Autor: Fórum Manifesto

Realiza-se no sábado, 28 de março, a partir das 11 horas, a assembleia geral da Associação Fórum Manifesto, nas instalações do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa.

A sessão da tarde (com início às 14h30m), aberta a não associados, é subordinada ao tema “Um debate necessário: que caminhos para as esquerdas e a Fórum Manifesto no novo contexto político?”

Se queres inscrever-te ou simplesmente participar na assembleia, contacta-nos para forumanifesto.pt@gmail.com

REVISTA MANIFESTO nº 9
Chamada de artigos para a secção «Novos olhares sobre a atualidade»

Tens até 30 anos, gostas de escrever e interessas-te por política?

A revista Manifesto está novamente aberta a propostas de textos de autores com menos de 30 anos, na sua secção «Novos olhares sobre a atualidade». Os textos devem versar temas da atualidade política ou social, nacional ou internacional.

Apresenta a tua proposta até dia 15 de fevereiro, enviando-a para o e-mail manifestojovens@gmail.com. A proposta deve conter um pequeno resumo do artigo a desenvolver (até 500 caracteres) e uma nota biográfica (até 300 caracteres).

Os 4 ou 5 autores selecionados deverão escrever um texto de até 8 000 caracteres (com espaços) para a revista, cuja edição está prevista para o final de maio.

Para participar deves ter nascido depois de 1995 e identificares-te com o estatuto editorial da revista.

A Direção da revista constitui-se como júri para a seleção das propostas, reservando-se o direito de não publicar os restantes textos apresentados. A sua decisão será obrigatoriamente comunicada a todos os proponentes.

NOTA: artigo atualizado com nova data de 15 de fevereiro.

A Associação Fórum Manifesto apoia a greve geral convocada para dia 11 de dezembro pela CGTP e a UGT e apela à participação dos trabalhadores, considerando que o pacote laboral apresentado pelo Governo corresponde a um ataque sem precedentes aos direitos do trabalho, promovendo o aumento das desigualdades, da precariedade e dos desequilíbrios na distribuição da riqueza.

As medidas propostas — alterando mais de 100 artigos — significam reduções drásticas de direitos, com implicações práticas no equilíbrio e estabilidade laboral. Entre outras, são propostas medidas que comportam alterações significativas em matéria de:

● Horas extraordinárias: com regresso do banco de horas individual, limitando a proteção da negociação coletiva; este banco de horas prevê que o trabalho se possa estender até às 10 horas por dia e 50 horas semanais, sem que estas sejam remuneradas como extraordinárias;

● Duração dos contratos: com o alargamento do prazo máximo dos contratos a termo certo, de 2 para 3 anos, e incerto, de 4 para 5 anos, provocando maior precariedade e instabilidade; a possibilidade de contratar a prazo para funções permanentes desde que o trabalhador nunca tenha tido um contrato sem termo;

● Contratação coletiva: fim da obrigatoriedade de fundamento para a denúncia da convenção coletiva por parte da empresa; perda de proteção pela convenção de empresa pelos trabalhadores em outsourcing; possibilidade de invocação de situação de “crise empresarial” por parte da empresa para redução ou suspensão de direitos da convenção coletiva;

● Despedimentos: perda do direito à retoma do posto de trabalho em caso de despedimento ilegal; em caso de despedimento ilegal a entidade patronal só paga até 12 meses de salário, sendo os restantes pagos pela Segurança Social; fim do impedimento do recurso a outsourcing para substituir as funções de um trabalhador despedido nos 12 meses subsequentes; redução dos direitos de defesa em caso de procedimento disciplinar;

● Direitos sindicais: perda do direito a instalações sindicais na empresa e à afixação e distribuição de informação de forma universal no local de trabalho; limitação de acesso a empresas onde não haja trabalhadores sindicalizados por parte de dirigentes sindicais;

● Direito à greve: alargamento da abrangência dos serviços mínimos a setores que não são vitais para responder a necessidades sociais impreteríveis;

● Limitações no recurso à justiça: perda da intervenção imediata do Ministério Público para travar despedimentos abusivos e ilegais; fim das sanções criminais para os empregadores que não comuniquem à Segurança Social a admissão de um trabalhador, incluindo o trabalho doméstico;

Esta reforma não constava do programa eleitoral, sendo agora defendida pelo governo como necessária para o aumento da produtividade. Contudo, a própria ministra é incapaz de dar exemplos de estudos que sustentem tal ideia. De resto, o pacote aparece numa altura em que se verificam sinais de crescimento na economia portuguesa, tendo o Código de Trabalho sido revisto mais de 20 vezes nos últimos 20 anos.

