Autor: Fórum Manifesto

Resolução da Assembleia Geral Extraordinária

17 de abril de 2016

Os desafios que enfrentamos

1. As ideias neoliberais tornaram-se prevalentes graças a um esforço persistente e bem orquestrado levado a cabo nas últimas décadas. Em particular, tornaram-se hegemónicas nos media, que as reproduzem não como a ideologia que são, mas como descrição objetiva da realidade. A ideia de que há alternativa às políticas de direita na economia, nas finanças e no plano social, a nível nacional, europeu ou global ainda tem, apesar da crise iniciada em 2008, dificuldade em conquistar credibilidade política, e isso explica a crise de identidade vivida por muitos partidos de origem social‑democrata.
2. Reconhecemos que há grandes dificuldades em construir um discurso identitário forte à esquerda, e que a evolução política recente abriu caminho a um preocupante recrudescimento da extrema-direita, mas observamos também novos e promissores desenvolvimentos orientados para a construção de soluções e propostas políticas alternativas. São disso exemplo a candidatura democrata de Bernie Sanders nos Estados Unidos, o movimento dos indignados em Espanha e as suas expressões eleitorais, o novo governo de esquerda na Grécia, a eleição de Jeremy Corbyn como líder do Labour no Reino Unido e, no plano nacional, os resultados das eleições legislativas de outubro de 2015 que desencadearam um novo ciclo político de governação comprometido com um caminho alternativo à austeridade.

Os pressupostos de que partimos

3. Reconhecemos e valorizamos o papel indispensável dos partidos políticos em democracia, mas sabemos também que estes não esgotam nem devem dominar todo o espaço da participação política. Assumimos a absoluta necessidade de uma cidadania política e socialmente ativa que, complementarmente aos partidos, seja também geradora de ação coletiva, consequente e útil.
4. Somos uma associação política de ativistas que não se propõem constituir em partido ou integrar forças partidárias já existentes, que partilham uma mesma identidade ideológica e um mesmo espírito de abertura e que estão dispostos a dar parte do seu tempo e energia por uma sociedade mais justa, mais solidária, mais democrática, mais decente, mais sustentável e mais inspiradora. É neste espaço de cidadania política não partidária que inscrevemos a nossa vocação e vontade de intervir.

O que queremos vir a ser

5. Queremos ser um instrumento de combate às falácias e aos perigos do pensamento dominante, contribuindo para dar às pessoas meios de reflexão, argumentação e construção de uma leitura crítica da realidade que vença a lógica perniciosa do senso comum. É neste sentido que nos vemos como um espaço de formação e produção coletiva de pensamento e discurso político, especialmente vocacionado para quem não tenha filiação partidária, partilhe do nosso código identitário e procure ser um ator pela construção de uma maioria social e política de esquerda.
6. Queremos também que a Manifesto seja um espaço descentralizado de desenvolvimento do ativismo dos seus membros. Importa assim que estes se organizem em espaços regionais, de modo a criar capacidade de iniciativa em qualquer ponto do país, num espírito de abertura democrática guiado por princípios comuns e de acordo com decisões coletivamente deliberadas.

