenho Marques, publicada pelo Expresso em abril de 2022. Procurando explorar as relações entre o presente e as condições que, no passado, ajudam a explicar o que aconteceu – não justificando a invasão, como sublinha o entrevistado – Soromenho Marques assinala, já na altura, e entre outras importantes questões, os riscos de ampliação do conflito e da tragédia que, de resto, se mantêm.

Lista de Artigos:
ANTÓNIO MELO, A Censura, essa “porca”, citando Bordallo Pinheiro
BERNARDO TELES FAZENDEIRO, O mundo pós-soviético: Alargamento e autodeterminação
DANIEL OLIVEIRA, Os dilemas da esquerda anti-imperialista
HERNÂNI LOUREIRO, A Tirania do Mérito – o que aconteceu ao Bem Comum?
ISABEL DO CARMO, Questões estruturais da Saúde em Portugal
JOSÉ MANUEL PUREZA, A política externa portuguesa e a guerra na Ucrânia: Alinhamentos Imperiais
JOSÉ REIS, O neoliberalismo às claras
KATHARINA PISTOR, Da Terapia de Choque à Guerra de Putin
LOREN BALHORN, A esquerda alemã precisa de falar para a maioria da classe trabalhadora
LUÍS CARAPINHA, A tempestade perfeita que pode levar o mundo à catástrofe: Breves notas em torno da guerra na Ucrânia
MANON AUBRY, Dinâmicas de convergência da esquerda francesa
MANUEL SAN PAYO, Ilustrações
MANUELA BARRETO NUNES, «Império do Medo»: uma exposição sobre a escravatura e o tráfico negreiro em Portugal e no mundo
MIGUEL CABRAL, Balanço da resposta à pandemia da COVID-19: a perspetiva de um médico de saúde pública
PILAR DEL RIO, 100 anos de José Saramago
VICENTE FERREIRA, Inflação: o que sabemos até agora?
VIRIATO SOROMENHO MARQUES (entrevista por Daniel Oliveira)

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Excerto do Editorial

No número anterior da Manifesto, publicado em plena crise pandémica e com as alterações climáticas a assumir redobrada importância, colocou-se a possibilidade de estas questões, entre outras, obrigarem a um questionamento profundo do capitalismo predatório e iníquo que temos e, nessa medida, a desencadear mudanças no modo como nos organizamos económica e socialmente. «Para que nada fique como dantes» era, assim, o tema desse número.

Não foi contudo necessário muito tempo para se constatar que, com um maior controlo da crise pandémica nos países desenvolvidos, graças à vacinação, a consciência da necessidade de mudança se foi desvanecendo, acumulando-se os sinais de gradual regresso ao «velho normal», mesmo que as ameaças – nomeadamente as ambientais, mas não só – tenham continuado a agravar-se.

Mais que impactos circunstanciais e temporários, a crise pandémica veio de facto revelar, e em vários aspetos acentuar, as desigualdades, desequilíbrios e disfuncionalidades com que há muito nos defrontamos, fruto das políticas neoliberais das últimas décadas. Por isso, e na ausência de luta organizada, incluindo no plano político-ideológico, corre-se o risco de que a crise apenas tenha sido um parêntese de expetativas, não abrindo portas às mudanças irreparavelmente necessárias.

Procura-se, sobretudo no dossiê deste número 6 da revista Manifesto, refletir sobre os problemas estruturais e os constrangimentos que a crise pandémica, com os seus impactos económicos e sociais, veio evidenciar, em especial no nosso país, discutindo as possibilidades de transformação e os impasses e resistências que persistem em vários planos, e cujas forças apontam para que possa ficar tudo como dantes.

