Intervenção do Daniel Oliveira na sessão pública “Por uma Governação Decente”
“Há quem diga, da vontade que temos em responder à rápida decadência deste país, que estamos com demasiada pressa.
Todos os dias saem deste país 270 pessoas. Sim, estou com pressa. Dessas, 200 têm menos de 35 anos e muitas delas qualificadas. Claro que temos pressa. Um em cada cinco dos portugueses estão desempregados ou aquilo a que o governo chama de “ocupados”. Claro que tenho pressa. Todos os diais, 28 famílias e 35 empresas declaram falência. Tenho pressa. Um fanático faz a escola pública ir regressando ao tempo em que ensinava a ler, a contar e a não pensar. Por isso tenho pressa. Os melhores médicos vão abandonando o Serviço Nacional de Saúde para trabalhar no privado, com o risco dos hospitais públicos se transformarem num refugo para quem não tem dinheiro. Temos muita pressa. Cada vez menos gente confia na segurança social para a sua velhice. Temos pressa. O sistema fiscal produz cada vez mais injustiças, rebentando com o contrato social que sustenta a nossa democracia. E nós temos pressa.
Mas a principal razão pela qual temos pressa é que o País pode habituar-se a viver assim.
Mas esta urgência, esta pressa, não impede de ter horizontes.
O nosso horizonte é uma saúde pública, uma escola pública, transportes públicos, sistema de pensões públicos (não devemos ter vergonha da palavra “público”), de qualidade e garantidos essencialmente pelo Estado de forma sustentada. São políticas públicas que promovam a coesão social e territorial. É o pleno emprego como objetivo central da economia. 15% de desemprego (18%, se falarmos de desemprego real) não é um problema. É um país que falhou em tudo. São leis laborais que desequilibrem a balança para o lado mais frágil. São políticas fiscais progressivas, que para além de cobrirem as despesas do Estado cumpram a função de redistribuir a riqueza. É aí, nos impostos, que isso se faz, recusando a demagogia fácil da dupla tributação. É um poder político realmente independente do poder financeiro, acabando com este deprimente saltitar do ministério para o banco, do banco para ministério, da autarquia para a empresa de construção civil, da construtura para o Ministério. E são políticas económicas que sustentem este país que desejamos.
Mas para lutar por isto não basta desejar muito ou apenas resistir. É preciso caminhar. E sobretudo, é preciso travar já o recuo civilizacional a que estamos a assistir. Travar já e reverter a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, dos transportes e do sistema de pensões e reformas. Travar já e reverter a perda de rendimentos dos trabalhadores. Travar já e reverter o desemprego e o seu parente próximo – o trabalho precário. Travar já e reverter a desregulação das relações laborais que está a transformar o mercado de trabalho na lei da selva. Travar já e reverter a emigração. Mas acima de tudo, não mentir mais às pessoas. Não é possível defender o que queremos defender, pagar a dívida tal e qual ela está e cumprir as metas do tratado orçamental. É preciso fazer escolhas difíceis.
Não queremos recuar um pouco menos do que a direita nos propõe. Queremos travar já e reverter este recuo. E para, lamento dizê-lo, isso já vamos chegar tarde. Não é hora para acumular forças e esperar por melhores dias. é hora de agir.
E para agira é necessário construir um compromisso entre as forças que queiram defender o Estado Social. Os compromissos negoceiam-se. E só se negoceia com quem pensa de forma diferente de nossa.
Há quem diga, ainda assim, que quem está disponível para o compromisso quer apenas o mal menor. Do bem maior, pelo menos para quem é crente, trata a religião. A política sempre tratou do mal menor. Se o mundo fosse como eu o sonho, se tivéssemos conseguido o bem melhor, não precisávamos de impostos para redistribuir uma riqueza que estaria bem distribuída. Não precisávamos de leis laborais para impedir o abuso. Nem de subsídio de desemprego, pois o desemprego não existiria. Talvez nem precisássemos de Escola Pública ou Serviço Nacional de Saúde. Este foi o mal menor pelo qual muitas gerações lutaram. É este o mal menor que queremos defender.
Sei que o compromisso não será nada fácil. Não ignoro as enormes responsabilidades do PS no estado em que estamos. Não ignoro as enormes responsabilidades dos partidos socialistas europeus pelo estado em que está a Europa. Não ignoro as costumeiras cedências dos governantes do centro-esquerda à agenda oposta à que deviam defender. Não ignoro as promiscuidades com interesses privados, tão evidente, quer no PS quer no PSD, no BES. E tenho observado namoro indecoroso entre António Costa e Rui Rio, que só prova ainda mais a urgência da nossa ação. Mas também não ignoro que o mais provável, se nada fizermos, é que tudo continue na mesma. Na realidade, não ficará na mesma. O país que continuará a esvaziar-se de pessoas, de futuro e de esperança.
E para travar e reverter esta decadência nacional que é necessária uma plataforma política eleitoral dos que, à esquerda de quem tem governado, estão dispostos a dar a uma resposta ao apelo de urgência que ouvimos em todo o lado. Estão dispostos a dizer: sim, queremos ser parte da solução. Não será grande consolo, mas o que posso dizer agora é que contam comigo. Como todos vocês, estou com pressa”.