O nosso posicionamento no atual contexto político

7. Vemos nos resultados das eleições legislativas de outubro de 2015 uma enorme oportunidade que valorizamos e pretendemos desenvolver, e um contexto único no panorama europeu, em que partidos de esquerda vistos até agora apenas como forças de protesto passaram a contribuir para a governação.
8. Somos fiéis à nossa matriz identitária de juntar forças para que alternativas políticas e políticas alternativas inspiradas pela esquerda possam fazer caminho. É por este motivo que estamos no campo social e político que apoia este novo ciclo de governação de uma natureza simultaneamente imprevisível e promissora, sem abdicar, contudo, de um ponto de vista próprio. Afirmamo-nos como um fórum autónomo dos partidos que suportam o atual governo, mas capaz de contribuir para a sustentabilidade e desenvolvimento dos acordos que o legitimam.
9. Queremos que a nossa intervenção se paute pela solidariedade com a maioria parlamentar perante as pressões a que inevitavelmente estará sujeita, mas sabemos também que os constrangimentos internos e externos e o equilíbrio de forças na Assembleia da República envolvem incertezas e riscos significativos, dificultando a discussão de questões difíceis, mas de importância estratégica. Num momento em que os partidos que apoiam o governo não poderão deixar de estar focados em questões legítimas de natureza tática e negocial, e em que as restrições orçamentais europeias assumirão uma importância crítica, é indispensável – mas não suficiente – fortalecer o diálogo entre as forças partidárias de esquerda. Importa também trabalhar para desenvolver espaços não partidários de encontro, mobilização e construção de posicionamentos coletivos. É aqui que a ação da Manifesto se inscreve.
10. Neste contexto, consideramos ser útil suscitar e alimentar o debate em torno de questões como a renegociação da dívida pública e privada como condição para a recuperação, a arquitetura da União Europeia e da União Monetária, a intervenção pública no sistema financeiro, a coesão territorial, o trabalho, a segurança social, a reforma do Estado, a descentralização política e o poder local, a reformulação do sistema de representação política, as políticas urbanas e a coesão social, ou o papel dos subsistemas de saúde no financiamento do setor privado em Portugal, só para assinalar alguns exemplos, para além da agenda mediática de curto prazo.

Os próximos passos

11. Para dar seguimento a esta estratégia, a Fórum Manifesto deverá dispor de uma plataforma eletrónica própria de produção, partilha, arquivo e publicação regular de conteúdos. Paralelamente, a Fórum Manifesto deverá lançar iniciativas regulares de reflexão da esquerda e organizar uma grande reunião anual no formato “Universidade de Verão”, procurando que tenha a maior visibilidade.
12. Estas iniciativas devem ter como objetivo envolver uma pluralidade de intervenientes, pautar-se pela qualidade técnica e política das intervenções e pela clareza das opçõespara que possam tornar-se relevantes no panorama do debate político e dar forma à ação política à esquerda.
13. A intervenção da Fórum Manifesto no espaço público deverá obedecer a um plano de atividades pragmático e exequível. Pragmático porque pretende ser útil, focando-se na aposta em temas fulcrais na ótica do atual contexto político e numa ótica de longo prazo que recorra à experiência histórica das últimas décadas para abrir perspetivas de futuro. Exequível porque sabemos que a nossa capacidade de intervenção depende exclusivamente do trabalho voluntário dos membros da Manifesto e de todos os que connosco queiram colaborar.
14. É fundamental mobilizar as energias que a expectativa dos cidadãos tem mantido em estado latente. A Fórum Manifesto, pela experiência acumulada daqueles que a criaram, fizeram e fazem crescer, tem condições para, em Portugal e neste momento, dar um contributo relevante para a construção de uma nova hegemonia política e ideológica de esquerda.

Associação Fórum Manifesto

ESTATUTOS

Aprovados na Assembleia Geral Extraordinária de 17 de Abril de 2016

SECÇÃO I

DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 1º

A Associação “Fórum Manifesto – Centro de Estudos Sociais e Políticos”, tem a sua sede na Praça do Príncipe Real, número onze, segundo andar esquerdo, na freguesia da Misericórdia, concelho de Lisboa.

Artigo 2º

A Associação tem como objecto a organização de cursos, seminários, outras acções de formação e eventos culturais, edição e comercialização de livros e outras publicações no âmbito da promoção da reflexão e análise sobre a sociedade portuguesa e os movimentos sociais.

SECÇÃO II

DOS ASSOCIADOS E DAS ASSOCIADAS

Artigo 3º

São associados e associadas efectivos e efectivas da Associação Fórum Manifesto – Centro de Estudos Sociais e Políticos todas as pessoas, singulares ou colectivas, que concordem com os objectivos da Associação e que queiram contribuir para que os mesmos sejam alcançados.