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Lista de Artigos

AS TOUPEIRAS, Teoria Acção Organização

BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, «A História tem tempo, nós não temos» (entrevista por Nuno Ramos de Almeida)

CARLOS BRITO, Jorge Sampaio – Audácia e ponderação inseparáveis

CONSTANTINO SAKELLARIDES, «Pôr mais recursos em cima de disfunções aumenta a ineficiência e enfraquece o SNS» (entrevista por José Vítor Malheiros e Manuela Silva)

DIOGO MARTINS, A persistência de uma economia frágil: o que esta «Geringonça» nunca poderia resolver

FRANCISCO FERREIRA, ALEXANDRE JESUS e PEDRO NUNES, Precisamos de um novo aeroporto? Não

FREDERICO PINHEIRO, Precisamos de um novo aeroporto? Sim

GONÇALO LEITE VELHO, Retomamos a (e)missão? Instituições, universidade e pós-Covid-19

JOÃO COSTA, A lupa pandémica no ensino básico e secundário

JOÃO FERRÃO, Preparar as cidades para riscos globais… e além!

JOÃO RODRIGUES e NUNO TELES, Ideologias capitais

JORGE GONÇALVES e FERNANDO NUNES DA SILVA, Entre os extremos, nada! A incessante busca por uma reforma institucional metropolitana

JOSÉ GUSMÃO, Europa e a doutrina da escassez

JOSÉ NEVES, Outubro no país da «Geringonça»: política e história em Portugal

KATIELLE SILVA, DIOGO GASPAR SILVA e JORGE MALHEIROS, Revisitando o dualismo sociodemográfico e económico português: territórios de alta e baixa densidade

LUÍS MENDES, PRR, Habitação e Arrendamento

MARIA MANUELA CRUZEIRO, Eduardo Lourenço – Pensar a política

PAULA CABEÇADAS, «Eu, Daniel Blake» (Ken Loach)

PAULO COIMBRA, Política económica em tempo de confinamento: lições a reter

PAULO PEDROSO, Regressar depressa ao status quo ante? A crise mostrou vulnerabilidades permanentes

RAQUEL RIBEIRO, Cuba: os protestos de 11 de Julho perante a crise económica e política

RENATO MIGUEL DO CARMO, Os invisíveis regimes de precariedade: o direito ao aqui e agora

RICARDO PAES MAMEDE, Não se espere da ‘bazuca’ o tiro que não pode dar

TIAGO MOTA SARAIVA, Construir uma nova geração de mutualismo

APELO, Votos por uma maioria plural de esquerda

Este texto, da autoria de Henrique Sousa, serviu de introdução ao debate do Conselho Geral da Associação Fórum Manifesto de 29 de janeiro de 2021.

Permitam-me duas observações prévias à introdução deste debate que a Direcção da Manifesto me convidou a fazer:

Uma, para saudar o testemunho luminoso da “senhora Maria”, da nossa amiga Isabel do Carmo, sobre a sua experiência de dez dias no hospital de Santa Maria. São testemunhos assim que nos dão forças para resistir e esperança para esta longa e dura caminhada. Recebi hoje muitas manifestações de apreço doutros amigos com quem partilhei e que também divulgaram o texto da Isabel. Bem hajas, querida Isabel. Outra, para saudar comovidamente a aprovação na AR da lei da despenalização da morte assistida, longamente construída de modo cuidado e responsável. Não é ainda o fim do caminho. Mais obstáculos haverá que terão de ser vencidos. Mas é já uma conquista histórica que se inscreve na conquista do direito e da liberdade de viver e morrer com dignidade. Quero por isso saudar os deputados que votaram a lei e homenagear e lembrar o papel pioneiro e decisivo do nosso saudoso amigo João Semedo e de Laura Ferreira dos Santos, fundadora do movimento “Direito a Morrer com Dignidade”, que já partiram. Este é um combate da cidadania que me diz pessoalmente muito e um acontecimento que quero aqui celebrar convosco.

