Autor: Fórum Manifesto

Os autores [dos atentados] “são a face terrível do imenso mal-estar que invade o mundo contemporâneo. E sem se ir às causas não haverá como escapar ao ciclo da barbárie”. Texto de Miguel Portas, publicado em Setembro de 2001, após os atentados e que foi incluído no seu livro “E o resto é paisagem” publicado em 2002, e que republicamos.

“Estuporados. Assim estamos, vendo e revendo as imagens. Como foi possível? Foi. Com absoluta precisão militar, convicção e audácia, os símbolos da capital do Império foram atingidos. Não pode nem deve existir um só grama de satisfação, mesmo a mais íntima e indizível. A elevação da barbárie a obra de génio não altera a sua natureza.

Do mesmo modo que o mais fulminante dos genocídios modernos, a bomba de Hiroshima, não encontrou justificação no fim do segundo conflito mundial.

O que aconteceu foi um acto «político» ou uma operação para lá da «política» tal qual ela existe? Foi uma escalada na espiral dessa imensa fractura entre o «mundo ocidental» e o «mundo islâmico» ou, pelo contrário, a antecipação de um novo tempo neste tempo? Convém respirar fundo, contar 1, 2, 3 e raciocinar.

O genocídio não foi cometido por nenhuma das organizações político-militares palestinianas, nem mesmo o Hamas. Para todas, a guerra é o prosseguimento da política por meios militares. Desviar o alvo para o coração da América só alarga a margem de manobra dos tanques israelitas nos territórios da Autoridade Palestiniana.

Líbia e Iraque também não foram. Nenhum dos seus líderes ignoraria o preço da retaliação. Afaste-se portanto a hipótese de um «acto de guerra» e concentremo-nos sobre a possibilidade de um terror fora dos padrões conhecidos. Tenha sido ou não, esta possibilidade é, desde anteontem, admissível para o futuro.

Ao contrário do que sustentam os idiotas que governam os e a Grã-Bretanha – e por extensão o planeta – os autores não são, simplesmente as «trevas» ou o «mal absoluto». Nem os «cães raivosos» de que falava, na Televisão, um popular candidato a idiota. Antes fossem. Antes isto fosse um filme americano, daqueles da guerra-fria e seus sucedâneos anti-terroristas. Acontece que a realidade ultrapassou a mais criativa das ficções. Reflectir e acertar no modo de actuar e por isso urgente e a minha hipótese e’ simples: mais do que o «mal do mundo», os autores – sejam eles Bin Laden, os Talibans, para-militares norte-americanos ou qualquer objecto novo nos universos do terror – são a face terrível do imenso mal-estar que invade o mundo contemporâneo. E sem se ir às causas não haverá como escapar ao ciclo da barbárie.

Compreender não é aceitar nem desculpar. E criar as condições para se acertar.

Admitamos que a tragédia de 1 1 de Setembro encontra na fractura entre Ocidente e Islão a sua causa próxima e no «passanço» a sua convicção. Deixemos de lado o mergulho nos tempos da guerra fria, o papel de Bin Laden no Iémen e depois no Afeganistão. Ou como os aprendizes de feiticeiro da CIA o suportaram e estenderam a boa vontade aos talibans. Ou como a ditadura que impuseram no Afeganistão é seguramente a mais teocrática do planeta e das mais implicadas no tráfico de drogas e armas. Deixemos as mil histórias da História e concentremo-nos no fundamentalismo, o que é estrutural e durável. Para lá dos protagonistas.

Por cá a ideia sobre ele é a de uma imensa irracionalidade. Por cá.

Porque por lá a irracionalidade é uma desesperada busca de sentido num mundo que deixou de fazer sentido.

Ao contrário do que se julga, a globalização não criou apenas novos mercados mundiais, derrubando fronteiras económicas. Esta e a dimensão espacial do fenómeno, à qual corresponde um sistema opaco de poder global onde os milhares de quadros financeiros assassinados nas torres do World Trade Center mandavam bem mais do que uma imensidão de governos democraticamente eleitos. A singularidade desta específica globalização mora na capacidade que revelou, em poucas décadas, de fundir em cada território os tempos passados e os futuros num só tempo – o presente.

O choque civilizacional da operação-tempo e’ incalculável. Todas as certezas passadas, todos os ritmos de vida e poder tradicionais, e até os territórios em que as diferentes comunidades e culturas (con)viviam, foram submetidas a uma violentíssima revolução, intensiva e instantânea pelos padrões do tempo histórico. O terceiro e quarto mundos estão a ser forçados a realizar em 30 ou 40 anos transformações que na Europa levaram séculos e sofrimentos imensos.

No mundo islâmico este processo ocorre sob os escombros de uma civilização outrora esplendorosa. O pior não é, por aqui, o abate dos mercados locais. O pior é que a globalização impôs uma nova mercadoria – um modo de vida – e expropria todos os dias o planeta dos seus diferentes Tempos e Modos de existência. Este novo capitalismo, ao apropriar-se dos tempos do mundo abriu a pior das caixas de pandora, a do desespero. Os passados de glória e o fanatismo religioso são o refúgio dessa imensa perda de poder imaterial, o da identidade.