Artigo 4º

Os associados e associadas são admitidos pela Direcção, mediante proposta escrita, assinada por dois associados da Fórum Manifesto – Centro de Estudos Sociais e Políticos.

Artigo 5º

A qualidade de associado não é transmissível quer por acto inter vivos quer por sucessão; o associado não pode incumbir outrem de exercer os seus direitos pessoais.

Artigo 6º

1. São direitos gerais dos associados e das associadas:
   1. votar em Assembleia Geral;
   2. eleger e ser eleito ou eleita para os órgãos sociais;
   3. participar em todas as actividades promovidas pela associação, desde que estejam em pleno gozo dos seus direitos sociais;
   4. propor a admissão de novos associados.
2. São deveres gerais dos associados e das associadas:
   1. respeitar e cumprir as normas constantes dos presentes Estatutos;
   2. zelar pelo património moral e cultural da Fórum Manifesto – Centro de Estudos Sociais e Políticos;
   3. cooperar para o desenvolvimento e prestígio da Associação;
   4. desempenhar com diligência as tarefas de que foram incumbidos e que aceitaram;
   5. pagar regularmente as quotas.

Artigo 7º

1. Perdem a qualidade de associados e de associadas os ou as que:
   1. Não paguem as suas quotas durante dois anos consecutivos;
   2. Expressamente o solicitarem à Direcção;
   3. Cometam infracção grave dos Estatutos ou outra ocorrência, que possa por em causa o bom nome da associação.
2. A decisão sobre a perda da qualidade de associado pelos motivos referidos na alínea c) do ponto anterior compete à Assembleia Geral, sendo exigida uma maioria qualificada de dois terços dos associados e associadas presentes.

Artigo 8º

Os associados e associadas da Fórum Manifesto – Centro de Estudos Sociais e Políticos concorrem para o seu património social, com uma jóia e uma quota periódica a fixar pela Assembleia Geral.

SECÇÃO III

PATRIMÓNIO

Artigo 9º

1. Constituem bens da Associação, todos aqueles móveis ou imóveis, adquiridos por doações, legados ou aquisição e os direitos de qualquer natureza de que seja titular.
2. Os bens da Associação e as rendas que deles resultem bem como as resultantes de actividades da Associação, não poderão ser utilizados com outra finalidade senão a prossecução dos seus objectivos.

SECÇÃO IV

DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO

Artigo 10º

1. Os órgãos sociais da Associação são: a Assembleia Geral, o Conselho Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2. Os mandatos para os corpos sociais têm a duração de três anos, renováveis.
3. Os órgãos são eleitos, em Assembleia Geral, por meio de voto secreto em listas candidatas.
4. As candidaturas para os órgãos sociais deverão ser apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, no período da apresentação das candidaturas, sendo obrigatória a apresentação de candidaturas para todos os órgãos.

SUBSECÇÃO I

DA ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 11º

1. A Assembleia é o órgão soberano da Associação e será constituída por todos os associados e associadas em pleno gozo dos seus direitos sociais.
2. A Mesa da Assembleia é constituída por três membros, sendo um Presidente, outro Vice-Presidente e outro Secretário.

Artigo 12º

Compete à Assembleia Geral:

1. a eleição e destituição dos titulares dos órgãos da Associação;
2. a fixação do valor das quotas;
3. a aprovação e discussão do Plano de Actividades e do Orçamento anual;
4. a aprovação do relatório e contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal;
5. a alteração dos Estatutos;
6. a autorização para esta demandar os directores por factos praticados no exercício do seu cargo;
7. a decisão sobre a extinção da Associação;
8. o exercício das demais competências que lhe sejam cometidas pela lei e pelos Estatutos.

