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A política pós-presidenciais e em tempo de pandemia

Este texto, da autoria de Henrique Sousa, serviu de introdução ao debate do Conselho Geral da Associação Fórum Manifesto de 29 de janeiro de 2021.

Permitam-me duas observações prévias à introdução deste debate que a Direcção da Manifesto me convidou a fazer:

Uma, para saudar o testemunho luminoso da “senhora Maria”, da nossa amiga Isabel do Carmo, sobre a sua experiência de dez dias no hospital de Santa Maria. São testemunhos assim que nos dão forças para resistir e esperança para esta longa e dura caminhada. Recebi hoje muitas manifestações de apreço doutros amigos com quem partilhei e que também divulgaram o texto da Isabel. Bem hajas, querida Isabel. Outra, para saudar comovidamente a aprovação na AR da lei da despenalização da morte assistida, longamente construída de modo cuidado e responsável. Não é ainda o fim do caminho. Mais obstáculos haverá que terão de ser vencidos. Mas é já uma conquista histórica que se inscreve na conquista do direito e da liberdade de viver e morrer com dignidade. Quero por isso saudar os deputados que votaram a lei e homenagear e lembrar o papel pioneiro e decisivo do nosso saudoso amigo João Semedo e de Laura Ferreira dos Santos, fundadora do movimento “Direito a Morrer com Dignidade”, que já partiram. Este é um combate da cidadania que me diz pessoalmente muito e um acontecimento que quero aqui celebrar convosco.

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Revista Manifesto • Já saiu o Número 5

Este número da Manifesto foi inicialmente concebido para se dedicar à crise ambiental. Já então com uma ideia muito clara: a de que as alterações climáticas, e a urgência de respostas, constituíam um sinal inequívoco da necessidade de repensar o nosso modo de vida e como nos organizamos, questionando as formas e as lógicas de um capitalismo globalizado e neoliberal, que se tornou hegemónico com a crescente erosão de freios e contrapesos democráticos na escala nacional.

E surgiu, entretanto, a crise pandémica associada à Covid-19, que perturbou de forma brutal o quotidiano, no plano social, económico e até político e cultural, obrigando à adoção de medidas, até aqui impensáveis, para a enfrentar. No fundo, temos todos a obrigação de saber que a robustez das soluções democráticas – do Serviço Nacional de Saúde à confiança social alimentada pela igualdade cidadã, passando pelas instituições públicas de produção de ciência – são outros tantos mecanismos que fazem a diferença no combate à pandemia. Esta obrigou-nos a distinguir o essencial do acessório, incluindo na produção e no trabalho, superando o relativismo neoliberal, que tinha feito da finança o alfa e ómega da existência. E obrigou também as instituições europeias a suspender regras “estúpidas” no plano orçamental ou do mercado interno sem, no entanto, colocar em causa o primado da finança.

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Lista de artigos:

ANA BENAVENTEO meu apoio? Marisa Matias. Porquê? Múltiplas razões

ANA MARGARIDA ESTEVESDesenvolvimento Regenerativo: Comunidade, resiliência ecológica e economia solidária

ANDRÉ CARMOA Visão Estratégica de Costa Silva ou, mais uma vez, a crise como oportunidade

CLIVE L. SPASHA passiva revolução ambiental capitalista

DANIEL OLIVEIRAAna Gomes. Nas margens do Rubicão

FRANCISCO FERREIRA (entrevista por Filipa Vala)

FREDERICO FRANCISCOOs limites físicos do planeta, a tecnologia que nos vai salvar e a injustiça climática

HELOÍSA APOLÓNIADesvalorização do Ambiente – Um erro político de custo elevado

HENRIQUE SOUSA«Poderes sindicais em debate»

ISABEL DO CARMO e JOÃO N. RODRIGUESO Serviço Nacional de Saúde e a Covid-19

ISABEL MENDES LOPES, JORGE PINTO e CARLOS M. TEIXEIRAPós-Covid-19: Um novo paradigma para a mobilidade?

JOANA MANUELO João Ferreira tem o meu voto

JOANA VILLAVERDE, «Animals nightmare»

JOÃO RODRIGUES e NUNO TELESE já só há o Estado a que isto chegou

JOÃO RODRIGUESAntes e depois do suspiro de alívio

JOÃO SANTOS PEREIRAFlorestas e ambiente

JORGE COSTAEnergia, transição climática e propriedade pública

JOSÉ CASTRO CALDASO súbito industrialismo de todos os partidos e as possibilidades de reindustrialização em Portugal

JOSÉ GUSMÃOAcordo no Conselho Europeu: pensar em grande e omitir detalhes

JOSÉ GUSMÃOMARISA MATIAS e VICENTE FERREIRAVerdes Planos

JOSÉ REIS, «Precisamos de um programa de insubmissão» (entrevista por José Vítor Malheiros)