Ê esta fractura que explica o drama da felicidade dos palestinianos no momento em que receberam a notícia do ataque. Serão eles «cães raivosos»? Não, são homens e mulheres sem lugar neste mundo e sem nada a perder. Homens e mulheres em guerra contra uma ordem que lhes nega o direito a serem, o direito a terem Tempo. Só espanta como o fundamentalismo não ganhou ainda mais adeptos num mundo que encontra na irracionalidade a sua derradeira racionalidade.

Não sei quem deu mais este passo no caminho da barbárie. Só sei que a resposta dos EUA – as guerras das estrelas e as defesas estratosféricas – são inúteis à luz da tragédia de 11 de Setembro. Só sei que a unipolaridade político-militar não conseguiu substituir com vantagem o equilíbrio do terror. E sei que um sistema de defesa colectivo, partilhado e verificável, só fará sentido no contexto de um acordo mínimo entre o Norte e o Sul do planeta para mínimos planetários de justiça social. Se não existir destino para o Sul, o 11 de Setembro entrará na História em vez de ter ficado para a História”.

Texto retirado de www.esquerda.net

Intervenção do Alberto Melo na sessão pública “Por uma Governação Decente”, em Tavira

Nem vale a pena perder aqui tempo a descrever a situação política, económica e social que vivemos em Portugal e que – provocada pelo domínio descontrolado do capital financeiro globalizado – afecta aliás todo o planeta; nuns países, de forma activa e noutros ainda numa maneira larvar. Não é excesso de dramatismo reconhecer que está em risco o futuro das sociedades democráticas e tendencialmente coesas que conhecemos, como estão em perigo os avanços civilizacionais e ainda o delicado equilíbrio ecológico da Biosfera.

Que fazer? Perguntam os milhares, os milhões, que querem recusar a irracionalidade e a injustiça de um sistema que privilegia 1% da população mundial e adopta crescentemente medidas e políticas anti-humanas, anti-vida, em nome dos “supremos desígnios” da acumulação de lucros e de capital e daqueles que o detêm e controlam.

Perante as lições da História, que está pejada de revoluções traídas, já não acredito numa via de conquista do poder para depois transformar o mundo. E não acredito, portanto, numa estratégia leninista de partido de vanguarda, onde se encontram os que conhecem e interpretam os interesses reais do povo, um partido que terá de impor a linha correcta a toda a sociedade, sem olhar a meios nem a valores éticos, e se necessário for contra a vontade do próprio povo.

Vejo a revolução nos resultados – tanto imediatos como longínquos – de uma aposta consciente e abrangente na transformação social, através de movimentos capazes de criar, dentro da própria sociedade que se recusa, espaços, tempos e esferas de acção que prefigurem já esboços de um mundo diferente: são rebeldias em movimento. Em vez do processo outrora defendido de se conquistar o poder para com ele fazer a revolução, parece-me hoje mais oportuno e apropriado promover a revolução aqui e agora, num quotidiano em transformação e em dinâmicas que geram elas próprias poder. Assim, a subversão, o processo de ir minando diariamente os pilares do sistema imposto pelo capital, implantando ao mesmo tempo os gérmens de uma sociedade diferente, ganhará primazia sobre a revolução, como transformação súbita.

John Holloway, no seu livro “Mudar o mundo sem tomar o poder”, sublinha que as estruturas políticas actuais foram moldadas na luta entre o capital e o trabalho assalariado, luta que conduziu ao movimento sindical e aos partidos social-democratas. No entanto, ele recorda-nos que o trabalho assalariado não é a negação do capital, mas sim o seu complemento, quer como factor de produção quer como forma de injectar dinheiro na economia. Recusar uma sociedade dominada pelo capital passa pois pela recusa do trabalho assalariado, do trabalho alienado e, em última instância, pelo papel dominante do dinheiro na economia e na sociedade.

Nos últimos 30 anos, digamos, têm surgido inúmeros movimentos que afirmam a possibilidade de emancipar o trabalho humano do capital, de produzir e de consumir de outra maneira; produzindo e consumindo, não em função da geração de lucro, mas de acordo com as necessidades materiais e imateriais de todas as pessoas. Ao escaparem assim à lógica do lucro, estas experiências estão a abrir frestas no sistema capitalista.

É evidente que quem pretende recusar uma sociedade submetida à ditadura totalitária da finança vive numa situação profundamente contraditória, pois entretanto precisa de vender a sua força de trabalho para sobreviver. E esta contradição dissemina-se à escala planetária: a longo prazo, não há futuro para a Humanidade dentro do capitalismo. Porém, a curto e médio prazo, não parece haver solução para a sociedade e para cada uma das pessoas fora do capitalismo… O que sucederia se amanhã se fechassem completamente as “torneiras do financiamento” para a economia portuguesa?

