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O mundo do trabalho é hoje marcado por transformações muito profundas, que o atravessam em múltiplas dimensões. Do impacto das políticas de austeridade à crescente precarização das relações laborais, das questões do sindicalismo às novas formas de emprego e desemprego, dos impactos da inovação tecnológica e dos desafios imensos que transportam consigo. O trabalho tem futuro? O futuro tem trabalho? Em que moldes? Qual é o lugar do trabalho no mundo que se está a desenhar à nossa frente? Como pensar, politicamente, os desafios que se nos colocam?

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27 DE OUTUBRO, 6ª FEIRA

17:45 Registo dos participantes

18:15 Abertura do Fórum de Outono

• Ana Drago, Direcção da Associação Fórum Manifesto

18:30 Conferência inicial
The Past, Present and Possible Futures of Labour: Can We Meet the Challenge?

(O passado, o presente e os futuros possíveis do Trabalho: Estamos à altura do desafio?) 

• Richard Hyman

20:00 Intervalo para jantar

21:30 Debate
Desafios e problemas actuais da organização dos trabalhadores
Moderação: Henrique Sousa

• Daniel Carapau, Precários Inflexíveis
• Rebecca Gumbrell-McCormick, investigadora e professora universitária
• José Abraão, secretário-geral da FESAP e do SN da UGT
• Guadalupe Simões, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses e membro do CN da CGTP
• Vivalda Silva, CE da CGTP e Presidente do STAD

23:30 Encerramento do primeiro dia do Fórum de Outono

28 DE OUTUBRO, SÁBADO

10:30 Sessão 1
As propostas de reforma das relações de trabalho em Portugal
Moderação: Nuno Serra

• Filipe Lamelas, advogado e da Comissão do Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016
• Manuel Freitas, dirigente sindical da FESETE
• Paulo Areosa Feio, geógrafo
• Reinhard Naumann, investigador

13:00 Intervalo para almoço

14:30 Sessão 2
Sobre o trabalho: mitos, ideias feitas, conceitos e indicadores
Moderação: Filipa Vala

• João Ramos de Almeida, economista
• José Luís Albuquerque, economista

16:00 Sessão 3
A revolução tecnológica e o trabalho
Moderação: Ricardo Paes Mamede

• Nuno Teles, economista
• Porfírio Silva, filósofo

17:30 Intervalo

17:45 Debate
A governação na área do trabalho na actual legislatura
Moderação: José Vítor Malheiros

• José Soeiro, deputado BE
• Manuel Carvalho da Silva, sociólogo
• Tiago Barbosa Ribeiro, deputado do PS

19:30  Intervenção de encerramento do Fórum de Outono

• Diogo Martins, economista

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Abertura do Fórum de Outono

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Conferência inicial
The Past, Present and Possible Futures of Labour: Can We Meet the Challenge?
(O passado, o presente e os futuros possíveis do Trabalho: estamos à altura do desafio?)

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Debate
Desafios e problemas actuais da organização dos trabalhadores
Daniel Carapau, Rebecca Gumbrell-McCormick, José Abraão, Guadalupe Simões, Vivalda Silva.
Moderação de Henrique Sousa

Sindicatos e outras formas de organização foram forjados pelos trabalhadores no processo de resistência e combate aos mecanismos de exploração do capitalismo. Foram e são determinantes para o avanço civilizacional e democrático que a conquista de direitos políticos, laborais e sociais significa. Mas a sindicalização desce, a participação sindical é baixa, a organização dos trabalhadores está ausente de muitas empresas, a solidariedade de classe e a mobilização social são duramente postos à prova. Sindicatos e direitos sofrem hoje o desgaste da segmentação, individualização e precarização do trabalho e da globalização neoliberal. Mudanças tecnológicas afectam profundamente os empregos e o trabalho do futuro.

Como enfrentar isto e renovar e fortalecer o sindicalismo e a participação solidária dos trabalhadores? Que fazer e em que direcções, naquilo que depende dos próprios trabalhadores?

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Sessão 1
As propostas de reforma das relações de trabalho em Portugal
Filipe Lamelas, Manuel Freitas, Paulo Areosa Feio, Reinhard Nauman
Moderação de Nuno Serra

Muito para lá do objetivo de consolidação orçamental, a “reforma do mercado de trabalho” tratou sobretudo de criar as condições necessárias a um modelo económico assente em baixos salários e desregulação laboral.