MARGARIDA MARQUESDesta vez temos uma resposta europeia à crise

MIGUEL VALE DE ALMEIDANão são todos iguais

PAULA CABEÇADAS, «Bacurau»

PAULO PEDROSOA Covid-19 e a desigualdade

ROBERT POLLINDefender os Bens Comuns Globais com um Novo Pacto Verde Global

SEBASTIÃO PERNES, «Ondas»

SÉRGIO GODINHOZMB

VASCO PAIVAAgricultura, floresta e desenvolvimento rural

VERA FERREIRAJustiça na Transição? Rumo à neutralidade carbónica em Portugal

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Revista Manifesto • Número 4

Revista Manifesto número 4

Contrariando a ideia de que o Estado é um obstáculo para a economia (por absorver recursos que a impedem de crescer) e de que é necessário um Estado mínimo (abrindo espaço ao setor privado nas diferentes áreas), defende-se no dossier deste número que o país precisa de «mais e melhor Estado», devendo esse ser o ponto de partida para uma legislatura de governação à esquerda.

Já saiu o nº4 da revista manifesto, pode encontrá-lo em banca ou pode adquiri-lo aqui onde também pode fazer a assinatura e receber a revista em casa. Neste número pode encontrar um dossier sobre “Mais e Melhor Estado”, uma entrevista a José Pacheco Pereira e ainda o portefolio de Egídio Santos, sem esquecer as secções Memória, Estórias, Recensão e Ilustrações.

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Fórum de Outono 2018 | Os nós da Geringonça

Auditório da Pousada da Juventude, Parque das Nações, Lisboa

19 e 20 de Outubro

Inscrição Gratuita AQUI

Download do programa em PDF


Aproxima-se o final de uma legislatura inédita na democracia portuguesa. Pela primeira vez, e perante a necessidade premente de romper com a devastação causada pela maioria de direita nos anos do «ajustamento», as esquerdas convergem numa solução política que permitiu viabilizar, com o necessário suporte parlamentar, o XXI Governo Constitucional. Um processo que permitiu travar e reverter, nos seus traços essenciais, as lógicas de «empobrecimento competitivo», de desregulação e de retração do papel do Estado e das políticas públicas.

O que pode um país, regressado à «normalidade» e ao qual foi devolvida a esperança através desses entendimentos, esperar das esquerdas na próxima legislatura, seja qual for o modelo de convergência que venha a ser adotado? Como aprofundar a governação à esquerda, para lá da restituição de rendimentos e da reversão das políticas e da recusa da agenda da direita? Como desatar os principais nós que dividem PS, BE, PCP e PEV, em matérias como a Europa, as opções orçamentais, os serviços públicos ou as políticas que respondem aos desafios essenciais que hoje se colocam a Portugal?


PROGRAMA

19 Outubro, Sexta-Feira

18.30 – Conferência de abertura:

  • Isabel do Carmo

21h30 – «Este país não é para jovens»

  • Ana Drago
  • Helena Roseta
  • Jorge Malheiros

(moderação: Daniel Oliveira)

20 Outubro, Sábado

10h30 – «Há privado a mais no SNS?»

  • João Nunes Rodrigues
  • Paulo Fidalgo
  • Tiago Correia

(moderação: Margarida Santos)

14h30 – «Para onde vai o dinheiro?»

  • Fernando Rocha Andrade
  • Ricardo Paes Mamede
  • Eugénia Pires

(moderação: José Vítor Malheiros)

17h00 – «O lugar da esquerda nesta Europa»

  • José Pacheco Pereira
  • Francisco Louçã
  • João Rodrigues

(moderação: Sandra Monteiro)

19.00 – Conferência de encerramento:

  • Diogo Martins
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APELO – COLOCAR A REGIONALIZAÇÃO NA AGENDA DA PRÓXIMA LEGISLATURA

Em Portugal, a vida material das sociedades e das economias locais, incluído as urbanas, tornou-se demasiado estreita, está em regressão e o país apresenta-se deslaçado entre si. A administração pública aumentou o seu excesso de centralização e afastou-se cada vez mais do tecido socioeconómico territorial perdendo o sentido da coesão e da eficiência. Não dispomos hoje de um sistema político e de políticas públicas que respondam cabalmente às preocupações que se fazem sentir nas regiões tão diferenciadas que compõem o país e que representam combinações específicas de problemas e opções. Tudo isto ficou bem patente com o drama dos incêndios florestais que assolaram o País em 2017 que puseram a nu a enorme fragilidade do território nacional e da capacidade de resposta da distante administração central.