Há que reconhecer que não temos força suficiente para afrontar e destruir o capitalismo, e que até seria perigoso viver a sua derrocada súbita. Contudo, acredito que temos a força suficiente para ir criando as tais frestas no sistema, através de processos de afirmação de uma cidadania activa, de dinâmicas solidárias de revitalização de territórios e de inclusão de grupos marginalizados, de relações socioeconómicas não monetizadas e não mercantilistas, e que podemos ganhar a força suficiente para as aperfeiçoar, para as consolidar, para as multiplicar e para as interrelacionar em redes.

Acredito, portanto, numa Política que é feita na base, no território e no dia-a-dia. Uma Política de resistência contra a ocupação das nossa vidas e das nossas sociedades pelos donos do dinheiro. Porque resistir é criar espaços de afirmação de um mundo diferente, espaços de melhoria da vida pessoal e cultural, como vias de desenvolvimento social, de expressão cultural e de concretização e aprofundamento da democracia. Espaços em que seja possível viver em pleno acordo com os nossos valores e anseios.

É nestes espaços, nestas práticas, nestas frestas no sistema de dominação que podemos descobrir, de uma forma directa e concreta, que um outro mundo é possível, visando sempre melhorias imediatas, mas sem esquecer que o objectivo final é a transformação global.

Nestes movimentos, a estratégia será de atingir uma situação de deliberação, produção e consumo solidários em que se possa finalmente dispensar o capital financeiro e os seus impactos destruidores e desumanizantes.

Não creio que esta estratégia possa ser arquitectada e implementada como política pública, conduzida por um qualquer governo, seja ele do “Podemos” ou do “Syriza”. Por outro lado, contudo, parece-me essencial que os movimentos e espaços de construção de um mundo alternativo não esqueçam nem desprezem a esfera política.

Para isso, é necessário ganhar constantemente um maior peso social, através de um enorme esforço de organização interna e de negociação permanente com os partidos políticos mais abertos à experimentação social e económica. Embora a perspectiva não seja a de conquistar o poder político, a estratégia adoptada deverá conduzir a uma conquista permanente de poder social, tanto nas esferas locais como a uma escala global. Sempre com os olhos nas estrelas da Utopia, mas com os pés bem assentes na terra e as mãos enterradas na massa…

Intervenção do José Reis na sessão pública “Por uma Governação Decente”

Nos últimos anos ficámos a saber até onde pode ir a sanha punitiva da direita e a sua obsessão pelo desequilíbrio das relações sociais em desfavor do trabalho, do bem-estar, dos direitos sociais e dos adquiridos constitucionais no nosso país. Percebemos como o empobrecimento sem limites, a perda de dignidade sem contemplações, a desqualificação das pessoas e das suas vidas, a sujeição desamparada aos interesses dos poderosos podem ser compulsivamente levados por diante, ainda por cima com uma retórica de imperativo incontornável, de caminho único que não se pode discutir.

Nestes tempos obscuros, houve no entanto uma esquerda que soube compreender que isto tudo é insuportável mas que não basta denunciá-lo. Uma esquerda que soube contribuir para definir uma base programática anti-austeridade que é, aliás, uma forma alternativa de governo. Esta esquerda rigorosa, de forte consciência programática, tratou dos temas irrecusáveis de uma governação de esquerda. E compreendeu que quem é capaz de definir princípios de ação é também quem tem de ter a coragem de se envolver em compromissos que permitam dar-lhe realização. De facto, ao contrário de tradições bem conhecidas, que erguem bandeiras programáticas para fazer delas armas de arremesso contra outros que têm de estar no mesmo campo – insistindo assim na bem conhecida prática de cavar trincheiras, em vez de construir pontes – nesta esquerda de que falo quer-se ser, ao mesmo tempo, crítico, alternativo, construtivo, ativo e parte de soluções. É a urgência na recusa do insuportável estado do país que nos determina.

Não é a hora para fazer balanços, mas tudo o que ocorreu no quadro do CDA, aquilo que impulsionou o LIVRE a constituir-se em partido, o que inquietou o fórum Manifesto, o que levou a que o debate sobre a dívida passasse de assunto proibido a questão incontornável do nosso debate público, para só dar estes exemplos, mostra bem quanto o debate à esquerda foi essencial, positivo e renovador. A esquerda que hoje temos não é, pois, a de há 3 ou quatro anos. É uma esquerda dotada de muito mais capacidade para influenciar, agir, empurrar soluções e governar. É uma esquerda de consciência e de ação porque é preciso recuperar a dignidade deste país.