A Associação Fórum Manifesto participará ativamente na greve estando presente em piquetes, e apela também à participação dos trabalhadores nas mobilizações que ocorrem em todo o país (ver lista em baixo).

Recordamos que a greve é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, que assiste a todos os trabalhadores, sem exceção, independentemente da natureza do vínculo laboral, do setor de atividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.

A Manifesto acredita que a greve é a única solução para obrigar o governo a recuar neste pacote laboral que provocará danos gravosos na própria economia e nos direitos de quem trabalha, aumentando o fosso entre ricos e pobres, diminuindo a qualidade de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal e profissional, em vez de resolver os problemas que persistem no campo do trabalho como os salários baixos e a precariedade. Para que a Greve Geral seja eficaz, é necessária uma adesão massiva dos trabalhadores. Por isso, a Manifesto apela a todas e a todos para que adiram à greve geral de 11 de dezembro, participem nas manifestações públicas, divulguem o que está em causa junto de colegas e amigos, combatendo a desinformação e a se solidarizar com todos os trabalhadores em greve. 

Juntos venceremos.

Apelo à participação nas mobilizações de todo o país:

Lisboa — Rossio, 10h, Praça da Greve / Rossio para São Bento, 14h30, manifestação

Porto — Avenida dos Aliados, 15h, concentração

Angra do Heroísmo — Praça Velha, 10h30, concentração

Aveiro — Largo Dr. Jaime Magalhães Lima, 15h, Praça da Greve

Barreiro — Rotunda do Luso até Parque Catarina Eufémia, 15h, manifestação

Beja — Portas de Mértola, 11h, Praça da Greve

Braga — Arco da Porta Nova à Praça da República, 10h, manifestação

Coimbra — Praça 8 de Maio, 11h, Praça da Greve

Évora — Praça do Giraldo, 14h30, Praça da Greve

Faro — Largo da Pontinha, 11h30, Praça da Greve

Funchal — Assembleia Legislativa da Madeira | Porta Principal, 11h30, concentração

Guarda — Hospital, 11h30, concentração

Horta — Largo de Duque de Ávila e Bolama, 10h30, concentração

Marinha Grande — Av. Vítor Gallo à Rotunda do Vidreiro, 16h30, manifestação

Ponta Delgada — Portas da Cidade, 10h30, concentração

Portalegre — Rua Tenente Valadim até Rossio, 11h30, manifestação

Santa Maria da Feira — Praça Dr. Gaspar Moreira, 15h, Praça da Greve

Santarém — W Shopping, 11h, Praça da Greve

Seia — Largo CM Seia, 10h30, concentração

Setúbal — Praça Quebedo até SCM, 10h30, manifestação

Viana do Castelo — Praça da República, 10h, Praça da Greve

Viseu — Rossio, 16h, concentração

A revista Fórum Manifesto nº8 está aberta a propostas de textos de atualidade de autores com menos de 30 anos.

Apresenta a tua proposta até dia 16 de abril, enviando-a para o e-mail manifestojovens@gmail.com.

Os 4 autores selecionados deverão escrever um texto de até 6 500 caracteres para a revista.

Requisitos

• Teres menos de 30 anos.
• Identificares-te com o estatuto editorial da revista.
• A proposta deve ter até 500 caracteres.
• Apresentares uma nota biográfica até 300 caracteres.

Boa sorte!

O Conselho Editorial da Fórum Manifesto reserva-se o direito de não publicar os textos.