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‘Direitos’

Em 10 de Dezembro de 1948, as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal de Direitos Humanos. Abriu-se então um caminho – cheio de contradições e percalços – de assunção da dignidade de todos/as como a única prioridade absoluta na política.

O balanço destes 62 anos é profundamente ambivalente. Somaram-se declarações, mas também consciência pública e formas concretas de amarrar os Estados ao respeito pelos direitos de todos/as. Cresceram movimentos e organizações que incomodam os tiranos e expõem os podres dos mais insuspeitos. Criaram-se tribunais e mudou-se a lei. Mas, ao mesmo tempo, inventaram-se prisões secretas e torturas escondidas com beneplácito da reserva diplomática. Ao mesmo tempo, sossegaram-se as opiniões públicas fazendo crer que a violação grosseira das liberdades é necessária para garantir segurança e que o desprezo pelos direitos sociais é caução da recuperação da crise.

Comemorar o dia internacional dos direitos humanos passa hoje por duas coisas fundamentais. Primeira, reconhecer que é aqui, no nosso país e na nossa cidade, e não lá longe, que a exigência de cumprir e fazer cumprir os direitos de todos/as se faz premente. Segunda, que os direitos são indivisíveis – não há liberdade sem pão nem pão sem liberdade. E, mais que tudo, que só a indignação nos traz a intranquilidade necessária para reconhecer essas duas exigências.

Publicado por José Manuel Pureza em Diário das Beiras no dia 9 de Dezembro 2010