São dois, portanto, os pilares em que assenta o calibre desta esquerda: a consciência programática a que aludi e um empenho genuíno na formação de compromissos de governação nos quais sejam centrais um programa anti-austeridade e um claro confronto com os mecanismos de sujeição que aprofundarão a insuportável situação de pobreza, desqualificação e injustiça em que Portugal se encontra. O que caracteriza esta esquerda, o que tem de a caracterizar permanentemente, é o facto de estes dois aspetos serem ambos verdade. É verdadeira a razão programática que a mobilizou e que é capaz de apresentar, pois ela, sendo uma exigência do estado de necessidade em que nos encontramos, não é uma rebuscada elaboração destinada a ser arremessada contra os que são necessários para que haja alternativa, de modo a que eles a recusem. Mais ainda, ela não servirá para ser refinada até à exaustão e até atingir a perfeição que só os devotos vêem, cumprindo assim a sua finalidade de arma de arremesso. E é igualmente verdadeiro o empenho num compromisso para que a esquerda seja maioritária e governe como esquerda. Quer isto dizer que não se elabora uma base programática para a esquecer no momento de discutir com quem se quer firmar um compromisso. E, do mesmo modo, quer isto dizer que a proposta de compromisso não é apenas uma flor de retórica destinada a dar espaço para que esta esquerda se autocontemple.

É, contudo, claro que manter as duas coisas verdadeiras e juntas é uma tarefa muito difícil. Realizá-la exige um terceiro ponto. Exige um acordo mínimo, que não traia os fundamentos programáticos que esta esquerda construiu e constitua a chave para viabilizar o compromisso. Acho que esse acordo não é difícil de enunciar: na forma de governar, uma aposta clara na democracia, na deliberação política e não na submissão tecnocrática, na luta contra a corrupção e na frontal oposição aos clientelismos partidários a favor de medíocres e desqualificados; na economia, uma séria opção pelo emprego, pelo desenvolvimento e pela qualificação da pessoas e das atividades, contra um país de emigração, baixos salários e trabalho desqualificado (a competitividade dos desgraçados que o governo tem imposto a este país); na política, o respeito pela ordem constitucional em todas as suas dimensões, incluindo obviamente as decisões do Tribunal Constitucional; na sociedade, a luta contra as desigualdades e a recusa da desproteção como modelo de funcionamento social; na Europa, uma luta sem quartel contra o definhamento das instituições europeias, a regulação assimétrica que cavou a profunda clivagem entre centros financeiros e periferias empobrecidas, contra uma incapacidade gritante que não foi capaz de resolver em 2008 uma crise que um genuíno modelo social europeu seria capaz de vencer, mas que a deliberada opção pela punição dos que foram considerados mal comportados transformou numa vertigem recessiva incontrolável; na redefinição da nossa abalada trajetória coletiva, uma discussão sobre a dívida que nos sufoca e a criação de espaço orçamental para que haja capacidade de ação pública a favor da economia – de uma economia qualificada – e da coesão social.

Sabemos hoje o que significa ser-se governado por uma clique reacionária (no exato significado que os eruditos deram à palavra), obcecada por servir a ideologia da direita dos dias de hoje, que já nem conservadora é, para ser apenas serventuária dos interesses dos poderosos. Sabemos também como o país tem sido parasitado por burguesias velhas ou novas sem pudor nem lei, que vilipendia os recursos nacionais, hipoteca o país e se serve despudoradamente do que é público.

O país não aguenta mais punição sobre as pessoas, o trabalho, os direitos sociais. Não aguenta uma política degradada. Não aguenta também a camisa de onzes varas em que foi metido pela regulação liberal dos que desviaram a Europa para um caminho que a dilui numa lógica competitiva mundial dominada pela valorização financeira à custa de tudo e de todos. A esquerda não pode sentar-se a observar, contente consigo mesma mas inútil. Muito menos pode dedicar-se a autodestruir-se. Falámos de convergência desde que isso foi necessário. Falámos de princípios de ação claros ao mesmo tempo que nos empenhámos e estabelecê-los de forma aberta. Continuamos a falar de ação de todos sem excluir ninguém e através de uma carta de princípios útil.

A esquerda de que falo é a que constituiu a sua identidade através do percurso que achei que podia descrever do modo que aqui usei. É a que não exclui o Bloco de Esquerda nem o PCP – e até lhes exige que venham para o campo das soluções – mas também não quer ficar parada, à espera, condicionada pelas suas recusas ou desconfianças. É a que reconhece no PS o partido da esquerda obviamente necessário a uma maioria que governe como esquerda. Mas é a que também sabe como o PS é atravessado por tensões cuja resolução tanto pode ser a chave para que o país seja governado com dignidade como pode ser um passo altamente danoso para a esquerda, para o país, para o próprio PS. É, enfim, a esquerda que não quer isolar ninguém à esquerda mas quer energia. É a que quer discutir com todos estes para que passe a existir o que hoje não está garantido. Acha que é por tudo isto que aqui estamos hoje.

Intervenção da Filipa Vala na sessão pública “Por uma Governação Decente”

Começo por dizer que nunca esteve nos meus planos de vida inscrever-me numa associação política.

Mas há uma semana atrás, tornei-me membro da associação fórum manifesto.

Se me tivessem dito que chegaria ao aniversário dos 13 anos do meu doutoramento sem nunca ter tido um contrato de trabalho em Portugal, não acreditaria.

Principalmente não acreditaria se acrescentassem que durante esse período iria estar sempre a trabalhar.