Num quadro político de entendimentos à esquerda – mas balizado pelas metas e regras de Bruxelas – como equacionar a reversão das reformas do Governo anterior? Em que modelo de relações laborais se devem empenhar os partidos da solução governativa? Como gerir as suas divergências e as previsíveis resistências de Bruxelas? Como robustecer o valor e a dignidade do trabalho?

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Sessão 2
Mitos, ideias feitas, conceitos e indicadores sobre o trabalho
João Ramos de Almeida, José Luís Albuquerque
Moderação de Filipa Vala

As relações laborais irão marcar o debate político-partidário nos próximos anos. A asfixia económica conduziu à segregação social de 1,5 milhões de pessoas, sem trabalho ou a querer mais trabalho, desprotegidas pelos cortes na proteção ao desemprego e apoios sociais. A desarticulação da contratação coletiva e as alterações na legislação laboral do governo anterior contribuíram para o corte salarial, a aceleração de tempos de trabalho e para a concretização da possibilidade de cortar salários nominais, através da rotação contratual.

Estará a recuperação económica atual a alterar a realidade criada pela “reforma laboral” do anterior governo?

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Sessão 3
A revolução tecnológica e o trabalho
Nuno Teles, Porfírio Silva
Moderação de Ricardo Paes Mamede

O impacto da revolução tecnológica é uma questão central nos debates promovidos atualmente pela Organização Internacional do Trabalho ou o Fórum Económico Mundial (Davos). A robotização e a Inteligência Artificial ameaçam o emprego de forma distinta de outros momentos de impacto de inovação tecnológica na economia, porque expandem o processo de automação, substituindo crescentemente trabalho dito qualificado.

Debateremos a relação entre trabalho e inovação no contexto internacional, que combina desemprego e estagnação económica (cujas causas estão longe de ser tecnológicas), a “uberização” do emprego e os desafios tecnológicos da economia internacional no contexto específico português.

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Debate
A governação na área do trabalho na atual legislatura
José Soeiro, Manuel Carvalho da Silva, Tiago Barbosa Ribeiro
Moderação de José Vítor Malheiros

Muito mudou para melhor graças à solução política de governo. Muito falta fazer. Propomos um balanço crítico dos progressos nas políticas laborais e sociais: Onde estão as medidas para a reforma da negociação e das relações coletivas do trabalho? Quando se concretizam medidas de combate à precariedade e ao abuso dos contratos a termo no público? E no privado? Para quando a prometida revogação da imposição legal do banco de horas individual? Para quando o reforço dos meios da Autoridade para as Condições do Trabalho? As reformas laborais necessárias poderão avançar sem as alterações no Código do Trabalho que a direita e os patrões rejeitam? É possível articular o governo, o parlamento e a concertação social para as políticas públicas laborais?

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Encerramento do Fórum de Outono

A atribuição da grã-cruz da Ordem da Liberdade a Miguel Portas, a título póstumo, constitui um ato de justiça. Enaltece um percurso de vida cívica e política exemplar, iniciado nos movimentos estudantis contra a ditadura e que prosseguiu em militâncias associativas e partidárias, no jornalismo e no desempenho de funções de representação democrática. Experiências diversas, ligadas por uma linha condutora: o espírito livre e o combate pela emancipação dos mais fracos e por uma «democracia sem fim»; o empenho permanente no diálogo à esquerda, que respeita as diferenças e procura denominadores comuns. Porque a política – lembrava Miguel Portas – «ou é para mudar as vidas agora, ou é estéril mesmo que cheia de razão».

Na Europa e na relação da Europa com o mundo, o legado de Miguel Portas traduz-se num incansável apelo à paz, assente no conhecimento da história e no respeito pelos povos e culturas, hoje ainda mais urgente e necessário. Por isso combateu a Europa de Lampedusa, onde o Mediterrâneo se desencontra, e a Europa dos fascismos latentes, nascidos da política que instala a divergência e subjuga a democracia à finança. Por isso promoveu a Europa dos povos e das culturas, ao encontro de outros povos e de outras culturas.

Também por isso é relevante e plena de sentido a condecoração agora atribuída. Pela memória, pela inspiração e pelo exemplo de vida que nos deixa. A Fórum Manifesto, de que Miguel Portas foi um dos fundadores e dirigentes, congratula-a e associa-se a esta homenagem e ao seu importante significado.

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Organizada pela Associação Cultural Miguel Portas, realiza-se no próximo domingo, 7 de maio, a partir das 17h, no Teatro Municipal São Luiz, em Lisboa, a sessão de homenagem «As viagens impossíveis de Miguel Portas», com a participação de Alexandra Lucas Coelho, Sofia Lorena, Clara Ferreira Alves, Paulo Moura, Daniel Oliveira, Mário Laginha e Miguel Mira.