Artigo 13º

1. A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, para análise, discussão e votação do relatório e contas relativos ao ano anterior, e para aprovação do Plano de Actividades e do Orçamento, bem como para a eleição dos órgãos sociais (neste caso trienal).
2. A Assembleia Geral é convocada pelo seu Presidente, por aviso postal expedido para todos os associados e associadas, com antecedência mínima de dez dias; no aviso indicar-se-á o dia, a hora, o local e a respectiva ordem do dia da reunião.
3. A Assembleia Geral reunirá extraordinariamente, por convocação do seu Presidente, sempre que tal seja pedido pelo Conselho Geral, pela Direcção ou por, pelo menos, um quinto dos associados e associadas.

Artigo 14º

As deliberações são tomadas, salvo o disposto nos Estatutos ou na lei, por maioria absoluta dos associados e associadas presentes.

SUBSECÇÃO II

DO CONSELHO GERAL

Artigo 15º

1. O Conselho Geral é o órgão de orientação global da actividade da Associação, competindo-lhe designadamente a preparação do plano anual a submeter à Assembleia Geral, a coordenação e a avaliação geral das actividades definidas.
2. O Conselho Geral é constituído por um mínimo de quinze membros.
3. O Conselho Geral reúne-se, no mínimo, três vezes por ano e, sempre que seja necessário, por iniciativa da Direcção ou de um quarto dos seus membros.

SUBSECÇÃO III

DA DIRECÇÃO

Artigo 16º

A Direcção é composta por um número ímpar de membros, entre sete e treze, definindo estes entre si, na sua primeira reunião após a eleição, a distribuição das responsabilidades e a organização do seu funcionamento.

Artigo 17º

1. Compete à Direcção:
2. a condução executiva dos actos e actividades da Associação e a aplicação das deliberações da Assembleia Geral e do Conselho Geral;
3. a sua representação em juízo e fora dele;
4. a administração dos bens da Associação;
5. a admissão de associados ou associadas;
6. a elaboração do relatório e contas de cada ano, a submeter à apreciação da Assembleia Geral;
7. a organização e direcção dos serviços da Associação.
8. Para obrigar a Associação é necessária a assinatura de dois membros da Direcção.

SUBSECÇÃO IV

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 18º

1. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da Associação.
2. É composto por três membros, sendo um Presidente e dois Vogais, competindo-lhe acompanhar as actividades da Direcção, emitir parecer sobre o relatório de actividades e contas anuais e examinar as contas da Associação.

SUBSECÇÃO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 19º

Os Estatutos podem ser alterados em reunião de Assembleia Geral, com os votos favoráveis de três

quartos dos associados e associadas presentes.

Artigo 20º

Os casos de omissão destes Estatutos serão resolvidos por regulamentos internos a aprovar em

Assembleia Geral e pelas disposições legais aplicáveis.

Artigo 21º

A decisão de dissolução da Associação cabe a Assembleia Geral, com maioria de três quartos dos votos de todos os associados e associadas.

Artigo 22º

No caso de dissolução da Associação, o destino do património social será fixado pela Assembleia Geral.

Resolução da Assembleia Geral da Associação Fórum Manifesto

Lisboa, 17 de Outubro de 2015

1 – Nas assembleias gerais de 13 de setembro de 2014 e 11 de janeiro de 2015, a Associação Fórum Manifesto decidiu envolver-se na construção de uma candidatura cidadã às eleições legislativas. O envolvimento desta associação política, do partido Livre, da Renovação Comunista e de um conjunto de cidadãos que convocaram a 1ª Convenção do Tempo de Avançar permitiu que esta candidatura desse o seu passo fundador a 31 de Janeiro de 2015. O envolvimento de centenas de cidadãos neste processo foi um exemplo de participação cívica de que nos orgulhamos.