Continuar a ler A política pós-presidenciais e em tempo de pandemia

Este número da Manifesto foi inicialmente concebido para se dedicar à crise ambiental. Já então com uma ideia muito clara: a de que as alterações climáticas, e a urgência de respostas, constituíam um sinal inequívoco da necessidade de repensar o nosso modo de vida e como nos organizamos, questionando as formas e as lógicas de um capitalismo globalizado e neoliberal, que se tornou hegemónico com a crescente erosão de freios e contrapesos democráticos na escala nacional.

E surgiu, entretanto, a crise pandémica associada à Covid-19, que perturbou de forma brutal o quotidiano, no plano social, económico e até político e cultural, obrigando à adoção de medidas, até aqui impensáveis, para a enfrentar. No fundo, temos todos a obrigação de saber que a robustez das soluções democráticas – do Serviço Nacional de Saúde à confiança social alimentada pela igualdade cidadã, passando pelas instituições públicas de produção de ciência – são outros tantos mecanismos que fazem a diferença no combate à pandemia. Esta obrigou-nos a distinguir o essencial do acessório, incluindo na produção e no trabalho, superando o relativismo neoliberal, que tinha feito da finança o alfa e ómega da existência. E obrigou também as instituições europeias a suspender regras “estúpidas” no plano orçamental ou do mercado interno sem, no entanto, colocar em causa o primado da finança.

Download da lista de artigos e editorial

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Lista de artigos:

ANA BENAVENTE, O meu apoio? Marisa Matias. Porquê? Múltiplas razões

ANA MARGARIDA ESTEVES, Desenvolvimento Regenerativo: Comunidade, resiliência ecológica e economia solidária

ANDRÉ CARMO, A Visão Estratégica de Costa Silva ou, mais uma vez, a crise como oportunidade

CLIVE L. SPASH, A passiva revolução ambiental capitalista

DANIEL OLIVEIRA, Ana Gomes. Nas margens do Rubicão

FRANCISCO FERREIRA (entrevista por Filipa Vala)

FREDERICO FRANCISCO, Os limites físicos do planeta, a tecnologia que nos vai salvar e a injustiça climática

HELOÍSA APOLÓNIA, Desvalorização do Ambiente – Um erro político de custo elevado

HENRIQUE SOUSA, «Poderes sindicais em debate»

ISABEL DO CARMO e JOÃO N. RODRIGUES, O Serviço Nacional de Saúde e a Covid-19

ISABEL MENDES LOPES, JORGE PINTO e CARLOS M. TEIXEIRA, Pós-Covid-19: Um novo paradigma para a mobilidade?

JOANA MANUEL, O João Ferreira tem o meu voto

JOANA VILLAVERDE, «Animals nightmare»

JOÃO RODRIGUES e NUNO TELES, E já só há o Estado a que isto chegou

JOÃO RODRIGUES, Antes e depois do suspiro de alívio

JOÃO SANTOS PEREIRA, Florestas e ambiente

JORGE COSTA, Energia, transição climática e propriedade pública

JOSÉ CASTRO CALDAS, O súbito industrialismo de todos os partidos e as possibilidades de reindustrialização em Portugal

JOSÉ GUSMÃO, Acordo no Conselho Europeu: pensar em grande e omitir detalhes

JOSÉ GUSMÃO, MARISA MATIAS e VICENTE FERREIRA, Verdes Planos

JOSÉ REIS, «Precisamos de um programa de insubmissão» (entrevista por José Vítor Malheiros)

MARGARIDA MARQUES, Desta vez temos uma resposta europeia à crise

MIGUEL VALE DE ALMEIDA, Não são todos iguais

PAULA CABEÇADAS, «Bacurau»

PAULO PEDROSO, A Covid-19 e a desigualdade

ROBERT POLLIN, Defender os Bens Comuns Globais com um Novo Pacto Verde Global

SEBASTIÃO PERNES, «Ondas»

SÉRGIO GODINHO, ZMB

VASCO PAIVA, Agricultura, floresta e desenvolvimento rural

VERA FERREIRA, Justiça na Transição? Rumo à neutralidade carbónica em Portugal