Com Paulo Areosa Feio, Vítor Dias e Porfírio Silva

Moderação de Daniel Oliveira

Casa dos Amigos do Minho, Lisboa | 28 Abril às 20:30

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As eleições presidenciais francesas convocam-nos para uma urgente e necessária reflexão sobre a representação política e a capacidade da esquerda de construir alternativas que rompam com o consenso neoliberal.

O alívio dos “mercados” com a passagem à segunda volta do seu candidato e da candidata da extrema-direita racista e xenófoba não apaga a novidade maior emergente da primeira volta: enquanto os candidatos dos grandes partidos tradicionais se afundam e a social-democracia colapsa, Mélenchon emerge com força renovada como candidato aglutinador da esperança e da mudança à esquerda. Faz-nos falta a reflexão conjunta sobre tudo isto.

Para discutir os resultados saídos da primeira volta e o possível cenário final e suas consequências, para a França e para a Europa, teremos connosco Paulo Areosa Feio, Vítor Dias e Porfírio Silva, com moderação de Daniel Oliveira.

Casa dos Amigos do Minho | Google Maps

Morada: Rua do Benformoso, 244 – 1º, Intendente, Lisboa

Preço: 15€

INSCREVE-TE AQUI (Entrada Livre)

Programa

7 DE OUTUBRO, 6ª FEIRA

17:30-18:00 Registo dos participantes
18:15-18:30 Abertura do Fórum de Outono
Ricardo Paes Mamede

18:30-20:00 Conferência de Abertura
Europa e Democracia
Wolfgang Streeck, moderação de João Rodrigues

21:30-23:30 Mesa redonda/debate
A política já não é o que era:
transformações político-partidárias na Europa
Ana Drago, Neal Lawson, Marco Lisi, moderação de José Vítor Malheiros

8 DE OUTUBRO, SÁBADO

10:30-12:30 Workshop
Neoliberalismo e serviços públicos em Portugal
Nuno Serra, Manuela Silva

14:00-15:30 Workshop
Banca e sistema financeiro em Portugal
Nuno Teles

16:00-17:30 Conferência/debate
O refluxo das esquerdas na América Latina
Mario Olivares, moderação de Margarida Santos

18:00-19:45 Mesa redonda/debate
O ponto de situação da geringonça
Pedro Nuno Santos, Marisa Matias, moderação de Daniel Oliveira

19:45-20:00 Encerramento do Fórum de Outono
Ana Drago

Abertura
Ricardo Paes Mamede

Na sequência das iniciativas anuais que vem desenvolvendo, a Fórum Manifesto organiza este ano o Fórum de Outono “Uma Esquerda Para Tempos de Incerteza”. Este Fórum constitui um espaço de formação, consciencialização, debate e mobilização e centra-se nos desafios que se colocam às esquerdas num período marcado por grandes incertezas: Europa e Democracia, as transformações político-partidárias na Europa, o refluxo das esquerdas na América Latina, a expansão das lógicas mercantis na provisão de serviços públicos, os problemas do sistema financeiro, e o ponto de situação da geringonça.

Europa e Democracia
Wolfgang Streeck. Moderação de João Rodrigues

Na sequência da “revolução” neoliberal da década de 80, da globalização e das crises da última década surgem, na terminologia de Wolfgang Streeck, novos agentes político-económicos, os “Estados Devedores”. Quando os governos eleitos se encontram prisioneiros de uma lógica financeira, para que servem as eleições? O que sobra da democracia? Ainda há espaço para governar à esquerda?

A política já não é o que era: transformações político-partidárias na Europa
Ana Drago, Neal Lawson, Marco Lisi. Moderação de José Vítor Malheiros

Nos últimos anos os sistemas político-partidários dos países europeus têm sofrido transformações relevantes. A tendência comum para a redução do peso eleitoral dos “partidos do centro” (em geral, democratas-cristãos e social-democratas) dá origem a dinâmicas muito diversas, que incluem o crescimento de partidos xenófobos, o aumento da influência das esquerdas “radicais”, a emergência de formas de organização partidária atípicas, a constituição de alianças eleitorais e de governo inéditas, ou a transformação mais ou menos gradual da orientação política e da forma de organização dos partidos tradicionais. A política já não é o que era? Para onde nos levam as transformações político-partidárias na Europa?

