Portugal na Encruzilhada das Eleições Europeias

Crise, austeridade e moeada única

(texto aprovado na Assembleia Geral de dia 1 de dezembro do Fórum Manifesto)

O processo de integração de Portugal na chamada construção europeia foi sempre o debate central da jovem democracia portuguesa. A sua ancoragem ao projecto europeu traduziu-se, logo após o PREC, numa escolha política clara: a da inscrição de Portugal no quadro das democracias ocidentais, cujo sentido europeísta marcou o discurso da maioria das forças partidárias nacionais ao longo de mais de trinta anos. Fosse pelo desempenho económico dos países do centro europeu, fosse pelos seus índices de bem-estar e redistribuição, ou fosse ainda pelo significado dos novos direitos nesses países, a «vocação europeia» da política portuguesa – da esquerda à direita – marcou fortemente a identidade democrática do país. Nesse sentido, e uma vez resolvida a configuração do regime, a Europa passou a ser o centro do projecto político nacional.

Não foi por acaso que as coisas assim aconteceram. Uma vez «perdidas as colónias» – e confrontada com o tempo de estruturação da internacionalização das economias – a percepção da dificuldade de inserção do país num qualquer outro espaço de articulação transnacional agregou segmentos muito distintos da sociedade, tornando Portugal (antes da dita «crise das dívidas soberanas»), num dos países mais entusiastas do projecto europeu. Ao que acresce a experiência de melhoria dos níveis de vida no contexto da pertença à UE, o reconhecimento da tradição europeia na criação de bem-estar e na salvaguarda de direitos, ou o impacto dos próprios fundos europeus na modernização do país. Talvez tenham sido as expectativas criadas que, de algum modo, não tenham permitido pressentir, clarificar e tomar atempadamente posição face à orientação que o projecto europeu passou a assumir desde o início dos anos noventa.

É certo que a construção europeia, nascida no pós-guerra, surgiu por contraposição ao Bloco de Leste. Quando o Muro cai, a Europa triunfa – e a reunificação alemã sela esse triunfo. Mas, aparentemente, o fim da Guerra Fria deixa a Europa sem um projecto político definidor – um «oponente» que lhe confira identidade. E é sobretudo a partir dos anos noventa que a redefinição da política europeia se faz, em torno dos mercados e da globalização financeira. Como é em torno dessa agenda – assente na liberdade de movimentos para o capital e mercadorias – que a Europa se redefine enquanto entidade política criadora de um monumental mercado interno: o tempo do Mercado Único Europeu e da emergência do projecto da moeda única.

No campo político, o Tratado de Maastricht consagra essa metamorfose – e em Portugal, à excepção do PCP, esses são os tempos de euforia da pertença à UE. E, contudo, é bom lembrar as dificuldades sentidas em França aquando do referendo em 1992 sobre o Tratado de Maastricht, que é talvez o primeiro sinal de desacerto entre as elites governantes e os seus povos na construção europeia. A partir daqui não haverá paz nas consultas nacionais sobre o projecto europeu: a crise de legitimação pairará para sempre, como um espectro, sobre a União.

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Servem estes parágrafos para dar conta de onde estamos. Dito de outro modo: o Memorando de Entendimento com a Troika em Portugal é um resultado dessa nova identidade da Europa, unicamente assente num projecto de mercado europeu e da moeda europeia. O Memorando, isto é a austeridade como política transnacional permanente no espaço da União – que opõe as economias fortes do Norte às várias periferias a «Sul» – é não só o resultado do impasse do «projecto mercado» na construção da Europa, como alimenta esse mesmo impasse, ao negar uma solução política fora do próprio paradigma do «projecto mercado».

A crise que vivemos conjuga pois dois colossais falhanços desse projecto, iniciado nos anos noventa. O primeiro falhanço, que parece já esquecido, tornou-se patente com a crise financeira de 2008, criada pelos «mercados» financeiros especulativos, libertos de mecanismos de regulação. Dessa crise poder-se-ia ter retirado uma conclusão semelhante à crise de 1929: ambas são o resultado do próprio mercado funcionar e não o seu contrário. E é justamente por isso que a política tem que tutelar os arranjos «naturais» do mercado.