Na verdade, Portugal tem hoje um esqueleto administrativo territorial de natureza napoleónica, instituído com rasgos visionários pelos primeiros governos liberais há cerca de duzentos anos, quando as circunstâncias históricas, as funções do Estado, o escopo das politicas públicas e os meios tecnológicos que dispúnhamos eram radicalmente diversos do que se verifica nos nossos dias. Depois do 25 de Abril, Portugal enunciou algumas vias para actualizar a sua estrutura administrativa. Desde logo, dotou de legitimidade democrática os concelhos e freguesias – reforma que ainda hoje perdura mas que crescentemente põe a questão dos seus próprios limites como instrumentos de gestão territorial. Por outro lado, inscreveu na sua Constituição a criação, no Continente, de novas unidades administrativas com legitimidade democrática – as Regiões Administrativas. Mas se tal foi plasmado na Constituição, até hoje não foram dados passos decisivos na sua concretização. Pelo contrário, quando Portugal aderiu, a 1 de Janeiro de 1986, a uma Europa fortemente regionalizada, perdeu uma oportunidade para adequar o seu aparelho político-administrativo às melhores práticas de governação territorial. Mais recentemente, quando o memorando de entendimento com a troika previa uma reforma neste campo, bem como uma muito propalada “Reforma do Estado”, o mais que Portugal fez foi agrupar algumas freguesias. Falta, pois, cumprir o mandato constitucional de consagrar no terreno, em obediência ao principio politico da subsidiariedade, e de acordo com os princípios hoje vigentes na União Europeia, Regiões Administrativas com sólida âncora democrática em eleições directas.

O caminho não seria difícil se a consciência do território não se tivesse esvanecido. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que o próprio Estado central há muito instituiu e que produziram um estimável know-how, prefiguram a estrutura futura de direcção das regiões, dotada já de importantes recursos humanos que poderiam crescer em função de transferências de competências acompanhadas de iguais reforços de pessoal que está já adstrito ao Estado central. Mas as CCRDs não tiveram meios para articular novas funções que cabiam na sua lógica desconcentrada de actuação e estão hoje diminuídas pelo refluxo centralista que predomina, faltando-lhe o músculo político de que a governação democrática precisa.

O que menos terá transparecido do drama dos incêndios, ofuscado pelo falhanço da estrutura administrativa da protecção civil, é que os territórios em que tiveram lugar, e as circunstâncias em que ocorreram, são reveladores de um modelo económico que tem vindo a ser construído pela periferização constante de amplas áreas do território em função de uma concentração unipolar na grande metrópole da capital. É notório o enfraquecimento das cidades e do sistema urbano, que têm sido elementos activos de estruturação do território, assim como há muito se perdeu o dinamismo industrial de espaços relevantes de um país cuja capacidade produtiva não cresceu ao mesmo ritmo que outros países europeus. Daí o agravamento do fosso entre o nível de desenvolvimento económico, social e cultural das diferentes regiões, o que estatisticamente não oferece dúvidas. É esse modelo – que não encontra vozes suficientemente organizadas que se lhe oponham – que tem vindo a desestruturar o território tradicional fomentando uma crescente perda de competitividade e de coesão de vastas áreas. Afinal, os fogos florestais têm na sua origem sobretudo a perda de relevo económico de porções significativas da propriedade florestal e não na displicência dos seus proprietários. E os exemplos poderiam ser multiplicados. A recente política de austeridade elevou a níveis nunca antes vistos a uma fragilização silenciosa do tecido socioeconómico de base territorial (desde o fecho de inúmeros serviços públicos à diminuição do emprego nos sectores modernos da economia).

Num quadro destes, exigir-se-ia uma elevada consciência territorial de todas as políticas públicas e um papel interveniente do Estado central na reconstituição do território, tão afectado ele está. Valorizamos a política de descentralização para o escalão municipal, acoplada a um programa de incentivos ao chamado “interior”. Mas, ao mesmo tempo, apontamos a sua insuficiência. E  repudiamos a sub-valorização de instancias de governação sub-nacional que estão no terreno, com recursos humanos e técnicos de alta valia, mas a que falta uma sólida legitimação democrática que só eleições concedem. Não se dispõe assim da acção pública necessária nem se considera o quadro político-administrativo em que tal operação irá decorrer, antes se assumindo que a actual administração municipal o poderá concretizar. Ora, isso não parece capaz de inverter o ciclo negativo e estruturar adequadamente o território numa perspectiva democrática que dê voz e meios materiais aos portugueses onde quer que vivam, com oportunidades de vida decente.

Neste sentido, os signatários apelam aos partidos candidatos às próximas eleições legislativas para que inscrevam nos seus compromissos eleitorais para a próxima legislatura a reposição na ordem do dia  da reforma estrutural do Estado que a Constituição da República consagra como instrumento de coesão territorial – a Regionalização do Continente.

Alguns membros da Manifesto subscrevem este apelo