Neoliberalismo e serviços públicos em Portugal
Nuno Serra, Manuela Silva

A Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde são instrumentos fundamentais para alcançar padrões de equidade, bem-estar e qualificação que permitam ao país desenvolver-se, gerar riqueza e fortalecer a coesão social. As políticas e a agenda ideológica a que Portugal esteve sujeito nos últimos anos tinham um propósito claro: enfraquecer os serviços públicos de Saúde e Educação – descaraterizando as políticas públicas – e criar mercados, reforçando a oferta privada nestes dois domínios. O que queremos para o nosso país nestas áreas, qual é a situação atual e quais as principais ameaças e desafios?

Banca e sistema financeiro em Portugal
Nuno Teles

A fragilidade dos bancos em Portugal continua a ser um dos principais lastros da economia portuguesa e um dos seus principais riscos futuros. Nesta sessão procurar-se-á dar conta da trajetória passada da banca portuguesa e seu futuro, questionando, mais a montante, qual pode e deve ser o papel da banca e do sistema de crédito enquanto instrumento de progresso económico e social.

O refluxo das esquerdas na América Latina
Mario Olivares. Moderação de Margarida Santos

A América Latina vive um período de mudanças políticas, depois de mais de uma década de governos de centro esquerda. As opções desses governos nunca se divorciaram do modelo imposto nos anos 90 pelos credores da crise financeira – a desigualdade manteve-se e as economias não se desenvolveram numa rota industrial, pois isso iria contra imposições das multinacionais. Talvez seja esta a capitulação que se está a pagar agora: os eleitorados deixaram de ser clientelas sociais submissas e têm expectativas de progresso e bem-estar.

O ponto de situação da geringonça
Marisa Matias, Pedro Nuno Santos. Moderação de Daniel Oliveira

A direita apelidou de “geringonça” os acordos que o PS assinou com o BE, PCP e PEV. Tentou assim sublinhar a sua fragilidade. Passados alguns meses, essa fragilidade é visível em alguns desencontros e na forma como os vários partidos olham para a pressão europeia que condiciona as opções políticas, sociais e económicas do governo. Mas, apesar dos limites e das contradições, todos se têm surpreendido com a estabilidade que a tal “geringonça” tem demonstrado. Para tirar a temperatura ao primeiro acordo à esquerda da democracia constitucional o Fórum dará voz aos seus intervenientes partidários.

Alojamento

A Pousada da Juventude do Parque das Nações tem disponibilidade para reservas de alojamento, incluindo pequeno-almoço, bastando para tal contactar a própria Pousada, através do número de contacto direto (218 920 890), do formulário disponibilizado no site ou ainda da central nacional de reservas (707 233 233). Relativamente a preços e modalidade de alojamento, aqui fica uma simulação feita por nós.

CASA DOS AMIGOS DO MINHO ǀ INSCRIÇÕES AQUI

Com:

Pedro Martins Barata, Economista e CEO da GET2C, que implementa soluções para compensação e redução de emissões na indústria ao abrigo do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), e que fornece apoio no desenvolvimento de estratégias de mitigação de emissões e de adaptação das sociedades aos impactos das alterações climáticas. Nesta qualidade tem dado apoio estratégico, político e técnico às delegações nacionais em negociações Europeias e nas Nações Unidas.

Francisco Ferreira, Engenheiro do Ambiente, Professor na Universidade Nova de Lisboa, ex-Presidente da Quercus e fundador da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, uma associação que visa concretizar níveis nulos de poluição, de desperdício de recursos, de destruição de ecossistemas e de desigualdades sociais e económicas, aconselhando o desenho de legislação nacional e internacional. Francisco Ferreira tem integrado as delegações nacionais nas conferências das Nações Unidas sobre o clima.

Em 2015, Portugal caiu de 9º para 19º lugar no índice de performance de combate às alterações climáticas, um índice que mede o desempenho dos 59 países mais industrializados do mundo, que, em conjunto, são responsáveis por 90% das emissões de gases de efeito de estufa. Nenhum país ocupou um dos 3 primeiros lugares do pódio deste índice, pois nenhum país fez o suficiente para prevenir os perigosos impactos das alterações climáticas… Se a ameaça é clara, o que é que se passa? Para compreender o atraso na resposta que tem sido dada à crise climática não basta uma análise causa-efeito das alterações ambientais em si. É preciso perceber, sobretudo, o xadrez de interesses políticos, energéticos e económicos em que se tenta construir e implementar uma solução.

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Resumo do debate: disponível no nosso Arquivo de Eventos ou em PDF.