O segundo falhanço é o Euro, na sua arquitectura disfuncional. Concebido como moeda única para economias profundamente díspares – e desprovido de mecanismos políticos de intervenção económica e monetária capazes de permitir a correcção das assimetrias existentes – a sua crise apenas esperava pela oportunidade de se manifestar. Antes ainda da questão das «dívidas soberanas», as dificuldades deste modelo de moeda única estavam já patentes na estagnação larvar de uma década de vida do Euro, que resultou em Portugal na chamada «década perdida», marcada pelo crescimento anémico da economia nacional. Com os impactos da crise financeira internacional de 2008 sobre as contas públicas, os efeitos da adesão ao euro (e de todos os choques a que foi sujeita a economia portuguesa), manifestaram-se em todo o seu esplendor, sob a forma de uma aparente «crise da dívida soberana».

O Memorando de Entendimento imposto a Portugal a 17 de Maio de 2011 nasce assim da sobreposição destas duas crises do «projecto mercado»: a da voragem da actividade especulativa, no pós-2008, em torno das dívidas soberanas; e, indissociável deste primeiro factor, a crise da arquitectura institucional do Euro, que deliberadamente inibe a actuação do Banco Central, impedindo-o de adoptar mecanismos de correcção de assimetrias entre economias da zona euro, não sobrando projecto político para lá da integração através do mercado.

Três anos passados desde o início da intervenção da Troika na Grécia, não resta hoje qualquer dúvida de que a Alemanha, interessada em se afirmar como principal potência no espaço europeu, não tem propriamente interesse em enveredar por uma integração política que pressuponha a alteração do modelo de governação da moeda única. Se o «projecto mercado» da Europa falhou, isso não significa que a Alemanha esteja disposta a propor ou seguir qualquer outro modelo de integração.

A prová-lo está o discurso moralista sobre o desempenho económico dos povos do Sul, que é hoje linguagem corriqueira da maior parte dos responsáveis alemães e europeus, e que é aliás a primeira razão apontada para reforçar a política de austeridade como mecanismo punitivo duradouro sobre os povos do Sul. Para quem aguardava pelas eleições alemãs de Setembro de 2013, que permitiriam a Merkel dar início a uma nova abordagem na crise europeia, os resultados estão à vista: nem mesmo a entrada do SPD para a coligação de governo alterará a política de sangramento das democracias do Sul. Pelo contrário, a opinião pública alemã parece cada vez menos disponível para uma inversão de lógica política.

A questão das dívidas dos países do Sul assumiu assim a sua natureza de processo essencialmente político: as medidas impostas ao longo destes três anos tornaram claro que não se trata de criar condições para a sua eventual amortização. A história recente da Grécia e de Portugal mostra que o centro da Europa está disposto a dizimar países e economias apenas e só para sossegar os mercados financeiros. Não para reestruturar economias, ou sequer para pagar a dívida. Aliás, todos sabem que ela é impagável. Mas não é isso que interessa. As nuvens escuras adensam-se sobre o projecto europeu.

1. A política da austeridade como o PREC da direita

Em Portugal, o contexto do Memorando deu aos sectores mais ortodoxos a oportunidade que há muito esperavam. À boleia da austeridade imposta pela Troika, a direita inicia um processo de subversão do contrato social em que se funda o regime democrático português.

É certo que esse era já o projecto do grupo político que se reuniu em torno de Pedro Passos Coelho e de Carlos Moedas, e que conquistou a direcção política do PSD. Antes mesmo do agravamento da crise e da assinatura do Memorando, Passos Coelho apresentou o seu projecto de revisão constitucional: fim da proibição constitucional do despedimento sem justa causa; introdução de co-pagamentos na saúde e educação; e concessão do serviço público de ensino a privados. A par destas propostas, Passos Coelho afirmou-se como líder da oposição, clamando contra um modelo social que assentava em «prestações sociais demasiado generosas», e pelas proposta, que fez votar na AR, de tributo solidário (obrigando os desempregados a trabalhar em troca do subsídio de desemprego), de validação de contratos verbais de trabalho e do alargamento da extensão dos contratos a prazo. Ou seja, mesmo antes da assinatura do Memorando, a proposta política deste sector do PSD era já a do corte com o modelo de Estado Social consagrado na Constituição: enfraquecimento dos direitos laborais, corte nas prestações sociais, concessão de serviço público a privados, restrição dos direitos sociais.

