À falta de novidades pós-natalícias, o Público de hoje dá honras de primeira página a mais uma descoberta acerca do financiamento dos Partidos.
A propósito da aplicação de uma coima a dez dirigentes do PCP com responsabilidades nas contas partidárias, o autor do artigo discorre sobre o retorno desse dinheiro através da subvenção a atribuir pelo Estado. Ou seja, os partidos receberiam mais tarde aquilo que pagam a título de multa ou coima pelo que, ao contrário do cidadão comum, não seriam lesados quando são multados. Está bem de ver a previsível reacção indignada dos leitores do Público, com mais esta bola no saco sem fundo dos Partidos, todos diferentes, todos iguais, a competirem por esmifrar o dinheiro dos contribuintes…
Nada mais falso porém. O autor do artigo já escreveu vezes sem conta sobre este tema para que possa ser levada a título de desconhecimento ou distracção a falácia que dá mote ao artigo (e à manchete): a “inclusão das coimas nas despesas tem uma aplicação prática! É que como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção concedida aos Partidos…”. Ora isto não tem pés nem cabeça.
Os partidos não são subvencionados em função das despesas que apresentam. Basta ler uma só vez a lei (e Nuno Sá Lourenço já o terá feito muitas mais) para saber que é dos resultados eleitorais e não das despesas que dependem as subvenções. E o facto de as multas serem registadas como despesas não anula um cêntimo que seja ao que sai das contas partidárias. Portanto, paguem 5 mil ou 50 mil de coimas isso sairá sempre das suas contas, e são penalizados nessa exacta medida. A lei é má, mas a ignorância dos que sobre ela escrevem ainda é pior.
Publicado por Rogério Moreira em esquerda.net a 27 de Dezembro de 2010