É triste chegar a esta fase da minha carreira e dizer “tenho sorte”. Tenho sorte porque estou a trabalhar e mais sorte tenho porque trabalho no que gosto.

Numa sociedade com 10 milhões de habitantes em que um milhão e meio estão desempregados (isto não são os números oficiais), ter trabalho é uma questão de sorte.

Não é uma questão de excelência, nem de empreendorismo, nem de inovação.

A narrativa da excelência, do empreendorismo e da inovação, aliada à precarização e destruição de postos de trabalho – que já existia, mas se agravou de forma inimaginável com este governo – é uma narrativa de humilhação.

Serve para humilhar os desempregados, pondo neles a responsabilidade da sua situação, fazendo com que acreditem que o lhes falta é excelência, empreendorismo e inovação.

Seve para humilhar candidatos a postos de trabalho obrigando-os a aceitar condições indignas.

Serve para humilhar trabalhadores sob a ameaça de despedimento.

Serve para humilhar pessoas como eu, que sabem que no concurso de bolsa que ganharam, foram eliminados colegas com igual capacidade, talento e motivação.

Pessoas que como eu são obrigadas a dizer “tive sorte”.

E para que serve uma narrativa de humilhação?

A humilhação gera subserviência e desânimo, que são duas condições essenciais para aceitar um discurso de inevitabilidade.

A narrativa da humilhação serve para que acreditemos que é inevitável o desemprego, a precarização, os cortes salariais, os cortes nas pensões, as privatizações, a não renegociação efetiva dos contratos de parceria pública-privada ou de swaps. É tudo inevitável.

A subserviência e o desânimo que decorrem da narrativa de humilhação servem para que aceitemos como inevitáveis o crescimento da desigualdade social e o desmantelamento do Estado Social.

 

Tudo se resume a fazer com que aceitemos a ausência de uma alternativa.

Porque se aceitarmos a ausência de uma alternativa, estará minado, pela raiz, o exercício da democracia.

Se não há alternativa, não vale a pena votar.

Acontece que há alternativa e que sabemos que ela existe.

O trabalho dos vários movimentos sociais e de iniciativas como o Congresso Democrático das Alternativas, ou a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à dívida que reúnem diversas tendências políticas, e o trabalho dos grupos parlamentares da oposição, sobretudo do Bloco de Esquerda e da coligação CDU, mostra que existem políticas alternativas.

Aliás, o trabalho destes movimentos, iniciativas e partidos tem servido para clarificar três coisas:

– que a política em curso não é, ela própria, alternativa nenhuma, na medida em que não cumpre sequer os objetivos e metas que se propõe;

– que a alternativa passa obrigatoriamente por uma reestruturação da dívida;

– que o euro e o pacto orçamental são espartilhos que dificultam a nossa recuperação económica.

Ou seja, o diagnóstico da situação política feito por estes movimentos e iniciativas e grupos da oposição é convergente no essencial.

Julgo que uma convergência tão ampla à esquerda é inédita na nossa democracia.

Mais surpreendente ainda, no que respeita aos grupos parlamentares do Bloco e da CDU, as metas a atingir também são convergentes:

– reverter a taxa de desemprego

– reverter os cortes nos salários e nas pensões

– combater a precariedade

– parar o processo de privatizações

– impedir a negociação de contratos lesadores do erário público e renegociar os que já existem

– promover a transparência, eliminando os conflitos de interesse, no processo de decisão legislativo e governamental

– preservar o Estado Social, assegurando serviços públicos de qualidade em todas as suas vertentes

– reverter a desigualdade social, promovendo uma sociedade socialmente justa e solidária através de uma política fiscal adequada…

são exemplos dessa convergência de metas e objetivos.

Na situação em que nos encontramos, eu esperaria que esta convergência atraísse uma porção significativa do eleitorado para os partidos com assento parlamentar e que se posicionam à esquerda do partido socialista.

Como mostram os resultados das últimas eleições, e apesar da CDU ter reforçado a sua votação, isso não aconteceu.

Isto significa, julgo eu, que para o eleitorado português, o Bloco de Esquerda e o PCP, apesar de proporem uma alternativa política, não constituem uma solução.

E não constituem uma solução porque os decretos-lei que enunciam a alternativa política que estes partidos defendem – e de que precisamos – estão, na sua larguíssima maioria, guardados em gavetas.

Não estão publicados em diário-da-república.

No final da última reunião entre as direções do Bloco e do PCP, João Semedo destacou que o que está em causa não é um arranjo eleitoral.

E citou Jerónimo de Sousa dizendo que cada partido vai na sua bicicleta, mas que a estrada é a mesma e que a bicicleta às vezes tem dois selins.

Foi no dia em que li esta notícia, que decidi inscrever-me na associação fórum manifesto:

Dá-se o caso de eu saber andar de bicicleta.

E, talvez porque vivi muitos anos na Holanda, sei andar numa bicicleta de um só selim, com duas, três e até quatro pessoas.