O Memorando permitiu a imposição desta agenda. O Memorando dá aliás o mote e justifica o processo de brutal de «ajustamento interno»: reganhar competitividade no quadro da moeda única por via dos cortes nos salários directos e indirectos (prestações sociais e serviços públicos de educação e saúde).

Num primeiro momento, o Memorando foi usado pela direita para criar um estado de excepção: foi esse o argumento usado em relação aos acórdãos do Tribunal Constitucional no que toca a cortes salariais e nas pensões. Hoje, o discurso é mais claro: é necessário refundar o regime, redesenhando os termos do contrato social em que o mesmo se estabelece.

A tese de que o «ajustamento interno» potenciará uma competitividade renovada da economia portuguesa na zona euro mostra a sua falsidade a cada trimestre. É por isso que o sustentáculo desta política não é o seu sucesso, mas antes dois pilares distintos, que se articulam mutuamente. O primeiro, relativo ao bloqueio institucional da maioria parlamentar e do Presidente da República, é sustentado por estes e pelos sectores financeiros, os mesmos que fizeram este Verão Paulo Portas recuar na sua saída do Governo. O segundo sustentáculo é o do próprio desemprego, que demonstra claramente que a política da direita funciona alicerçada pelo medo: o medo da ingovernabilidade, o medo da catástrofe social e económica, o pavor de um contexto de ruptura com a Europa e com o modelo europeu. Medos que não devem ser desprezados.

2. Um novo debate sobre Europa

No contexto das eleições europeias de 2014, o debate português sobre a Europa sofre uma alteração radical face a anteriores enquadramentos de escolha política. Á luz de dois anos de imposição do Memorando de Entendimento, a centralidade do debate europeu na sociedade portuguesa mantém-se, mas assume hoje uma configuração radicalmente diferente. De súbito, a Europa já não surge publicamente como um espaço de modernização social e de desenvolvimento da economia portuguesa. Pelo contrário, é o actor principal de um processo de brutal desvalorização dos rendimentos, de retrocesso de direitos sociais e laborais e de destruição do tecido económico.

Esta alteração na percepção do projecto europeu cria clivagens novas na política portuguesa. Sectores económicos e políticos relevantes, do centro político, compreendem bem a perspectiva de austeridade eterna, tornada política oficial europeia, e dão voz ao mal-estar de amplos segmentos, fortemente atingidos pelas políticas de austeridade: classes médias, pensionistas, trabalhadores do Estado e sectores da burguesia que dependem do mercado interno.

Algumas das mais fortes dinâmicas de protesto contra o Governo vieram da reacção destes sectores: é o caso da manifestação de 15 de Setembro, que contou com forte presença da classe média um pouco por todo o país, e que, por isso mesmo, derrotou a proposta de alteração da TSU; é o caso de figuras relevantes da área do PSD (e até do CDS/PP) que confrontam abertamente o Governo.

Além disso, a crise da dívida coloca, como vimos, questões mais abrangentes: dos efeitos da adesão ao Euro numa economia periférica, como a portuguesa, aos impactos da internacionalização das economias em sectores tradicionais que foram subitamente expostos a uma concorrência acrescida (como é o caso dos têxteis, vestuário e calçado). E ao que se soma, nas duas últimas décadas do século passado, o processo de desregulamentação do sector financeiro e de liberalização do movimento de capitais, no âmbito da preparação do ingresso no projecto de união económica e monetária (UEM).

3. A esquerda no novo debate da Europa da austeridade

No quadro político, dois anos de memorando saldaram-se em dificuldades acrescidas na articulação de forças partidárias à esquerda.

