Revista Manifesto nº 4

9.50

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Quando este número da Manifesto começou a ser preparado, a atmosfera era já de pré-campanha para as eleições legislativas, com os partidos que integraram a solução política de convergência e compromisso à esquerda a acentuar gradualmente as suas identidades próprias.

Prevendo-se já nessa altura que a esquerda, no seu conjunto, saísse vencedora das eleições, sem que o Partido Socialista alcançasse a maioria absoluta – cenário que não deixava de constituir um incentivo adicional para a afirmação da identidade própria e do lugar ideológico de cada candidatura – admitia-se que estariam criadas condições para consolidar e aprofundar a governação à esquerda na próxima legislatura. Tanto mais quanto tinham sido dados passos importantes na tarefa conjunta de recuperar o país das marcas mais violentas deixadas pela austeridade de direita, entre 2011 e 2015.

Nesse pressuposto, o cenário de reedição da «geringonça», mesmo que em moldes distintos, passaria pela formulação de políticas públicas nos diferentes domínios e, desse ponto de vista, por uma valorização clara do papel do Estado na transformação e desenvolvimento do país. Isto é, da valorização da centralidade do Estado num combate mais determinado e consistente às desigualdades, na efetiva recuperação, melhoria e expansão dos serviços públicos, e no reforço do seu papel enquanto agente económico. Ou seja, da assunção plena do Estado como parte da economia.

Por isso, nos antípodas de formulações que há muito povoam o espaço público, com escasso contraditório no debate mediático – que difundem a ideia de que o Estado é um obstáculo para a economia, e de que precisamos por isso de um Estado mínimo e de abrir espaço ao setor privado nas diferentes áreas – defende-se no dossier deste número que o país precisa é de «mais e melhor Estado», devendo ser esse o mote para uma legislatura de governação à esquerda.

Partindo desta proposta, o dossier desdobra-se em três ângulos de análise. Por um lado, integrando reflexões num plano mais conceptual e de enquadramento, sobre os compromissos constitucionais do Estado (António Filipe), a natureza distintiva da sua ação face às lógicas de mercado (Ricardo Paes Mamede, Alexandra Leitão e Marta Temido), ou o reconhecimento da sua centralidade, mas com orientações distintas, na trajetória que o país percorreu ao longo das últimas décadas (José Reis). Por outro, através de análises que procuram avaliar o impacto de políticas concretas, em matéria de privatizações (Frederico Pinheiro) e na gestão dos recursos humanos da Administração Pública (César Madureira). Por último, contributos que dão conta de desafios que hoje se colocam de forma premente às políticas públicas e ao papel do Estado, reforçados por défices estruturais de intervenção, como sucede no caso da gestão e organização do território (João Ferrão), das políticas para as aglomerações urbanas e espaços metropolitanos (Teresa Barata Salgueiro) e do ambiente (Luísa Schmidt).

Na secção de atualidade, destaca-se a análise política das legislativas (com os artigos de Daniel Oliveira e Manuel Loff) e das eleições regionais na Madeira (Rodrigo Trancoso). À escala internacional, Matthew Richmond faz a leitura dos resultados das eleições na Argentina, apontando pistas para pensar a situação política no Brasil. Entre outros temas, que incluem um olhar sobre o cavaquismo e o processo de construção europeia, na entrevista a José Pacheco Pereira analisam-se também os resultados das legislativas e o significado que o surgimento da «geringonça» teve na transformação do sistema político-partidário português.

Num número dedicado ao Estado e às políticas públicas, o ensaio de Diogo Martins centra-se na desconstrução dos mitos do discurso neoliberal, com uma reflexão em torno do conceito de igualdade de oportunidades e da sua relação com as políticas redistributivas e o crescimento. No contraditório, Marta Araújo e Rui Pena Pires esgrimem argumentos a favor e contra a inclusão de um critério étnico nos Censos de 2021, que esteve recentemente em debate.

Na secção Memória presta-se homenagem a António Hespanha com a republicação do seu texto «O meu trabalho é a política» (originalmente publicado no jornal Manifesto, em abril de 1994) e os artigos de André Belo e Cristina Nogueira da Silva. Recordamos um querido companheiro, António Mattos Gomes, e João Fernandes assina um texto evocativo do dirigente comunista Ruben de Carvalho, que também nos deixou recentemente. Nas Estórias, um poema inédito de Ana Luísa Amaral sobre os refugiados e o Mediterrâneo – que é também o mote para o texto de atualidade de Nuno Ramos de Almeida. Concluem este número, ilustrado pelos cartoons de Cristina Sampaio e Luís Afonso, as reflexões de Manuela Barreto Nunes e Maria José Vitorino sobre bibliotecas e democracia, a recensão de Luís Fernandes sobre a obra de João Teixeira Lopes, Francisco Louçã e Lígia Ferro («As Classes Médias em Portugal») e o portfolio de Egídio Santos. Boas leituras.

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