2 – Os resultados eleitorais, apesar do empenhamento de organizações e ativistas, não corresponderam aos objetivos mínimos, tendo a candidatura ficado longe da representação parlamentar. Tratou-se de uma derrota eleitoral cujo balanço está a ser feito por todos os ativistas. Não enjeitamos, como empenhados subscritores e dirigentes que fomos deste movimento, a nossa quota-parte de responsabilidade. Para além de razões internas ao movimento e de condições externas que não lhe podem ser imputadas, é fundamental fazer uma leitura política deste resultado. Como se torna evidente pelos recentes desenvolvimentos políticos no país, não foi a defesa da convergência à esquerda que foi recusada pelos eleitores. O rigoroso e participado programa político que foi apresentado não se transformou num discurso político suficientemente mobilizador. A defesa da convergência à esquerda e os processos de participação democrática são necessários, mas não suficientes, e não chegaram, nem poderiam chegar, como elementos polarizadores.

3 – O atual processo de negociação para a formação de um governo de esquerda é, para o Fórum Manifesto, uma compensação desta derrota. Com humildade democrática de quem acabou de sofrer uma inquestionável derrota eleitoral, não podemos deixar de sublinhar o contributo que o Congresso Democrático das Alternativas, o Manifesto 3D e o Tempo de Avançar deram à mudança do discurso político. É uma vitória de todos, depois de um longo processo, a que nos associamos e saudamos, esperando que tenha como desfecho um governo com a participação de todas as forças de esquerda com assento parlamentar.

4 – A candidatura cidadã Tempo de Avançar nasceu para concorrer às eleições legislativas e acompanhar a legislatura dos seus eleitos. O fim do processo eleitoral sem a eleição de qualquer deputado deixou a candidatura sem objeto.

5 – Cabe a todos os subscritores e organizações que fizeram nascer a candidatura cidadã Tempo de Avançar decidir o que fazer com o extraordinário e generoso ativismo político que conseguiram mobilizar. Ele deve ser posto ao serviço de uma cultura de convergência à esquerda e não de qualquer lógica de autopreservação ou acantonamento partidário.

6 – Findo o objeto do Tempo de Avançar, à Manifesto cabe apenas, no exercício da sua autonomia, definir o seu próprio futuro. Assim, a Assembleia Geral da Associação Fórum Manifesto decide:

1. a) Manter a sua composição plural e natureza não-partidária onde confluem independentes e militantes de forças políticas à esquerda.
2. b) Prosseguir a cooperação com as forças que com ela se empenharam nas eleições legislativas (Livre e Renovação Comunista) e com as restantes forças de esquerda.
3. c) Contribuir para encerrar o processo de candidatura às eleições legislativas de 2015 de forma solidária e fraterna e mantendo um total empenhamento na recolha de fundos para o pagamento das despesas de campanha.
4. d) No respeito pela sua autonomia, não integrar qualquer outra das organizações que consigo fundaram a candidatura cidadã às eleições legislativas de 2015.
5. e) Preparar, para a próxima Assembleia Geral, um plano de atividades e a renovação dos órgãos dirigentes adaptados à nova e ambiciosa fase política da associação.

7 – Perante o novo cenário político, o Fórum Manifesto contribuirá para a defesa de uma alternativa de esquerda, democrática e patriótica, apoiando o governo que possa vir a nascer de um eventual entendimento entre as forças de esquerda com representação parlamentar.

8 – O Fórum Manifesto considera que a candidatura de António Sampaio da Nóvoa à Presidência da República é aquela que representa com maior eficácia e abrangência o esforço de construir uma alternativa suprapartidária ao projeto presidencial da direita.

9 – O Fórum Manifesto continuará a promover a reflexão e intervenção política à esquerda com o mesmo espírito de diálogo que sempre marcou a sua identidade plural e anti-sectária, ajudando na construção de todas as pontes necessárias para combater a austeridade.

Como sempre acontece neste movimento, estas decisões apenas vinculam a organização, tendo os seus membros toda a autonomia para determinar o seu próprio caminho.