O Partido Socialista enveredou por um discurso ilusório, o de que seria possível aplicar «melhor», mais suavemente, o Memorando de Entendimento. Mas ficou enredado e refém das suas próprias contradições: a defesa do Estado Social, que o PS jura defender, é impossível no quadro do Tratado Orçamental que o mesmo PS votou favoravelmente. As declarações de Seguro, e a negociação que fez com o Governo para um eventual acordo de salvação nacional, mostram que a actual direcção do PS considera ser possível «modelar» as políticas de austeridade. Ou seja, que a questão de fundo é apenas a do grau, a da «dose» de austeridade.

O PCP, por seu turno, parece capitalizar em simpatia e votos o seu discurso de defesa nacional das imposições europeias, que no presente contexto assume uma nova acutilância. Mas mantém-se totalmente indisponível para qualquer articulação política com outras forças de esquerda. Nesse sentido, o PCP guarda os seus votos e as suas forças enquanto espaço confinado a uma resistencia identitária e de protesto de sectores populares fortemente atingidos pelas políticas europeias, mas sem perspectivas de alguma vez usar essa força para fazer política.

Já o Bloco enfrenta dificuldades que não seriam expectáveis no quadro actual. O esforço na ação unitária não tem correspondência no alargamento da sua influência. As recentes eleições autárquicas, apesar de repetirem os tradicionais débeis resultados do partido nesses sufrágios, mostraram a reduzida atractividade do BE no presente contexto. As hipóteses alimentadas por sectores da maioria do Bloco, de que seria previsível uma evolução política em Portugal que guindasse o partido a uma posição semelhante ao Syriza, na Grécia, não se confirmaram. E a proposta da renegocição, abatimento e moratória da dívida – e de uma ruptura com a troika, que tem sido a principal resposta política do Bloco – têm colocado crescentemente o partido perante a questão da eventual saída do Euro. E nesta matéria as respostas dadas ou são pouco credíveis ou pouco mobilizadoras.

O actual quadro político é pois muito complexo. Mas há, contudo, movimentos e plataformas novas que têm surgido e que procuram fazer um debate aprofundado, quer sobre os contornos da crise e do ataque ao regime, quer sobre a questão europeia. Movimentos de cidadãos como o «Que se Lixe Troika»; de pensionistas, como o APRE; da «Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida»;  os encontros promovidos por Mário Soares ou o «Congresso Democrático das Alternativas», têm lançado debates e mobilizado importantes sectores sociais. A articulação em torno de um projecto de defesa do país – da sociedade portuguesa como democracia social – mostra por isso, cada vez mais, a sua pertinência.

A democracia portuguesa fundou-se sobre dois pilares – o das liberdades políticas e o dos direitos sociais – que permitiram a sua legitimação política e o seu enraizamento social e cultural. A própria vocação europeia da democracia portuguesa sustentou-se na desejabilidade e expectativa dos padrões de desenvolvimento e bem-estar do modelo social europeu no século XX. Esse paradigma está hoje, contudo, a ser destruído. Os riscos do processo político que estamos a viver são, portanto, imensos. O contexto político que, nos anos setenta, permitiu a construção da democracia portuguesa, enquanto articulação entre liberdades políticas e direitos sociais, não é facilmente recuperável.

4. Entre a defesa do país e a solidariedade europeia

É possível mantermo-nos a meio da ponte, entre a soberania nacional e o federalismo europeu, sem destruir todas as bases da democracia? E permitindo assim que agendas sem apoio popular e sem legitimidade democrática se continuem a impor, à margem da vontade dos povos, incluindo nela a vontade dos portugueses? Se concluirmos, como só podemos concluir, que apenas a soberania nacional ou um federalismo democrático na Europa podem defender a democracia, então teremos que fazer escolhas. Será avisado defender mais transferências de poder para instituições supranacionais conhecendo, como conhecemos, a adversa correlação de forças sociais e políticas na Europa? Não seria essa opção um suicídio, como o foi o passo em frente na construção da moeda única?