É verdade que andar de bicicleta neste tipo de formação não é a forma mais confortável de andar de bicicleta.

E também é verdade que andar de bicicleta a dois, três ou quatro, não é fácil:

é um trabalho de cooperação e equilíbrio que requer algum talento.

Mas posso assegurar que quando a situação assim o exige, estas formações em bicicleta são uma solução que permite percorrer distâncias consideráveis e levar toda a gente para casa.

No que respeita a andar de bicicleta, portanto, acho que estou em posição de dizer que faltam algumas competências ao Bloco e ao PCP.

O problema não é o destino, nem a estrada e provavelmente nem sequer será a cooperação e o equilíbrio necessários.

É sobretudo a vontade de tentar chegar, em conjunto, a um destino.

Julgo que foi a expressão clara desta vontade de tentar chegar, em conjunto, a um destino que deu ao Livre os resultados que obteve na sua estreia eleitoral.

Nas circunstâncias em que nos encontramos, em que prosseguem as políticas de empobrecimento e de agravamento da desigualdade, por via da austeridade, a ausência desta vontade de tentar fazer mais do que uma boa oposição, reforça no eleitorado de esquerda o sentimento de inevitabilidade, o sentimento da ausência de alternativa.

A ausência de uma vontade clara de tentar em conjunto reforça no eleitorado de esquerda o sentimento de que estamos condenados ao rotativismo do “centrão”.

Esse sentimento de inevitabilidade, que alimenta a abstenção, constitui a arma mais forte a favor da direita.

É esse sentimento que é preciso derrotar, oferecendo à alternativa política que existe e que é convergente, uma solução que possa constituir governo.

Que mostre que não estamos condenados nem a um governo do bloco central, nem a uma maioria absoluta do Partido Socialista nas próximas eleições.

E há uma estratégia que derrota o sentimento de inevitabilidade e que nos devolve a esperança

É tentar a tal formação alargada em bicicleta.

Todos reconhecemos as enormes dificuldades que isto coloca e que teremos que enfrentar.

É urgente criar uma convergência programática que viabilize os objetivos comuns partilhados pelos partidos, movimentos e iniciativas da esquerda deste país.

Na situação de emergência em que vivemos, tentar esta convergência é uma obrigação de qualquer partido que tome como seus os ideais de abril.

Intervenção do Ricardo Paes Mamede na sessão pública “Por uma Governação Decente”

Vivemos uma situação muito difícil e de pouco serve ignorá-lo

• Quase 800 mil portugueses encontram-se oficialmente desempregados, 500 mil dos quais há mais de 1 ano e, destes, 300 mil há mais de 2 anos.
• Mais de 120 mil pessoas já não são consideradas desempregadas porque desistiram de procurar emprego e centenas de milhares porque se viram forçadas a emigrar.
• Entre aqueles que conseguem ter um emprego, aumenta continuamente a precariedade, enquanto o poder de compra dos salários se vai erodindo.
• Com as alterações sucessivas das leis laborais, cada vez mais pessoas estão sujeitas a horários de trabalho incompatíveis com a vida familiar e a realização pessoal, sob a chantagem crescente do despedimento em versão simplex.
• O tecido produtivo também não sai ileso desta crise.
• O crédito malparado das empresas atingiu em Maio o valor mais elevado dos últimos 15 anos, afectando mesmo as empresas mais dinâmicas.
• O investimento empresarial recuou para níveis da década de oitenta, pondo em risco a capacidade de criação de riqueza no futuro.
• O colapso do Grupo Espírito Santo – cuja dimensão e consequências ainda estamos longe de conhecer – veio revelar-nos a fragilidade do sistema financeiro português.
• Estamos, pois, longe da retoma que o FMI, o Banco Central Europeu, o Banco de Portugal, a Comissão Europeia e o actual Governo insistem em decretar.

O risco que enfrentamos hoje é o prolongamento, por vários anos, da degradação social e económica do nosso país

• Portugal enfrenta uma dívida pública e uma dívida externa historicamente elevadas, que restringem fortemente as possibilidades de desenvolvimento do país.
• No passado, economias em circunstâncias comparáveis só conseguiram ultrapassar a crise reestruturando as suas dívidas e conduzindo políticas económicas favoráveis ao crescimento.
• Mas esta não é, como sabemos, a opção do actual governo. A coligação PSD/CDS propõe-se lidar com as elevadas dívidas pública e externa de Portugal prosseguindo nos próximos anos a mesma lógica de austeridade adoptada até aqui.
• Como consta do Documento de Estratégia Orçamental para 2014-2018, recentemente aprovado, a coligação de direita propõe-se forçar a existência persistente de saldos orçamentais nunca anteriormente alcançados pelo Estado português e apenas pontualmente verificados noutros países em situações semelhantes.
• Ao mesmo tempo, a coligação PSD/CDS pretende equilibrar as contas externas portuguesas através da repressão do consumo e do investimento e da redução dos salários.
• O resultado desta estratégia, se fosse implementada, seria um prolongamento por muitos anos da destruição de emprego e da emigração forçada, de um crescimento económico anémico, da perda de poder de compra dos salários e pensões, do desmantelamento progressivo do Estado Social e da redução dos direitos sociais e laborais.
• Ou seja: a estratégia que a coligação PSD/CDS se propõe prosseguir assenta na ideia de que será possível reduzir os desequilíbrios orçamental e externo do país apostando numa sociedade cada vez mais pobre e mais desigual.
• No entanto, esta estratégia não assegura nem a sustentabilidade da dívida pública, nem a redução da dívida externa. Só com base em hipóteses irrealistas se pode antecipar que uma redução sustentável dos desequilíbrios macroeconómicos do país se obtém através de um regime de austeridade permanente.
• Para a direita portuguesa pouco importa se a estratégia prevista é ou não realista. Na perspectiva do actual governo e dos interesses que ele representa, a crise em que vivemos constitui uma oportunidade singular para imporem ao país o modelo de sociedade que sempre ambicionaram, mas que nunca conseguiram fazer vingar em condições de funcionamento normal da democracia.

