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‘Não há competitividade no sector privado sem boas políticas públicas’

Portugal precisa de exportar mais. Para isso, precisa de ser mais competitivo. Como? FMI, BCE e Comissão Europeia têm a resposta na ponta da língua: despedimento individual. Afinal governar a economia é simples. Excepto num ponto: não é o que as empresas querem. Trocavam isso por energia mais barata.

Pedro Santos Guerreiro, no Jornal de Negócios

A pressão para acabar com o pouco que resta da protecção do trabalho na legislação laboral não pára de se intensificar e o Governo já mostrou o seu empenho em cumprir com as “recomendações”. A campanha da Comissão Europeia, para além de exorbitar completamente do seu mandato (foi decidido onde que é função da UE promover a “flexibilização das relações laborais”?), tem motivações estritamente ideológicas.

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‘Socializar custos’

As políticas públicas definem as regras do jogo económico e assim também ajudam a decidir quem pode gerar e transferir que custos para quem. Isso é claro nas regras do jogo que inevitavelmente estruturam as relações laborais e distribuem direitos e obrigações, ou seja, poder. Por isso é que a rigidez e a flexibilidade são questões de percepção selectiva: a opinião dominante só se põe no lugar de quem estruturalmente já detém mais poder porque controla os activos, só simpatiza com uma das partes. Porquê?

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‘O vício da roleta’

A Irlanda seguiu a receita que nos andam a prescrever há anos: impostos baixos para as empresas, desregulação dos mercados de capitais e leis laborais flexíveis. Durante algum tempo o sonho cumpriu-se: o dinheiro veio e o mercado imobiliário floresceu. “Olhem para a Irlanda”, dizia-se. Até que, em 2008, a crise do subprime mostrou como o dinheiro fácil se pode transformar num pesadelo. Em apenas dois anos o PIB caiu cerca de 11%. O desemprego disparou de 4,6%, em 2007, para 13,7%, em 2010. Confirmou-se que quando a crise aperta a flexibilidade não promove o emprego.

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‘Crise: o que é de Sócrates e o que é de Barroso?’

A Associação Fórum Manifesto organiza no próximo dia 11 de Dezembro, sexta-feira às 21h na Livraria Ler Devagar, uma conversa com Miguel Portas sobre a crise económica mundial e o papel da União Europeia.

Crise: o que é de Sócrates e o que é de Barroso? | 11 Dez | 21h | Ler Devagar, Lx Factory | com Miguel Portas
Portugal num colete de forças económico em que é insuportável estar com o Euro e, insuportável viver sem o Euro.

Num contexto em que o controlo das políticas económicas a partir de Bruxelas através dos PEC, dos PNR (Planos Nacionais de Reforma) e das sanções aos governos ditos incumpridores. A grande questão que se levanta neste momento é: será possível existir uma moeda única sem um orçamento europeu suficientemente forte para colmatar as divergências entre Norte e Sul, superavitários e deficitários? Na prática, Bruxelas passará a ter direito de veto sobre os orçamentos, sobrepondo-se aos poderes dos deputados nacionais, e tudo indica que as sanções venham a ser quase automáticas apesar das divergências que ainda possam existir entre os 27.

Lx Factory – Livraria Ler Devagar
(R. Rodrigues de Faria 103 – Alcântara)

Fórum Manifesto
Centro de Estudos Sociais e Políticos