Esta opção significa assumir, de forma plena e de princípio, todas as consequências que se associam a um processo negocial com a Troika, incluindo a saída do euro. Mais: apenas assumindo a disposição para ir até às últimas consequências, em resultado de uma convicção consciente e firme sobre a impossibilidade de permanecer num sistema monetário que apenas nos destina a um empobrecimento sem fim, qualquer negociação poderá comportar margens de sucesso.

É esse o problema que se coloca em relação ao euro. O euro é, no actual quadro de correlação de forças políticas, irreformável: correspondeu e continuará necessariamente a corresponder à construção de um fosso intransponível entre centro e periferia europeia, que obrigará a um processo de subdesenvolvimento das economias mais fracas da União. E é justo afirmar que, mesmo que muito mudasse em Portugal e na Europa – e era preciso que muito mudasse em Portugal e na Europa – não há, dentro do euro, futuro para um crescimento económico do país que seja socialmente sustentável.

No entanto, a saída de Portugal do euro, seja como projecto alternativo para vencer as causas estruturais desta crise, seja como consequência indesejada de um verdadeiro processo negocial com os credores, não está isenta de enormes riscos. A começar pelos riscos políticos. Não podemos ser realistas quando constatamos os enormes bloqueios políticos e económicos da Europa e sermos ao mesmo tempo utópicos quando projectamos uma determinada proposta no plano nacional, como se o país fosse uma folha em branco e um futuro governo nascesse no váacuo e correspondesse apenas aos nossos desejos. Não existe uma maioria social que suporte a escolha de sair do euro. Não há aliança política de poder que se possa fazer em torno dessa solução. Ou seja, independentemente da sua justeza (e até do seu realismo, numa perspectiva estritamente económica), ela isola os seus defensores numa minoria que até poderá vir a ter peso político, mas que cria neste momento – entre si mesma e os seus aliados naturais, à esquerda – um fosso cada vez mais intransponível, atirando a solução para as mãos dos defensores do europeísmo acrítico que nos trouxe até aqui.

Resta, à nossa esquerda, uma saída com a qual ela sempre viveu com dificuldade: o compromisso. E esse compromisso centra-se num conjunto de mínimos denominadores comuns, aceitáveis por todos:

1. A assunção de que mesmo que houvesse uma solução da crise para breve, o euro continuaria a ser um dos principais problemas económicos do país e é nessa perspectiva que ele deve ser tratado e encarado;

2. Que assumindo todos os riscos desta posição, não acreditamos que nenhuma solução democrática para sair desta crise deva ser tratada como um tabu;

3. Que a integração Europeia só pode dar novos passos na condição de esses mesmos passos estarem subordinados tanto a uma maior democratização da União, quanto à soberania democrática dos povos, não podendo corresponder a mais perdas de poder relativo dos países periféricos na Europa;

4. Que Portugal tem, pelas suas condições económicas e históricas, interesses próprios. Interesses de que a esquerda não abdica, tendo em conta a enorme fragilidade em que se encontra o seu povo e os seus trabalhadores, e a imperiosa necessidade e urgência de os defender;

5. Que a defesa da democracia e do Estado Social portugueses são a prioridade da esquerda, a condição sine qua non de qualquer forma de europeísmo e assumindo mesmo que a própria ideia de europeísmo só é válida para nós na medida em que constitua um instrumento de ampliação de liberdades cívicas, de direitos sociais e de desenvolvimento económico.

Em suma: a esquerda em que nos integramos não pode, porque não tem condições para tanto, resolver o impasse em que toda a Europa e, em particular, o impasse em que os seus países periféricos se encontram. Pode apenas, porque é isso que as suas forças e a situação actual permitem, definir os limites do debate e, com isso, priorizar as alianças que pretende fazer. E elas são, em última análise, pelo menos neste momento, com todos os patriotas democratas. Se a situação económica e política permitir que o debate evolua no sentido de uma maior clarificação política, as portas não devem estar fechadas. Mas vivemos num tempo de juntar forças e de procurar as mais amplas alianças, e não num momento de dividir águas, que apenas enfraquece o campo de contestação à austeridade.