É importante percebermos que a situação actual nos impõe escolhas difíceis

• Os objectivos estabelecidos no Documento de Estratégia Orçamental para 2014-2018 não constituem apenas uma opção deste governo.
• Na verdade, aquele documento não faz mais do que identificar o nível de austeridade que o próximo governo irá impor ao país se acatar o que está previsto no Tratado Orçamental e na ausência de uma reestruturação significativa da dívida pública.
• Usando a linguagem do Banco de Portugal, “Não obstante o esforço de consolidação orçamental nos últimos três anos, o ajustamento das contas públicas ainda não está concluído. (…) As estimativas obtidas [continuo a citar] apontam para a necessidade de um ajustamento adicional da ordem de quatro pontos percentuais do PIB até 2019 [ou seja, quase 7 mil M€], o que corresponde a cerca de metade do esforço orçamental no período 2011-2013”.
• E este é o cenário optimista, aquele que assume que a economia Portuguesa – devastada como está, endividada como está, sem investimento, sem sectores avançados, tendo destruindo competências através do desemprego de longa duração, perdendo quadros qualificados para a emigração – conseguirá crescer nos próximos anos a ritmos que não se registam desde o século passado.
• Sejamos claros: qualquer governo que insista em seguir à letra as regras orçamentais actualmente em vigor na UE e que insista em não questionar os termos dos compromissos assumidos com os credores, estará na prática a comprometer-se com o desmantelamento progressivo do Estado Social e com o prolongamento da crise.
• Um governo que esteja empenhado em preservar os elementos fundamentais de uma sociedade decente em Portugal, tem de estar preparado para desencadear o processo de renegociação da dívida pública e de revisão das regras orçamentais em vigor na UE.
• Esse governo tem também de estar disposto a incumprir as regras vigentes na UE, caso tal venha a revelar-se necessário, tendo em vista a libertação de recursos para a preservação dos serviços públicos essenciais e para a condução de políticas favoráveis à criação de emprego.
• Com a noção dos riscos e dos constrangimentos que enfrentamos. Com uma preocupação permanente com a gestão responsável do aparelho de Estado, dos serviços públicos e do sistema fiscal.
• Precisamos de um governo que se empenhe em assegurar a sustentabilidade a prazo das contas públicas, não porque aceite como inevitável a destruição de um Estado Social universal e solidário, mas porque está decidido a lutar por ele.

É por isto que é urgente uma postura de compromisso e de determinação

• Há quem simplesmente aceite como irreversível o retrocesso civilizacional a que as lideranças europeias e o actual governo parecem querer condenar-nos.
• Outros optam pela estratégia da avestruz: falam o mínimo possível das dificuldades que enfrentamos e esperaram que instâncias superiores resolvam os problemas que são nossos.
• Outros ainda limitam-se a reconhecer e denunciar os constrangimentos, assumindo a sua impotência para mudar o presente. E não é para menos: o presente é mesmo difícil de mudar.
• Num contexto marcado por constrangimentos tão fortes, assumir as dificuldades que temos pela frente sem desistir de as enfrentar é a atitude mais difícil.
• Mas nós não temos o direito de desistir. É para isto que aqui estamos. Disponíveis para os compromissos que permitam estancar e reverter a delapidação do bem-comum. Determinados em fazer do exercício do poder democrático mais do que uma mera alternância entre quem aceita que a história é sempre feita por outros.
• Em momentos como o actual é preciso recuperar as palavras escritas por Scott Fitzgerald nos catastróficos anos 30 do século passado e afirmar:

“Temos de ser capazes de reconhecer que a situação é desesperada e ainda assim estar determinados em transformá-la.”

• Se é este o objectivo, então vale a pena arriscar.

Intervenção do Daniel Oliveira na sessão pública “Por uma Governação Decente”

“Há quem diga, da vontade que temos em responder à rápida decadência deste país, que estamos com demasiada pressa.

Todos os dias saem deste país 270 pessoas. Sim, estou com pressa. Dessas, 200 têm menos de 35 anos e muitas delas qualificadas. Claro que temos pressa. Um em cada cinco dos portugueses estão desempregados ou aquilo a que o governo chama de “ocupados”. Claro que tenho pressa. Todos os diais, 28 famílias e 35 empresas declaram falência. Tenho pressa. Um fanático faz a escola pública ir regressando ao tempo em que ensinava a ler, a contar e a não pensar. Por isso tenho pressa. Os melhores médicos vão abandonando o Serviço Nacional de Saúde para trabalhar no privado, com o risco dos hospitais públicos se transformarem num refugo para quem não tem dinheiro. Temos muita pressa. Cada vez menos gente confia na segurança social para a sua velhice. Temos pressa. O sistema fiscal produz cada vez mais injustiças, rebentando com o contrato social que sustenta a nossa democracia. E nós temos pressa.

Mas a principal razão pela qual temos pressa é que o País pode habituar-se a viver assim.

Mas esta urgência, esta pressa, não impede de ter horizontes.

O nosso horizonte é uma saúde pública, uma escola pública, transportes públicos, sistema de pensões públicos (não devemos ter vergonha da palavra “público”), de qualidade e garantidos essencialmente pelo Estado de forma sustentada. São políticas públicas que promovam a coesão social e territorial. É o pleno emprego como objetivo central da economia. 15% de desemprego (18%, se falarmos de desemprego real) não é um problema. É um país que falhou em tudo. São leis laborais que desequilibrem a balança para o lado mais frágil. São políticas fiscais progressivas, que para além de cobrirem as despesas do Estado cumpram a função de redistribuir a riqueza. É aí, nos impostos, que isso se faz, recusando a demagogia fácil da dupla tributação. É um poder político realmente independente do poder financeiro, acabando com este deprimente saltitar do ministério para o banco, do banco para ministério, da autarquia para a empresa de construção civil, da construtura para o Ministério. E são políticas económicas que sustentem este país que desejamos.

Mas para lutar por isto não basta desejar muito ou apenas resistir. É preciso caminhar. E sobretudo, é preciso travar já o recuo civilizacional a que estamos a assistir. Travar já e reverter a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, dos transportes e do sistema de pensões e reformas. Travar já e reverter a perda de rendimentos dos trabalhadores. Travar já e reverter o desemprego e o seu parente próximo – o trabalho precário. Travar já e reverter a desregulação das relações laborais que está a transformar o mercado de trabalho na lei da selva. Travar já e reverter a emigração. Mas acima de tudo, não mentir mais às pessoas. Não é possível defender o que queremos defender, pagar a dívida tal e qual ela está e cumprir as metas do tratado orçamental. É preciso fazer escolhas difíceis.

Não queremos recuar um pouco menos do que a direita nos propõe. Queremos travar já e reverter este recuo. E para, lamento dizê-lo, isso já vamos chegar tarde. Não é hora para acumular forças e esperar por melhores dias. é hora de agir.

E para agira é necessário construir um compromisso entre as forças que queiram defender o Estado Social. Os compromissos negoceiam-se. E só se negoceia com quem pensa de forma diferente de nossa.

Há quem diga, ainda assim, que quem está disponível para o compromisso quer apenas o mal menor. Do bem maior, pelo menos para quem é crente, trata a religião. A política sempre tratou do mal menor. Se o mundo fosse como eu o sonho, se tivéssemos conseguido o bem melhor, não precisávamos de impostos para redistribuir uma riqueza que estaria bem distribuída. Não precisávamos de leis laborais para impedir o abuso. Nem de subsídio de desemprego, pois o desemprego não existiria. Talvez nem precisássemos de Escola Pública ou Serviço Nacional de Saúde. Este foi o mal menor pelo qual muitas gerações lutaram. É este o mal menor que queremos defender.

Sei que o compromisso não será nada fácil. Não ignoro as enormes responsabilidades do PS no estado em que estamos. Não ignoro as enormes responsabilidades dos partidos socialistas europeus pelo estado em que está a Europa. Não ignoro as costumeiras cedências dos governantes do centro-esquerda à agenda oposta à que deviam defender. Não ignoro as promiscuidades com interesses privados, tão evidente, quer no PS quer no PSD, no BES. E tenho observado namoro indecoroso entre António Costa e Rui Rio, que só prova ainda mais a urgência da nossa ação. Mas também não ignoro que o mais provável, se nada fizermos, é que tudo continue na mesma. Na realidade, não ficará na mesma. O país que continuará a esvaziar-se de pessoas, de futuro e de esperança.

E para travar e reverter esta decadência nacional que é necessária uma plataforma política eleitoral dos que, à esquerda de quem tem governado, estão dispostos a dar a uma resposta ao apelo de urgência que ouvimos em todo o lado. Estão dispostos a dizer: sim, queremos ser parte da solução. Não será grande consolo, mas o que posso dizer agora é que contam comigo. Como todos vocês, estou com pressa”.